Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 167ª(Centésima Sexagésima Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de outubro do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada interinamente pelo Vereador PAULO SÉRGIO MIRECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER, WILSON MATIAS MARCINIAK, com a ausência justificada do vereador JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário interino, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 166ª (centésima sexagésima sexta) sessão ordinária. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: Projetos de Leis nº43 e 46/2012, ambos de autoria do vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, 4 (quatro) telegramas do ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, Ofício nº389/2012, do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº30/2012, de autoria dos vereadores PAULO SÉRGIO MIREK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ALCIDES NIECKARZ, e vereadora MARLETE ARBIGAUS, Convite da Direção e funcionários da Escola de Ensino Básico “Virgílio Várzea”, para solenidade de comemoração pela passagem dos 70 (setenta) anos desta instituição, Edital de Convocação para audiência Pública, visando discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, LOA, para o exercício de 2013, ofício nº841/2012, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, convidando os vereadores para o III Encontro Estadual de Vereadores Mirins, e ainda Convite do Reitor da UNC, para Eventos nos dias 25 e 26-10-2012, a ser realizado no Campus Universitário de Concórdia. Na seqüência o senhor presidente passou para o Grande Expediente, destinando primeiramente a palavra ao vereador Julmar Marcos Zerger, que iniciou lendo um manifesto assinado por muitos cidadãos, onde os mesmos solicitam aos vereadores e funcionários, a não participação em Cursos e Seminários neste final de mandato, e agradeceu ainda a instalação de luminárias na Rua Artur Engel, no Bairro Bom Jesus, que após vários anos de espera os moradores foram beneficiados com a implantação de iluminação nesta via. Na seqüência, a palavra foi destinada a vereadora Marlete Arbigaus, que iniciou sua fala agradecendo a todos os presentes, mas lamentou a não participação dos presentes em outras sessões ordinárias, onde foram discutidos e aprovados muitos Projetos que vieram a beneficiar nossos munícipes, destacou de forma positiva seu trabalho frente ao Legislativo neste mandato, lembrou do tratoraço que houve, como manifesto em prol de melhorias nas condições de tráfego nas estradas beneficiando nossos agricultores, e ainda do Projeto de Plano de Cargos e Salários, que tramitou e foi aprovado nesta casa, expôs ainda, seu orgulho de estar frente ao legislativo, trabalhando sem distinção, para todos os itaiopolenses. A vereadora Marlete Arbigaus, destacou ainda a importância da capacitação dos vereadores através de Cursos e Seminários, para estarem atuando no estudo, análise e aprovação de Projetos de interesses comuns, lembrou ainda que estas capacitações são realizadas com recursos próprios do Poder Legislativo. Ato contínuo a vereadora discorreu ainda sobre a situação da obra da Creche do Bairro Alto Paraguaçu, que está sendo executada com recursos de convênio entre o Município de Itaiópolis e Governo do Estado, por intermédio do Deputado Silvio Dreveck- PP, onde o início da construção veio após pronunciamento da vereadora solicitando início da obra, e agora depois de estar executada boa parte desta obra desabou, na oportunidade a vereadora solicitou a Mesa Diretora a expedição de um ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a empresa responsável pela execução desta obra, se o prazo para entrega desta obra foi prorrogado, e ainda laudo técnico do Engenheiro Responsável, o qual emita parecer sobre os motivos que ocasionaram a queda desta parte já executada. Na seqüência o senhor presidente passou a palavra ao vereador Wilson Matias Marciniak, onde o mesmo fez pronunciamento justificando os Projetos por ele apresentados nesta sessão, o nº43/2012, que “Cria o Programa de Esclarecimentos e orientação ao usuário de Defensico Agrícola e Proíbe o uso e a comercialização de Agrotóxicos cujo princípio ativo é 2,4 –D, na fórmula éster e amina, no Município de Itaiópolis, e fixa penalidades pelo descumprimento”, e Projeto de Lei nº46/2012, que “ Denomina Ruas no Perímetro Urbano”, no término de seu pronunciamento o vereador Wilson Matias Marciniak, parabenizou a vereadora Marlete Arbigaus, pelo seu pronunciamento em defesa e justificativa, do uso de diárias para a realização de Cursos aos vereadores e servidores do Legislativo, afirmou que a capacitação é preciso, e todo o profissional deve se capacitar, tanto no setor público como no privado, e que isso está previsto na Constituição Federal, houve um aparte da vereadora Marlete Arbigaus, solicitando os valores gastos com diárias pelos vereadores e funcionários nos anos de 2005/2006/2007/2008. Sem mais inscritos para a oratória o senhor presidente passou para a ordem dia, passando o Projeto de Lei nº43/2012, de autoria do vereador Wilson Matias Marciniak, que “Cria o Programa de Esclarecimentos e orientação ao usuário de Defensico Agrícola e Proíbe o uso e a comercialização de Agrotóxicos cujo princípio ativo é 2,4 –D, na fórmula éster e amina, no Município de Itaiópolis, e fixa penalidades pelo descumprimento”às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e ainda o Projeto de Lei nº46/2012, também de autoria do vereador Wilson Matias Marciniak, que “Denomina ruas no Perímetro Urbano”, às Comissões de Redação, Legislação e Justiça, e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos, e deu por encerrada a presente sessão ordinária agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 29 de outubro de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de outubro de 2012.

PAULO SÉRGIO MIREK
1º Secretário Interino

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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