Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 153ª(Centésima qüinquagésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de julho do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então pelo Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 152ª (centésima qüinquagésima segunda) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº290/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº29, 30, 31, 32, 33, que “Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, e ofício nº291/2012, também de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº35/2012, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”, e ainda Projeto de Lei nº34/2012, de autoria dos vereadores Guido Gilmar Tureck e Paulo Sérgio Mirek, que “Denomina ruas no perímetro urbano do Distrito de Itaió”, e dois ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, e indicação de nº 577-023/2012, de autoria do vereador Julmar Marcos Zerger, e indicação nº578-024/2012, de autoria dos vereadores Guido Gilmar Tureck e Wilson Matias Marciniak. Na continuidade dos trabalhos o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde primeiramente destinou a palavra ao vereador Julmar Marcos Zerger, que em seu pronunciamento reportou-se a importância de sua indicação apresentada nesta sessão, logo em seguida a palavra foi destinada ao vereador Leandro Ruy Kuyavski, que iniciou seu pronunciamento registrando sua alegria e satisfação, referindo-se ao progresso que segundo ele chegou a nosso município, exemplificando várias obras no perímetro urbano e interior de nosso município, e tudo isso segundo mo vereador, está acontecendo sem haver um Secretário de Obras, destacou ainda, que se haver interesse do Executivo em realizar obras, não há a necessidade de um Secretário. O vereador Leandro Ruy Kuyavski, usou das palavras proferidas pelo vereador Paulo Sérgio Mirek, a umas sessões anteriores, onde diz “ as eleições deveriam existir todos os anos , pois é só em anos de eleição que as máquinas funcionam”, falou ainda sobre a aquisição de maquinários realizada pelo Executivo acontecer somente agora no período que antecede as eleições. Segundo o vereador Leandro Ruy Kuyavski, se houvessem adquirido estas máquinas antes, nosso povo teria melhores condições de tráfego, e não estariam enfrentando dificuldades em nossas estradas municipais. O vereador Leandro Ruy kuyavski, dirigiu-se aos cidadãos itaiopolense afirmando que o desrespeito dos administradores de nosso município ao longo dos anos é algo que nos entristece, disse ainda que para os administradores representamos muito pouco , pois somos lembrados apenas em épocas de eleições. Antes de terminar seu pronunciamento o vereador Leandro deixou uma frase para que os munícipes complementassem como achassem melhor, “é possível o Poder Executivo fazer algo pelo nosso município, só não fazem por que....(deixou vago a conclusão). Não havendo mais inscritos para a oratória, o senhor Presidente passou para a ordem do dia distribuindo os Projetos de Lei nº29, 30, 31, 32, 33/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, às comissões legislativas permanentes de Redação, Legislação e Justiça, e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e Projeto de Lei nº34/2012, de autoria dos vereadores Guido Gilmar Tureck e Paulo Sérgio Mirek, que “Denomina ruas no Perímetro Urbano do Distrito de Itaió”, às comissões legislativas permanentes de Redação, Legislação e Justiça, e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos, e ainda Projeto de Lei nº35/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”, às comissões de Redação Legislação e Justiça, comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, para análise e emissão de pareceres técnicos. Antes do encerramento da sessão, houve manifestação do vereador Alcides Nieckarz, com o apoio do vereador Leandro Ruy Kuyavski, sobre a inconstitucionalidade da indicação ora apresentada pelos vereadores Guido Gilmar Tureck e Wilson Matias Marciniak, a qual indica ao Poder Executivo Municipal a ceder Escola Desativada da localidade de Bom Sucesso para a instalação de uma Igreja afim de atender 10 (dez) famílias a partir de 2013, e, em defesa de sua indicação o co-autor vereador Wilson Matias Marciniak manifestou-se contrário as colocações do vereador Alcides Nieckarz, afirmando que indicação é apenas uma sugestão, e que a decisão de atender ou não cabe ao Poder Executivo. Não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 23 de julho de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de julho de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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