Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quinze de fevereiro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. Após a sessão solene de instalação de sessão legislativa anual, conforme preconizado no Regimento Interno em seu Artigo 18(dezoito) e §1º,§ 2º e §3º(Parágrafos primeiro, segundo e terceiro). À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores – Legislatura 2013-2016, Posse do Prefeito e Vice-Prefeito – Gestão 2013-2016, Instalação da Décima Sétima Legislatura, Eleição e Posse da Mesa Diretora – Biênio 2013/2014 da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC. Como a referida ata continha o consentimento de todos Vereadores, através das respectivas assinaturas, não foi levada pelo Presidente à discussão e votação, sendo ato contínuo realizada a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria da Casa, assim especificados: Ofícios Circulares comunicando a eleição e posse das Novas Mesas Diretoras dos municípios de: Monte Castelo, Três Barras, Mafra, Araquari, Rio Negrinho e Papanduva; 18(dezoito) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde; e Ofício do Deputado Antonio Aguiar expressando congratulações pela posse no cargo de Presidente desta Casa Legislativa. Em seguida, respeitando os trâmites regimentais, como não houvessem inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde solicitou ao Secretário da Casa efetuar a leitura da Proposta de Constituição da Composição das Comissões Legislativas Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 2013/2014, apresentada pelas Bancadas do PMDB, PPS e PSDB, assegurando-se a representação proporcional partidária. Efetuada a leitura e de conformidade com o Art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC, havendo consenso de todos pares Vereadores a Proposta ora apresentada, foi proclamada pelo Presidente ficando assim constituída: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça – Artigo 68 do Regimento Interno - Membros: Waldir Venturi – PMDB; Alcides Nieckarz – PSD; e Francisco Kuiava – PMDB. Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Artigo 69 – Membros: Julmar Marcos Zerger – PSDB; Cássio Edmundo Bilicki – PPS; e Edione Pickcius – PR; Comissão Legislativa Permanente de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos – Artigo 70 – Membros: Alcides Nieckarz – PSD; Julmar Marcos Zerger – PSDB; e Celestino Smangozeski – PSD; Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social – Artigo 71 - Membros: Rodrigo Hirte – PSC; Waldir Venturi – PMDB e Cássio Edmundo Bilicki – PPS; e Comissão Legislativa Permanente de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio – Art.72 – Membros: Celestino Smangozevski – PSD; Edione Pickcius – PR e Rodrigo Hirte – PSC. Após a leitura e proclamação, seguindo determinação regimental em seu Artigo 63, o senhor Presidente comunicou ao plenário que constituídas tais Comissões Legislativas Permanentes, cada uma reunir-se-á, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os membros presentes, para proceder-se a eleição do Presidente. Não havendo mais expedientes que importassem na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente, deu por encerrada a referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidando os pares companheiros Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de fevereiro de 2013.

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

CÁSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

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