Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 175ª (Centésima Septuagésima Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de dezembro do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER, WILSON MATIAS MARCINIAK e JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao segundo Secretário vereador Paulo Sérgio Mirek, efetuar a leitura da Ata da 174ª (centésima septuagésima quarta) sessão ordinária. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada pelos nobres vereadores. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº458/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao requerimento de informação nº032/2012, de autoria do vereador Alcides Nieckarz, e ofícios sob os nºs-459 e 460/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta dos requerimentos de informações nº31 e 33/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Mirek, e ainda de autoria do Prefeito Municipal, ofícios de nº 466-467 e 468, encaminhando Projetos de Leis sob os nºs 064- 065 e 066/2012, 2 (dois) telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde, e Convite dos Formandos das 3ªs Séries do Ensino Médio, e 4ª Série do Magistério da “EEB Virgílio Várzea”, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2012, e Mensagem de Veto, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº43/2012, de 22 de outubro de 2012, que “CRIA O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO DE DEFENSIVO AGRÍCOLA E PORÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AGRATÓXICOS CUJO PRINCÍPIO ATIVO É 2,4-D, NA FÓRMULA ÉSTER OU AMINA, NO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, E FIXA PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO”, Projeto este apreciado e aprovado em 28 de novembro de 2012. Na seqüência o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinando a palavra primeiramente a vereadora Marlete Arbigaus iniciou seu pronunciamento fazendo agradecimentos aos nobres colegas vereadores e desculpando-se, se algum dia os ofendeu, agradeceu também aos funcionários da Casa e pediu desculpas se algum dia os ofendeu. A vereadora Marlete Arbigaus, fez um especial agradecimento a DEUS, e desejou ainda a todos os colegas muito sucesso, e um Feliz e Santo Natal. Na seqüência o senhor presidente passou a palavra ao vereador Julmar Marcos Zerger, que em seu pronunciamento agradeceu a todos os colegas vereadores pela boa convivência que tiveram nestes seus cinco meses e meio de seu mandato, o vereador Julmar, agradeceu ainda aos servidores desta Casa, fez também seus agradecimentos ao Governo Hélio e Alfeu, que em muitas vezes atenderam suas reivindicações. Na seqüência o senhor presidente destinou a palavra ao vereador Alcides Nieckarz, destacou a boa convivência entre os vereadores durante esta legislatura, enfatizou ainda as muitas discussões dos Projetos entre os edis. O vereador Alcides Nieckarz, lembrou das manifestações enfrentadas pelos vereadores e prefeito durante este mandato, quando a nossa sociedade cobrou muito destes vereadores. O vereador Alcides desculpou-se também aos colegas vereadores e servidores da Casa e imprensa, por algumas vezes divergirem-se neste mandato. O vereador Alcides, agradeceu ainda aos nobres vereadores que lhe confiaram o voto em primeiro de janeiro de 2009, quando elegeu-se Presidente desta Casa. Não havendo mais inscritos para a oratória o Senhor presidente passou para a ordem do dia, colocando em discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº062/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, e Projeto de Lei

nº063/2012, que “Atualiza Valores Venais de Imóveis Urbanos, Base de Cálculo para fins de Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU, e dá outras providências”, onde os mesmos receberam aprovação por unanimidade. Ato contínuo o senhor presidente passou as mãos das Comissões incumbidas para análise e emissão de pareceres técnicos o Projeto de Lei nº064/2012, que “Dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº065/2012, que “Cria Ponto de táxi, e dá outras providências”, e ainda Projeto de Lei nº066/2012, que “Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal a permutar a área pública que menciona e dá outras providências”, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, onde suspendeu a Sessão pelo tempo necessário, para as Comissões Técnicas Legislativas reunirem-se em sala própria, a fim de analisar e exarar os respectivos pareceres. Sendo constatado que os pareceres já estavam exarados, o senhor Presidente reabriu a Sessão ordinária colocando em discussão e votação o Projeto de Lei nº064/2012, que “Dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº065/2012, que “Cria Ponto de táxi, e dá outras providências”, onde ambos receberam aprovação por unanimidade, e passou as mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, Finanças, ORÇAMENTOS E Contas do Município e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, o Projeto de Lei nº66/2012, que “Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal a permutar a área pública que menciona e dá outras providências”. Não havendo mais matérias para deliberação do Plenário e atendendo ao que preceitua o Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o senhor presidente solicitou a secretaria da Casa a confecção da Ata da referida reunião, para ser apreciada e assinada pelos vereadores presentes, e deu pro encerrada a presente Sessão Ordinária, agradecendo a presença de todos.

Sala das Sessões em 17 de dezembro de 2012.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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