Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 174ª (Centésima Septuagésima Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dez de dezembro do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER, WILSON MATIAS MARCINIAK e JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 173ª (centésima septuagésima terceira) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº444/2012, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº002/2012, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Itaiópolis, e dá outras providências”, ofício nº447/2012, também de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº062/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, e ainda ofício sob o nº449/2012, também do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº063/2012, que “Atualiza valores venais de imóveis urbanos, base de cálculo para fins de cobrança do imposto predial e territorial urbana –IPTU, e dá outras providências”, e também vias originais das Leis Ordinárias nºs 515,516,517,518,519,520,521,522/2012, e Lei Complementar nº18/2012, para fins de publicação nesta Casa, 4 (quatro) telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, e também Moção de Pesar, de autoria dos vereadores e vereadora, a família do senhor José Palinguer. Na seqüência o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinando a palavra a vereador Francisco Kuiava, inscrito para a oratória, onde o vereador prestou seus agradecimentos a administração Hélio e Alfeo, e expôs algumas realizações deste Governo. O vereador Francisco Kuiava, também fez suas considerações quanto ao trabalho dos senhores vereadores, onde destacou o empenho de cada um em prol de nossa população. Não havendo mais inscritos para a oratória o Senhor presidente passou para a ordem do dia, colocando em discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº058/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Reconhece como extensão de rua a área pública que menciona”, Projeto de Lei nº060/2012, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Itaiópolis para o Decênio 2013-2023, e dá outras providências”, e ainda Projeto de Lei nº061/2012, de autoria do vereador Julmar Marcos Zerger, que “Denomina Ruas no Perímetro Urbano”, onde ambos foram aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do Plenário o Senhor Presidente passou para análise e emissão de pareceres técnicos o Projeto de Lei nº062/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, e Projeto de Lei nº063/2012, que “Atualiza Valores Venais de Imóveis Urbanos, Base de Cálculo para fins de Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU, e dá outras providências”, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos, e deu por encerrada a presente sessão ordinária agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de dezembro de 2012.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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