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ATA DA 169ª(Centésima Sexagésima Nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia cinco de novembro do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER, WILSON MATIAS MARCINIAK e JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 168ª (centésima sexagésima Oitava) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº404/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº49/2012, que “Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº431/2011, de 02 de agosto de 2011, e dá outras providências”, solicitando apreciação e votação em regime de urgência urgentíssima, ofício nº406/2012, também do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar nº01/2012, que “Altera Artigos, Parágrafos e Incisos da Lei Complementar nº16/2011, de 13 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis”, e ainda ofício nº408/2012, também do Prefeito Municipal, encaminhando, Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal e Projeto de Lei Complementar nº02/2012, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de Itaiópolis, e dá outras providências”, ofício nº69/2012, da Presidente do IPMI, encaminhando Demonstrativos Contábeis, referentes ao mês de setembro de 2012, e ofício circular do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome, comunicando transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, comunicado da Câmara dos Deputados, informando recursos da união empenhados ao Município de Itaiópolis, entre janeiro a setembro de 2012, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, e ainda ofício nº344/2012, da Chefe da Secretaria do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comunicando decisão do Processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Lei Municipal nº61/2003, e da Lei Complementar nº01/2003, ambas do Município de Itaiópolis. Na seqüência o senhor presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde passou a palavra ao vereador Julmar Marcos Zerger, que manifestou-se a respeito do Projeto de Lei nº48/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, solicitando aos nobres companheiros urgência na análise e aprovação deste Projeto, devido a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Sociale sem mais inscritos para a oratória o senhor presidente passou para a ordem do dia colocando em discussão o Projeto de Lei nº46/2012, que “Denomina Ruas no Perímetro Urbano”, onde o mesmo recebeu aprovação unânime. Sem mais matérias para deliberação do Plenário o Senhor Presidente passou para análise e emissão de pareceres técnicos “A Proposta de Emenda a Lei Orgânica”, que, “Altera Artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis, promulgada em 03 de Abril de 1990”, e Projeto de Lei Complementar nº01/2012, que “Altera Artigos, parágrafos e incisos da Lei Complementar nº16/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis”, e Projeto de Lei Complementar nº02/2012, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, e Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e ainda atendendo a solicitação do Prefeito Municipal, expressa através do ofício nº404/2012, passo para análise e emissão de pareceres em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei nº49/2012, que “Acrescenta Dispositivos na Lei Municipal nº431, de 02 de agosto de 2011 e dá outras providências, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, e Comissão de Agricultura Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e deu por encerrada a presente sessão ordinária agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 12 de novembro de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 05 de novembro de 2012.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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