Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 4ª (QUARTA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de março do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE E WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente, após registrar a presença do Secretário Municipal de Agricultura e convidá-lo para fazer assento à Mesa Principal, declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da 3ª(terceira) Sessão Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro. Efetuada a respectiva leitura, a Ata foi declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida a leitura pelo Secretário dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Requerimentos de Informações nºs003, 004 e 005/2013; Requerimento de Convocação; três Moções de Apelo e uma Moção de Aplausos; e Indicações de nºs014 à 020/2013. Seguindo a pauta do dia e partindo para o Grande Expediente, o senhor Presidente destinou a palavra aos Vereadores inscritos para a oratória, primeiramente destinando-a ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, ocasião em que utilizando-se da Tribuna, primeiramente fez sustentação ao seu Requerimento de Informação sob nº00004/2013 ao Prefeito Municipal, para obter conhecimento da função que o senhor Miguel Olenik exerce na Prefeitura Municipal, tal pedido faz-se necessário, devido as várias divergências constatadas entre o mesmo e funcionários públicos de carreira dentro da própria Prefeitura Municipal, ressalta a importância que os funcionários concursados, vários completando 25 anos de carreira e devem merecer tratamento com o devido respeito, bem como se o mesmo vem exercendo o cargo de Secretário Municipal de Administração. Aproveitou o ensejo de sua palavra, para tecer comentários a respeito da EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, que presta assistência técnica aos pequenos produtores em plantio de verduras e frutas e do gado leiteiro, além de dar apoio as pequenas cooperativas e associações agrícolas. Enfatizou que seu foco de trabalho hoje é principalmente os agricultores desassistidos. Ao final da explanação agradeceu o convite feito à Câmara Municipal para participarmos da reunião a ser realizada pela EPAGRI, destacando a importância de participarmos da mesma, para conhecermos as ações realizadas em 2012 e seus planos de trabalho para 2013. Ao final salientou a importância do trabalho da EPAGRI podendo contar com nosso total apoio, levando também, se possível nossos agradecimentos a Regional da EPAGRI. Em seguida o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, utilizou de seu espaço para efetuar a sustentação e complementação ao Requerimento de Informação e às Indicações de sua autoria realizadas na presente reunião ordinária. Também fez comentário a respeito da Audiência que foi agendada na 25ª SDR, onde realizou convite e juntamente com o Vereador Alcides e alguns Secretários Municipais ligados à área da Administração Municipal de Itaiópolis, solicitaram a permanência das máquinas do setor de obras pertencentes ao Estado em Itaiópolis, sendo duas patrolas, dois caminhões e uma carregadeira, recuperando estes equipamentos certamente a Prefeitura atenderá não os Vereadores e sim a população itaiopolense. O Vereador Celestino expôs que na mesma ocasião protocolou, juntamente com o Vereador Alcides um ofício na SDR, solicitando recuperação da cobertura do Ginásio do bairro de Alto Paraguaçú, Também efetuou comentários sobre a necessidade de implantação de placas de redução de velocidades nas proximidades do Parque de Exposições, onde solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que sejam tomadas as devidas providências, quanto ao pedido, garantindo desta forma, segurança aos que por ali trafegam, bem como aos transeuntes. Em seguida a presidência concedeu a palavra ao Vereador JULMAR ZERGER, que no uso da Tribuna, apontou para o problema sério existente na Avenida Alexandre Ricardo Worell, avenida esta, encontra-se com vários buracos nos mais diversos lugares, ocasionando sérios riscos de acidentes, considerando ser uma via de movimento intenso de veículos, após exemplificar um atropelamento ocasionado pelos buracos existentes naquela rodovia e pela situação que está ficando bastante crítica, citando também o problema de buracos na Avenida Tancredo Neves, procurou o Executivo na tentativa de solucionar este impasse, também no ensejo sugeriu a elaboração de um documento aos órgãos responsáveis, para que tomem-se providências urgentes a respeito. Utilizou-se do aparte, o Vereador Celestino Smangozeski, congratulando-se com o Vereador e na ocasião informou que a recuperação das vias citadas, também foi comentado na reunião na SDR, onde fomos informados que a mesma está incluída em um programa do Governo Estadual. No ensejo demonstrou satisfação com a realização de encascalhamento da estrada da localidade de Rio Vermelho e congratulou-se com o Vereador Waldir Venturi, que cedeu a pedreira para realização do empedramento das estradas de Rio Vermelho, Poço Claro e regiões. O Vereador Waldir Venturi colocou que a nossa função não é apenas cobrar e sim colaborar com a Administração Municipal. Acatados todos os pedidos na palavra livre pela Presidência da Casa e seguindo disposições regimentais, passou-se à Ordem do dia, onde colocou primeiramente em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2013, que “ Modifica Anexo I – Planilha “B” da lei Complementar nº017 de 03 de abril de 2012; PROJETO DE LEI Nº001/2013, que “Cria Modalidade de Aplicação no Orçamento Geral, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras Providências”; PROJETO DE LEI Nº002/2013, que “Acrescenta parágrafo único na Lei nº368, de 08 de junho de 2010 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº003/2013, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para Entidades que menciona e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI Nº004/2013, que “Dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Infantil “Semeando o Saber” e dá outras providências”. Submetidos à votação, cada qual dos projetos em epígrafe, receberam aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: 1º) sob o nº003/2013, de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz e Waldir Venturi, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações com relação a pavimentação das ruas do Bairro Bom Jesus com recursos do PAC II: - origem dos recursos; se é convênio; - qual ministério; prazo do convênio; - prazo de carência; - cópia do processo licitatório; - documentos da empresa vencedora; prazo para início e execução final da obra; e se foi alterado o Projeto inicial; Requerimento de Informação nº004/2013, de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia da Portaria de Nomeação do Secretário Municipal de Administração e Finanças Sr. Miguel Olenik, conforme consta no site oficial da Prefeitura Municipal e jornais de circulação neste município; e Requerimento de Informação sob o nº005/2013, apresentado pelo Vereador Celestino Smangozeski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, informações sobre as Patrolinhas adquiridas no mandato anterior para atender aos nossos agricultores: - quantas são; -se ainda estão em condições de uso; - e onde as mesmas se encontram. Em votação, os Requerimentos citados, obtiveram aprovação unânime. A seguir, foi colocado em votação o Requerimento de Convocação de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, onde convoca a Secretária Municipal de Educação, Exma.Sra.Carina Sebben, para comparecer a esta Casa Legislativa para efetuar esclarecimentos referentes a sua pasta. Colocado em votação, o Requerimento de Convocação, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão 3(três) Moções de Apelo, todas de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, onde a primeira o Vereador solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal,

para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a reabertura do Pré-Escolar “Menino Jesus”, na COHAB do Bairro Bom Jesus; a segunda moção vem solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a alteração do DECRETO Nº626, de 20 de agosto de 2009, que “Dispõe sobre os critérios de embarque e desembarque de alunos que utilizam o transporte escolar, no município de Itaiópolis/SC; e por conseguinte outra moção do mesmo autor, vem solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de linha de transporte escolar para atender aos alunos moradores do Conjunto Habitacional Bom Jesus que freqüentam aulas na escola do mesmo bairro, bem como aos estudantes do Centro Educativo e Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, do centro. Colocadas em votação, as Moções de Apelo apresentadas pelo Vereador Alcides, receberam aprovação unânime. No prosseguimento, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki o qual resolve, em forma de moção, efetuar homenagem de reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Não constando matérias a serem deliberadas, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidando no...

mesmo ato os pares Vereadores para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 11 de março de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de março de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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