Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 14ª (Décima Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de maio do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, cuja ausência justificativa através da apresentação de atestado médico. Verificada a existência de número regimental e contando com a participação do Vice-Prefeito – Exmo.Sr. Alfeo Schneider e do Secretário Municipal de Agricultura – Agenor Stocco, obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 13ª(décima terceira) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº216/2009 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº016/2009 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Ofício nº217/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando a manifestação do Secretário Municipal de Saúde, com relação às Indicações nºs117, 122 e 128/2009; Ofício nº218/2009, de autoria do Prefeito Municipal, referindo-se ao demonstrativo de Programas e Ações, para fins de elaboração do Plano Plurianual – PPA; Ofício nº224/2009 do Prefeito Municipal, em anexo as Leis Municipais nºs301 à 304/2009; Ofício SMS nº055/2009 do Secretário Municipal de Saúde; Edital de Convocação para Audiência Pública de discussão do Plano Plurianual do Quadriênio 2010-2013 e de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2009, a ser realizada no dia 29 de maio/2009; Ofício nº049/2009 da Secretária Municipal de Educação em atenção ao Requerimento de Informação nº014/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; 5(cinco) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis/SC; Indicações nºs159 à 163/2009; e Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Guido Gilmar Tureck e Alcides Nieckarz. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, teceu comentários a respeito de uma reunião realizada pela Secretária Municipal de Educação na localidade de Baia do Itajaí, com os pais de alunos que necessitam de transporte escolar para deslocamento até a escola, por coincidência também participou, haja vista estar naquele local a trabalho fazendo encontro mensal dos hipertensos e diabéticos. Naquela ocasião foi relatado pelos pais que o veículo que realiza o transporte escolar encontra-se em péssimas condições, sem freios, não abrindo as portas e não apresentando marcha-ré, motivado por esta situação, solicitou providências urgentes por parte da Secretaria Municipal de Educação, pois aquelas crianças estão faltando às aulas devido o transporte escolar ser de péssima qualidade. Expôs que na gestão passada quem fazia o transporte escolar era uma pessoa da própria comunidade e segundo moradores, funcionava muito bem. Sabe que existe um processo licitatório e o morador daquela comunidade não foi o vencedor, mas deve-se cobrar, pois se não tem condições de oferecer transporte digno, então que desista e dê a vaga para outro. Colocou ao plenário que na localidade de Nova Esperança também foi realizada uma reunião, da qual não fez parte, mas segundo comentários, o transporte é do mesmo proprietário e se encontra nas mesmas condições, por isso efetuou requerimento verbal à Mesa Diretora, no sentido de convocar a Secretária Municipal de Educação para a próxima sessão ordinária, solicitando esclarecimentos a respeito do explanado, entre outras indagações referentes à pasta. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador, a Vereadora Marlete expondo que participou, juntamente com o Vereador Leandro, deste processo licitatório e parece que quem realiza o transporte escolar apontado pelo orador é de propriedade da senhora Olga Chuppel, na hora que foi feita a perícia do veículo, realmente o veículo não estava habilitado para fazer o transporte, depois não acompanhou mais o andamento do processo. Também utilizou-se deste aparte o Presidente – Vereador Alcides, que demonstrou-se solidário quanto a tomada de providências, pois é conhecedor daquela situação, não podemos permitir que transporte desta natureza possa continuar transportando pessoas. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente passou os trabalhos para seu substituto legal, a fim de utilizar-se da palavra. Ato contínuo, na qualidade de Presidente interino – Vereador Orlando Zwarzerski, concedeu-lhe a palavra. Assumindo a Tribuna, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, iniciou seu pronunciamento estendendo cumprimentos a todos e a seguir efetuou considerações e complementações à indicações de sua autoria, abaixo enumeradas: 1º) Comentou a respeito da resposta à Indicação nº117/2009, encaminhada pelo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a concessão de ajuda de custo e diárias aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS) quando necessitarem de tratamento fora do domicílio, onde o Secretário respondeu que realmente é de direito, mas o município não possui recurso para arcar com despesas de deslocamento de pacientes e acompanhantes pelo atendimento do SUS. Por este motivo, o Vereador expôs que, estamos em período de elaboração de orçamento para o próximo ano, por isso solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, a inclusão no Orçamento de recurso para atendimento a esta reivindicação; 2º) Manifestou-se a respeito de sua Indicação nº149/2009, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a ampliação da linha de transporte escolar em Santo Antonio Velho; 3º) Aproveitando a presença do Secretário Municipal de Obras, para enaltecer o conteúdo expresso em sua Indicação de nº161/2009, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado patrolamento e encascalhamento das estradas nas localidade de Nova Esperança, Baia do Itajaí e Ponte Parolin, como também recuperação de ponte, pontilhões e bueiros; 4º) Teceu complementações a cerca de sua Indicação de nº160/2009, solicitando a pintura nas faixas de pedestres e lombadas do centro e bairros, como também providenciar melhorias em suas sinalizações, colocou que esta indicação vem após pedido de internauta, é de grande valia e por isso está registrando a mesma nesta Casa de Leis; 5º) Quanto ao conteúdo expresso na Indicação nº162/2009, vem ao encontro do anseio da própria Administração Municipal, indicando a aquisição de uma escavadeira hidráulica, como também 2 caminhões, sendo um deles traçado; e a Indicação nº163/2009, onde indica juntamente com os demais Vereadores especificados na Indicação, a realização de convênio com a CIDASC para contratação de horas máquinas de uma escavadeira hidráulica, como também de equipamento para perfuração de poços artesianos, informou que, esteve juntamente com os companheiros Vereadores Guido e Orlando, em Florianópolis semana passada na CIDASC e na Secretaria Estadual de Infra-estrutura e demais departamentos do Governo do Estado, motivados justamente pelo teor das duas últimas indicações e após alguns cálculos por parte de nosso Executivo Municipal, percebemos que é possível utilizar a capacidade de endividamento para compra e aquisição destes equipamentos para a Secretaria Municipal de Obras. Na seqüência retornado aos trabalhos da Presidência e atendendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilson Matias Marniniak, concedeu espaço de tempo ao Secretário Municipal de Agricultura – senhor Agenor Stocco, que por sua vez traçou o funcionamento e a estrutura de sua secretaria, também efetuou explanação a respeito das principais ações desta pasta. Houve ampla participação, envolvendo questionamentos e indagações por parte dos Vereadores Wilson Matias Marciniak, Alcides Nieckarz, Orlando Zwarzerski, Paulo Sérgio Mirek, com o limite regimental esgotado, o Presidente agradeceu a explanação realizada pelo Secretário e colocou esta Casa de Leis à disposição sempre que o mesmo julgar necessário e concedeu espaço de tempo ao Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Obras – Exmo. Sr. ALFEO SCHNEIDER, a fim de utilizar-se da palavra para emitir suas considerações, uma vez que veio voluntariamente participar dos trabalhos desta Casa de Leis. Este, no uso da mesma, após cumprimentar a todos, agradeceu as congratulações deste Poder Legislativo que tem recebido, expondo que o trabalho junto à Secretaria Municipal de Obras e sua equipe, está sendo feito com o maior carinho, atenção e dedicação, podendo ter certeza que se não está sendo feito mais, é por falta de equipamentos e devido as condições financeiras. Expôs que, apesar de praticamente 80%(oitenta por cento) de nossas estradas encontrarem-se patroladas, manifesta grande preocupação com a questão de pedras para nossas estradas, enfatizando a situação difícil com relação as pedreiras, hoje não temos nenhuma pedreira funcionando, além de que há agora obrigatoriedade de efetuar a licença ambiental para uso de pedreira e o custo é muito alto. Solicitou a colaboração dos Vereadores, na tentativa de buscarmos juntos pedreiras novas e colocou-se à disposição do Poder Legislativo para os préstimos que forem julgados necessários. Após discussão envolvendo a participação da edilidade referente ao tema levantado pelo Secretário de Obras, o senhor Presidente agradeceu a presença do Vice-Prefeito e Secretário de Obras e deixou as portas desta Casa de Leis abertas sempre que for preciso. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria dos Vereadores Guido Gilmar Tureck e Alcides Nieckarz, os quais parabenizam os organizadores pelo jantar dançante realizado no último dia 09 de maio de 2009, promovido pela APAE. Submetida à votação simbólica, foi aprovada com um voto contrário. Também submeteu à consideração do plenário o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, requerendo a presença da Secretária Municipal de Educação, para a próxima sessão ordinária, a fim de tecer explanação com relação ao Transporte Escolar e demais ações desta pasta. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 25 de maio de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 18 de maio de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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