Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 157ª(Centésima qüinquagésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia treze de agosto do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 156ª (centésima qüinquagésima sexta) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº317/2012, do Prefeito Municipal encaminhando Projetos de Leis nº37 e 38/2012, ofício nº318/2012, também de autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta do requerimento de informação nº24/2012, ofício sob o nº319/2012 também do Prefeito Municipal, solicitando espaço de tempo na sessão ordinária do dia 27 de agosto do corrente ano, para esclarecimentos em relação ao requerimento de informação nº026/2012, 7 (sete) telegramas do ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, e ofício do Diretor da Rádio Cidade de Itaiópolis, juntamente com o Coordenador do Núcleo de Jovens da Associação Empresarial de Itaiópolis, solicitando a retificação de datas e horários dos debates dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito Municipal, e ainda comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. Não havendo inscritos para a oratória o senhor presidente concedeu espaço de tempo a Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, Senhora Kelly Marise Witte Mirek, convocada anteriormente pelo vereador Paulo Sérgio Mirek, para trazer esclarecimentos referentes ao parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. Iniciando sua explanação, a presidente esclareceu que o valor devido e não repassado ao Instituto, é de R$475.970,56 (quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta reais, e cinqüenta e seis centavos), e afirmou ser contrária ao parcelamento neste momento, por não haver parecer favorável do conselho administrativo e também da assessoria jurídica do Instituto, a Presidente destacou que já foi ingressado na justiça a cobrança destes débitos, e que já existem outros três parcelamentos de contribuições devidas em atraso. A presidenta destacou que é preciso zelar pelo equilíbrio financeiro deste instituto, e que está havendo um crescimento nas aposentadorias pelo Instituto, e que estes parcelamentos poderão prejudicar as aposentadorias futuras. Na seqüência o Senhor presidente passou para a Ordem do dia, onde foram submetidos a discussão e votação os Projetos de Leis nº29/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº31/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, onde os mesmos foram analisados e aprovados por unanimidade de votos, sem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou para análise e emissão de pareceres técnicos, os Projetos de Leis nº37 e 38/2012, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, as comissões legislativas permanentes de Redação, Legislação e Justiça, e Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 20 de agosto de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 13 de agosto de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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