Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 170ª(Centésima Septuagésima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia doze de novembro do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER, WILSON MATIAS MARCINIAK e JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 169ª (centésima sexagésima nona) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº412/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº50/2012, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº380, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ofício nº413/2012, também do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº51/2012, que “ALTERA VALOR DA HORA PLANTÃO, DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 4 (quatro) telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, 3 (três) comunicados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, informando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, Convite ao 1º Fórum Municipal de Cultura, e ainda requerimento de informação nº31/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Mirek, e requerimento de informação nº32/2012, de autoria do vereador Alcides Nieckarz. Não havendo inscritos para o Grande Expediente, o senhor presidente passou para a ordem do dia colocando em primeira discussão e votação a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2012, que “ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS”, onde os mesmos receberam aprovação unânime em primeiro turno. Ato contínuo o senhor presidente colocou ainda em discussão e votação os Projetos de Lei nº48/2012, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei nº49/2012, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº431, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde os mesmos receberam aprovação unânime, também foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos, os requerimentos de informações nº31 e 32/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Mirek e Alcides Nieckarz, respectivamente. Sem mais matérias para deliberação do Plenário o Senhor Presidente passou para análise e emissão de pareceres técnicos o Projeto de Lei nº050/2012, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº380, DE 03DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, e Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e ainda Projeto de Lei nº051/2012, que “ALTERA VALOR DA HORA PLANTÃO, DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e deu por encerrada a presente sessão ordinária agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 19 de novembro de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 12 de novembro de 2012.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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