Atas

ATA DA 11ª(Décima Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e sete de abril do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 10ª(décima) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº188/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis nºs025 e 026/2009; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis/SC; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol deste município; Requerimento de Informação nº016/2009 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Moção de Aplausos apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus; Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz; e Indicações de nºs129 à 143/2009, apresentadas por Vereadores com assento neste Poder Legislativo. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, enalteceu questão ligada ao setor saúde, mais especificamente quanto a falta de médico que algumas Unidades de Saúde de nosso município vêm enfrentando, citou o caso das Unidades dos Distritos de Itaió e Moema e o médico da unidade sanitária do centro da cidade, foi transferido para atendimento no PSF do bairro Bom Jesus e conforme a indicação do companheiro Vereador Wilson, as localidades de Rio da Estiva e Poço Claro, também estão sem médicos, aproximadamente 60%(sessenta por cento) da população encontra-se sem assistência médica nas Unidades Sanitárias. Expôs que, o Programa de Saúde Familiar conta com recursos do Governo Federal, os quais são mensais e não falham. Por esta razão solicitou o envide de esforços por parte do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam contratados urgentemente outros médicos. Exemplificou o caso do profissional – Dr. Alexandre, que atuou no município por 7(sete) anos, especialista em geriatria e que infelizmente nosso município não conta mais com seus trabalhos, perdemos um grande profissional. De repente estamos indo longe buscar especialistas e estamos perdendo profissionais que temos no município. Citou ainda o caso do setor de obras públicas do município, reconhecendo que os recursos nesta área são escassos, tornando-se difícil o trabalho, ao contrário da Secretaria Municipal de Saúde, em que conta com recursos. Foi tirado o médico que atuava na unidade sanitária do centro da cidade, onde vem trabalhando 6(seis) horas diárias na Fundação Hospitalar, não restando tempo de fazer o trabalho que realmente um médico de PSF deve realizar. Apelou novamente para a necessidade urgente por parte da Secretaria Municipal de Saúde na contratação destes profissionais. No ensejo, efetuou comentário a respeito da matéria veiculada no jornal “A Gazeta” versando sobre funcionários fantasmas da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, onde aproveitou a presença do senhor Joerny Fernandes Dias, um dos funcionários citados na referida matéria, colocando que o papel do Vereador é fiscalizar, quando aparece uma relação constando que existem funcionários recebendo e que não estão trabalhando, cabe a nós Vereadores, investigarmos e então, encaminharmos ao judiciário, por outro lado há o direito de defesa. Esclareceu que, antes da matéria ser publicada, a imprensa procurou o Executivo Municipal, o qual simplesmente falou que não havia nada a declarar. Finalizando ofereceu apoio ao companheiro Vereador Leandro Ruy Kuyavski, neste tipo de investigação. Seu pronunciamento foi aparteado pela companheira Vereadora Marlete Arbigaus, a qual fez referência a questão da contratação de um médico especialista em geriatria para atender nossos idosos, fruto de uma de suas indicações e que obteve como resposta da Secretaria Municipal de Saúde, a impossibilidade na referida contratação, sendo que possuíamos um profissional nesta área de atuação o Dr. Alexandre, conforme exposto pelo orador. O Vereador Wilson Matias Marciniak, também utilizou-se do aparte para complementar as palavras do orador expondo que, esta Casa de Leis, inclusive aprovou projetos ligados à área da saúde, de aumento salarial, bem como de contratações, justamente para que a população venha a ter um melhor atendimento na saúde e o que estamos verificando é o contrário, infelizmente estamos perdendo profissionais. Quanto a colocação ligada à matéria jornalística apontada pelo orador, também ofereceu seu apoio com relação a posição do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, pois nosso papel realmente é fiscalizar. E este, utilizando-se também do aparte congratulou-se com as palavras do orador, quando este fazia referência à área da saúde, concorda que está bastante deficitária, estamos sendo procurados quase todos os dias, com reclamações vindas das diversas localidades de nosso município, precisamos tomar alguma atitude com relação a contratação de médicos, já com relação a investigação mencionada pelos nobres colegas, agradece pelo apoio e dar-se-á continuidade aos esclarecimentos. Neste aparte, houve novamente a participação da Vereadora Marlete Arbigaus que referindo-se a área da saúde, relatou fato de uma paciente que necessitando de atendimento médico, mesmo o profissional encontrando-se no local e desocupado naquele instante não prestou o atendimento, obrigando a paciente procurar atendimento médico em Curitiba, a qual foi submetida a uma cirurgia de imediato. Concluindo, o orador retornou a palavra expondo que o problema se agrava cada vez mais e citou que na segunda-feira o médico plantonista prestou 92(noventa e dois)atendimentos na Fundação Hospitalar. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que por sua vez, após emitir os cumprimentos a todos, efetuou sustentação às Indicações de sua autoria, apreciadas na sessão ordinária do dia 22 de abril de 2009, sendo as seguintes: Indicação nº121/2009, indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização de máquina retro-escavadeira para atender as famílias Novatski, Sadloski, Slabiski e Schicora, residentes na comunidade de São João; Indicação nº122/2009, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja revista a programação referente a agendamentos dos exames laboratoriais; e Indicação nº123/2009, indicando ao Prefeito Municipal , para que seja concedido ajuda de custos aos Professores do quadro efetivo municipal, para realização de cursos; e a Indicação de nº142/2009, apresentada na presente sessão ordinária, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Educação seja realizada a contratação de Profissionais para atuar com a inclusão na área de Educação Infantil. No ensejo de sua palavra, solicitou ao Líder de Governo encaminhar ofício ao Poder Executivo Municipal, expressando as congratulações pelo atendimento à sua Indicação de nº049/2009, onde solicitava gestões junto à CELESC, no sentido de que fosse instalada iluminação pública na rua João Koppe, atendendo assim as indústrias ali instaladas, bem como solicitou ao Líder de Governo averiguar junto ao Executivo Municipal, a posição do mesmo referente ao atendimento à Indicação de nº111/2009, com relação a liberação de ônibus para transporte dos grupos da melhor idade para evento voltado ao idoso no dia 02 de maio de 2009, no bairro de Alto Paraguaçu. No prosseguimento dos trabalhos, segundo a ordem do dia e atendendo requerimento de autoria do senhor Joerny Fernandes Dias, o senhor Presidente abriu espaço de tempo para que o mesmo pudesse utilizar-se da palavra, a respeito do pronunciamento do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, usando de seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório. Este, no uso da palavra, apresentou as preliminares do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente previsto, vez que na sessão ordinária do dia 22 de abril de 2009, seu nome foi citado várias vezes pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski. Não concordando com as afirmativas colocadas, em especial no jornal “ A Gazeta”, tem a dizer que, de fato não cumpre expediente de trabalho pela Prefeitura de Itaiópolis, pois não está sendo pago pela mesma, e sim, está sendo rigorosamente pago pelos serviços que vêm prestando, pela Prefeitura de Rio Negro, conforme comprovantes que tem em mãos. Frisou que, a Prefeitura de Itaiópolis não tem nenhum centavo de despesa com o funcionário Joerny Fernandes Dias. Em momento algum aceitará como homem honrado, de personalidade firme, de uma trajetória sem manchas, ser tachado de funcionário fantasma, pois a sua situação é perfeitamente legal, tem vários documentos comprobatórios em mãos à disposição para verificação e antes de chamá-lo de funcionário fantasma, deveriam verificar toda documentação. Após esclarecimentos que emitiu ao plenário, concluiu que não pode aceitar ser difamado em praça pública, como foi e certamente o judiciário irá resolver esta questão. Participaram deste espaço os Vereadores Leandro Ruy Kuiavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus, os quais apontaram questionamentos e onde colocaram que receberam documentação oficial da Prefeitura Municipal e esta poderá ser responsabilizada por transmitir uma informação errada. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os seguintes PROJETOS, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis, emitidos pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos: Projeto de Lei nº023/2009, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma”; Projeto nº024/2009 de autoria da Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que “Denomina Rua do Perímetro Urbano”ficando denominada rua Hilário Kuiawski, a rua S/D no perímetro urbano bairro Bom Jesus – Itaiópolis/SC, tendo início no entroncamento com a rua Alois Tyszka, perfazendo travessa com a rua Henrique Koening, até o final do loteamento, encontrando divisas de terras pertencentes ao senhor Lauro Blume; e Projeto de Resolução nº001/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a funcionária efetiva Ana Vani Lozovei Bauer a assinar os expedientes e cheques da Tesouraria deste Poder Legislativo, sempre em conjunto com o Presidente”. Submetidos à votação, os Projetos em epígrafe receberam aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº016/2009, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, o qual solicita ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja enviada a esta Casa de Leis informações sobre o porquê de não haver atendimento médico nas localidades de Poço Claro e Rio da Estiva. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão e votação simbólica, as MOÇÕES, abaixo especificadas: Moção de Aplausos de autoria da própria presidência – Vereador Alcides Nieckarz, parabenizando todos os envolvidos nos jogos inter escolares de Itaiópolis, citados na referida moção, evento este, que aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2009, na Escola de Educação Básica “Cristiano Heyse”, Distrito de Moema; e Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, parabenizando a Administração Municipal de Papanduva e a Equipe de Desenvolvimento Social daquele município, pela recepção e organização do evento para a Melhor Idade, realizado no dia 18 de abril de 2009, no município de Papanduva. Colocadas ambas em votação, obtiveram aprovação unânime. Conforme a pauta do dia, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município os Projetos de Leis nºs025/2009 e o Projeto de Lei nº026/2009, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 04 de maio de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 27 de abril de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017