Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 13ª(Décima Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia onze de maio do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 12ª(décima segunda) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº211/2009 do Prefeito Municipal, em anexo o Projeto de Lei nº028/2009; 5(cinco) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados para este município; Telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados contendo relação dos Orçamento da União, especificando recursos pagos ao município de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº020/2009 apresentados pelos Vereadores Leandro Ruy Kuiavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Indicações de nº152 à 158/2009; Moção de Apoio de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Francisco Kuiava, Guido Gilmar Tureck, Júlio Panchiniak e Orlando Zwarzerski. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, dirigiu suas palavras ao Gerente da Agência Bancária do Banco do Brasil – senhor Mário César Borges, presente na reunião, efetuando indagações tangentes à soluções para o grande problema das filas, uma vez que contamos com uma lei municipal de nº55/2005, que trata do tempo máximo de clientes em filas de agências bancárias. Quais as conseqüências positivas e negativas quanto a incorporação do Banco BESC junto ao Banco do Brasil? E no tocante ao setor agrícola, quais as linhas de crédito, as perspectivas em termos de liberação de recursos e de investimentos para a nova safra? Usou de seu espaço também para expressar congratulações ao Poder Executivo Municipal pelo atendimento às Indicações de patrolamento na maioria das estradas do interior do município, com exceção apenas das localidades de Casa de Pedra e Rio do Tigre, facilitando sobremaneira o escoamento da produção agrícola. Do mesmo modo que estende os agradecimentos, reivindica ao Executivo Municipal a necessidade urgente do respectivo encascalhamento destas estradas. Aproveitou sua palavra livre para a título de conscientização e orientação, alertar os proprietários de terras rurais da necessidade de efetuarem as roçadas de propriedades que margeiam as rodovias municipais. Ao final efetuou requerimento verbal à Mesa Diretora, no sentido de que o Secretário Municipal de Agricultura – Exmo.Sr. Agenor Stocco, possa participar da próxima sessão ordinária, a fim de efetuar explanação a respeito das ações da área da agricultura dentro do Plano Plurianual. Utilizaram-se do aparte concedido os Vereadores: Orlando Zwarzerski e Leandro Ruy Kuyavski, onde ambos congratularam-se com as palavras do orador no que diz respeito a conscientização da necessidade de efetuarem-se as roçadas às margens das rodovias, citando a existência de previsão legal neste sentido, contida no Art. 5º(quinto) das disposições gerais e transitórias de nossa Lei Orgânica. A seguir a palavra foi destinada pela Presidência ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este, utilizando-se da Tribuna, após expressar cumprimentos, congratulou-se com o Poder Executivo Municipal, pelo excelente trabalho de patrolamento que foi feito nas estradas interioranas, acredita que praticamente 70%(setenta por cento) das estradas foram patroladas. Não poderia deixar de parabenizar o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito, que ocupa o cargo de Secretário Municipal de Obras pelo trabalho que está sendo realizado, pois sabemos das dificuldades financeiras que nosso município atravessa. Concluindo ressaltou que, não está aqui para criticar ou reprimir seus opositores, mas sim, apontar as possíveis falhas que os mesmos possam vir a cometer, assim como aplaudí-los e elogiá-los se assim o merecerem. A seguir, o senhor Presidente almejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos da Presidência ao seu substituto legal – Vice-Presidente Vereador Orlando Zwarzerski, que ato contínuo assumindo a presidência interinamente, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ,onde assumindo a Tribuna, após expressar cumprimentos a todos presentes, mencionou o relatório que esta Casa de Leis recebeu a respeito do número de acessos via internet ao site da Câmara Municipal, durante o dia 16 de março até o dia 04 de abril/2009, atingindo uma média de 841(oitocentos e quarenta e um) visitantes e é notório que o pico de visitas está nos dias de sessões ordinárias desta Casa de Leis. Em seu pronunciamento enfatizou o conteúdo expresso em sua Indicação de nº152/2009, apreciada nesta sessão ordinária, onde indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de toda receita auferida com a arrecadação do ISS referente aos ROYALTIES recebidos pela municipalidade da Concessionária Auto Pista Planalto Sul, para que o referido recurso seja totalmente convertido em obras de calçamento ou pavimentação em nossa cidade. Também ressaltou o teor do conteúdo expresso em sua moção de apoio, aos profissionais da educação de nosso município, no que diz respeito ao cumprimento da Lei nº11.738 referente ao Piso Salarial Nacional, ressaltou a importância que estes profissionais têm em nossas vidas, pois é graças a eles que formam-se profissionais em outras áreas de atuação. Expôs ainda que, a União se compromete a fazer a complementação, caso o gestor municipal prove que não dispõe de recursos. Utilizou de seu espaço ainda para expor que também está de pleno acordo com as palavras do Vereador Wilson, quando este se refere a necessidade de conscientização aos proprietários rurais das roçadas nas propriedades que margeiam nossas rodovias. Também enfatizando que, não trata-se de cobrança, mas de conscientização e orientação neste sentido. Ao final, efetuou comentário a respeito do Projeto de Lei nº028/2009, tratando de alienação de bens inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, o qual enalteceu a importância da aprovação desta propositura. Com a palavra o Presidente interino passando os trabalhos ao titular, que por conseguinte, atendendo requerimento verbal realizado pelo Vereador Wilson Matias Marciniak, abriu espaço de tempo ao gerente da Agência Bancária do Banco do Brasil – Ilmo. Sr. Mário César Borges, a fim de utilizar-se da palavra. Este, por sua vez, efetuou explanação a respeito do atendimento oferecido aos clientes pela agência bancária do Banco do Brasil, efetuando considerações a esse respeito, citou as diversas opções de atendimento que a agência disponibiliza, a fim de proporcionar comodidade, qualidade, segurança e tranqüilidade a seus clientes. No transcorrer de sua explanação, teceu justificativa quanto ao problema das filas ocasionadas recentemente, colocando que é conhecida e notória a comercialização de fumo pelas empresas fumageiras, que devido à crise mundial, atrasaram o pagamento da produção e devido aos feriados de 21 de abril e 1º de maio, houve concentração expressiva de pagamento aos fumilcultores, concorrendo ainda com o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Quanto a incorporação do BESC, esclareceu que não há previsão para o fechamento da agência bancária local. Também teceu informações motivado pelas indagações do Vereador Wilson relacionadas ao setor agrícola, como financiamento agrícola, custeio de lavoura, entre outros. Citou ainda as modalidade que a agência bancária costuma oferecer sendo os planos de previdência e os títulos de capitalização. Após todas estas informações colocou-se à disposição para possíveis indagações, dos quais participaram deste espaço os Vereadores Wilson Matias Marciniak, Leandro Ruy Kuyavski, Orlando Zwarzerski e Alcides Nieckarz. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, abaixo especificados, todos apresentando pareceres técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas respectivas análises: Projeto de Lei nº025/2009, que “Cria pontos de estacionamento de veículos de aluguel(táxi) e dá outras providências”; Projeto de Lei nº026/2009, que “Altera dispositivos da Lei nº001/2005, de 22 de fevereiro de 2005 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº027/2009, que “dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”. Submetidos à votação, os Projetos de Leis nºs 025, 026 e 027/2009, obtiveram aprovação unânime. Na seqüência, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº020/2009, de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e a Vereadora Marlete Arbigaus, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Administração, seja fornecida a esta Casa de Leis relação de credores em ordem cronológica, com os respectivos pagamentos, até então efetuados. Submetido à votação, o referido Requerimento de Informação obteve aprovação unânime. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica as seguintes MOÇÕES: Moção de Aplausos, apresentada pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Francisco Kuiava, Guido Gilmar Tureck, Júlio Panchiniak e Orlando Zwarzerski, os quais expressam felicitações a todas as mães do nosso município, pela passagem de seu dia; e Moção de Apoio apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz, expressando apoio ao abaixo-assinado dos profissionais da educação deste município, no que diz respeito ao cumprimento da Lei nº11.738 de 16 de julho de 2008, referente ao Piso Salarial Nacional. Submetidas à votação, as moções em epígrafe foram aprovadas por unanimidade de votos. Também submeteu à consideração do plenário o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, requerendo a presença do Secretário Municipal de Agricultura, para a próxima sessão ordinária, a fim de tecer explanação com relação às ações da área da agricultura dentro do Plano Plurianual. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Conforme a pauta do dia, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Transportes, Obras e Serviços, o Projeto de Lei nº 028/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Também lembrou aos pares colegas da Sessão Solene da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Comemoração ao Dia Estadual da Imigração Polonesa, marcada para o dia 16 de maio de 2009, no bairro de Alto Paraguaçu. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 18 de maio de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 11 de maio de 2009.

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

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