Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 159ª(Centésima qüinquagésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e sete de agosto do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 158ª (centésima qüinquagésima oitava) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício de nº333/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº39/2012, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências”, ofício nº337/2012, também do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº40/2012, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itaiópolis”, ofício sob o nº338/2012, também do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº23/2012, de autoria dos membros da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, e ainda ofício nº339/2012, também do Prefeito Municipal, comunicando que o requerimento de Informação nº26/2012, será respondido via documental dentro do prazo estimado, foi realizado ainda a leitura de 07 (sete) telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros, comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, e ainda requerimento da Presidente do IPMI, Senhora Kelly Marise Witte Mirek, para utilização do uso da tribuna livre para resposta ao pronunciamento do chefe de gabinete do Prefeito Municipal. Como não houve inscritos para a oratória o senhor presidente atendendo a solicitação abriu espaço de tempo a Senhora Kelly Marise Witte Mirek , para esclarecimentos e direito de resposta a respeito do pronunciamento do chefe de gabinete do prefeito municipal senhor Jair José Hirth, e em seguida colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº37/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos, e passou o Projeto de Lei nº39/2012, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências”, às comissões legislativas permanentes de redação legislação e justiça, e finanças, orçamentos e contas do município, e Projeto de Lei nº40/2012, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itaiópolis”, às comissões legislativas permanentes de Redação Legislação e Justiça e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Esgotados os assuntos o senhor presidente encerrou a presente sessão ordinária agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 03 de setembro de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 27 de agosto de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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