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ATA DA 144ª(centésima quadragésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de maio do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK à hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 143ª(centésima quadragésima terceira) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral Senhor Francisco Adolfo Pinotti, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo a solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada pelos nobres vereadores onde obteve aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº15/2012, da Secretaria de Saúde do Município, em resposta a requerimento de informação nº08/20121, de autoria da vereadora Marlete Arbigaus, ofício nº24/2012, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento de informação nº17/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Mirek, ofício do Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Itaiópolis, em resposta ao ofício do presidente por solicitação do vereador Paulo Sérgio Mirek, 3 (três) ofícios do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros referentes a programas de saúde, ofício circular externo do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome, comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, requerimentos de informações nº19, 20 e 21/2012, de autoria da vereadora Marlete Arbigaus. Na seqüência dos trabalhos e seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço reservado aos pronunciamentos dos vereadores, onde concedeu a palavra ao Vereador Paulo Sérgio Mirek, que iniciou seu pronunciamento agradecendo ao Comandante do destacamento de Polícia Militar de Itaiópolis, senhor Alnor Ribeiro, pelo pronto atendimento e manifestação a respeito de seu requerimento, solicitando informações sobre o policiamento nas escolas do interior de nosso município, onde o vereador Paulo Sérgio Mirek, solicitou a mesa diretora o envio de ofício ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, com o objetivo de aumentar o efetivo policial de nosso município, na oportunidade o Vereador reportou-se ainda sobre a Lei nº305/2009, originária de um Projeto de autoria do vereador Alcides Nieckarz, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, digitadas em computador, datilografadas ou escritas em letras de forma”, relatou das dificuldades que os profissionais da saúde, bem como os pacientes encontram em decifrar os medicamentos descritos nos receituários médicos, onde o mesmo repassou uma cópia de receituário médico a todos os vereadores, comprovando a necessidade do vigor da presente Lei. O vereador Paulo Sérgio MIrek, solicitou a mesa diretora o encaminhamento de um ofício ao Secretário Municipal da Saúde, para que o mesmo faça essa cobrança em todas as unidades de saúde do município, ainda usando de aparte o vereador Alcides Nieckarz destacou que estas providências irão beneficiar a toda nossa população, e que estes acontecimentos estão em todas as unidades de saúde e clínicas de nosso município. Como não haviam mais inscritos para a oratória, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde primeiramente foi submetida a discussão e votação em segundo turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, que ”Altera a redação do inciso XXII, do Artigo 71, da Lei Orgânica do Município”, que recebeu aprovação unânime, na seqüência o senhor presidente colocou em discussão os Projetos de Leis nº19, 20 e 21/2012, que “Cria modalidade de aplicação no orçamento geral abre crédito adicional especial e dá outras providências”, onde ambos receberam aprovação unânime, colocado ainda em discussão e votação os requerimentos de informações nº19, 20 e 21/2012, todos de autoria da vereadora Marlete Arbigaus, onde os mesmos receberam aprovação unânime pelos vereadores, sem mais matérias para deliberação do plenário o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 21 de maio de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de maio de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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