Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 149ª(Centésima quadragésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de junho do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 148ª (centésima quadragésima oitava) onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura , a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº251/2012, do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº24 e 25/2012, e Leis Municipais sancionadas pelo Executivo Municipal, ofício nº39/2012, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, ofício circular externo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informando a liberação de recursos financeiros, requerimento de informação nº22/2012, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, e indicaçãonº274-020/20012, também de autoria da vereadora Marlete Arbigaus. Na continuidade dos trabalhos o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde primeiramente destinou palavra a vereadora Marlete Arbigaus, que iniciou seu pronunciamento pedindo desculpa aos presentes, radiouvintes e internautas, por voltar a falar sobre o pronunciamento do Secretário da Saúde do município, na sessão do dia 04 de junho, quando o mesmo tentou justificar sua autorização irregular do veiculo da Secretaria para o transporte do médico e sua família até a cidade de Curitiba. A vereadora Marlete Arbigaus ressaltou que quando fiscalizou este ato não equivocou-se, pois está fiscalizando um ato de improbidade administrativa cometida pelo senhor secretário, ressaltou ainda que executa sua função de vereadora com consciência e responsabilidade, e que suas denuncias estão sendo sempre baseadas em acontecimentos reais, e todas com provas documentais. A vereadora lamentou ainda a falta de ética do Secretário Municipal da Saúde Senhor José Carlos Linzmeier, quando tentou denegrir sua imagem “duvidando das suas atribuições como parlamentar, onde o mesmo afirma que a vereadora baseia-se apenas em boatos para realizar suas denúncias”. Ainda em seu pronunciamento a vereadora Marlete Arbigaus, disse ter provas de fatos que ocorreram que se tornar público levaria o senhor Secretário a pedir demissão e até mesmo poderia colocar em risco o final de mandato do Senhor Prefeito Municipal. Quanto a reunião do Conselho Municipal da Saúde, serviu apenas para comunicar os membros sobre sua autorização, e não para que tomassem esta decisão em conjunto, e ainda quanto as palavras deixadas pelo secretário que denegriu a imagem da vereadora Marlete Arbigaus, o jurídico tomará as providências cabíveis quanto a danos morais. Na seqüência a palavra foi destinada ao vereador Paulo Sérgio Mirek, que direcionou sua palavra ao atendimento da CASAN em nosso município, falou sobre o abastecimento de água na Linha Cerqueira que ficou pela metade, restando ainda a ligação para atender residências ao longo de aproximadamente 2,5km desta comunidade. O vereador Paulo Sérgio MIrek, falou ainda sobre a situação do tratamento de água potável distribuída em nossa cidade, onde citou o caso de uma menina de 12 anos de idade que postou fotos no facebook, em que um dia água está suja e outro com excesso de cloro, o vereador solicitou a mesa diretora a expedição de um ofício a CASAN, solicitando informações a respeito destes problemas ora apresentados. O vereador Paulo Sérgio Mirek, ainda discorreu sobre a situação da estrada do Rio da Areia Caçador, que está em péssimas condições de tráfego, deixando inclusive crianças sem o transporte escolar, mas segundo os moradores a quatro anos receberam promessas de melhorias do atual Prefeito e seu vice em campanha na época, e até agora não receberam tais melhorias. Aproveitando de um aparte concedido pelo vereador Paulo, o senhor presidente afirmou que a estrada em questão já recebeu as melhorias necessárias. Na seqüência seguindo a ordem dos inscritos o senhor presidente destinou a palavra ao vereador Julmar Marcos Zerger, onde o mesmo apresentou problemas enfrentados pelos moradores da Rua João Francisco de Assis, no Bairro Vila Nova, onde os mesmos enfrentam dificuldades em sair de suas residências, por conta de uma vertente que está danificando a rua. O vereador esteve no local com o Prefeito e o Secretário de Obras, onde de imediato foi realizado reparos e colocação de cascalho, mais no entanto sem sucesso, segundo o vereador há a necessidade da confecção de um bazêm no local para armazenamento e aproveitamento desta água pelos Bombeiros Voluntários. Ainda no uso da palavra o vereador Julmar Marcos Zerger, reforçou a indicação do vereador Alcides Nieckarz, para a construção de um abrigo de passageiros para atender alunos do quilometro 27 próximo a residência do Senhor Saul Alves. Não havendo mais inscritos para a oratória o Senhor Presidente passou para a ordem do dia onde colocou em votação o requerimento de informação nº22/2012, de autoria da vereadora Marlete Arbigaus, que recebeu aprovação unânime e passou o Projeto de Lei nº024/2012, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”, às Comissões Técnicas Legislativas de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Transporte, Comunicações, Obras e Serviços Públicos e Projeto de Lei nº025/2012, também de Autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, às Comissões Técnicas Legislativas de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 25 de junho de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de junho de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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