Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de abril do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE E WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da 8ª(oitava) Sessão Ordinária realizada no dia 1º(primeiro) de abril. Efetuada a respectiva leitura, a Ata foi declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida a leitura pelo Secretário dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº107/2013 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº011/2013; Ofício nº13817/2013 da Empresa Oi; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 2(duas) Moções de Apelo ambas de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Indicações nºs047 à 056/2013. Seguindo a pauta do dia e partindo para o Grande Expediente, o senhor Presidente destinou a palavra aos oradores, concedendo primeiramente espaço de tempo pré-estabelecido de 15(quinze) minutos ao Gerente da Agência local do Banco do Brasil – senhor Jairson Dorigatti, para explanações das ações e projetos em nosso Município. Após a referida explanação a Presidência destinou tempo de até 15(quinze) minutos para questionamentos. Obedecendo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que ocupou a Tribuna para efetuar a sustentação à justificativa de suas Indicações lidas no expediente do dia pelo Secretário; Aproveitou seu espaço para solicitar à Mesa Diretora, a elaboração pela Assessoria da Casa de uma Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares de Demétrio Kociolek expressando as condolências pelo falecimento de sua esposa Lídia Komochena. Em seguida teceu comentários a respeito de um abaixo-assinado que recebeu do líder espiritual da Associação Beneficente Paz e Esperança, José Arildo de Barros, juntamente com os demais moradores do Conjunto Habitacional do Bairro Lucena, onde pedem ao Prefeito Municipal, providências no sentido de que através da Secretaria Municipal de Obras, proceda-se o asfaltamento nas ruas, com a instalação de lombadas, sinalização e placas com nomes de ruas. Após justificar o pleito, o Vereador passou o mesmo às mãos da Presidência da Casa e solicitou o envio do abaixo-assinado ao Poder Executivo Municipal, para as providências urgentes neste sentido, onde no ensejo solicitou da Presidência da Casa informações no que se referente ao andamento do referido Convênio efetuado na gestão municipal passada. Atendendo a solicitação do orador, o Presidente passou os trabalhos da sessão ao substituto legal – Julmar Zerger, que por sua vez, concedeu-a ao Vereador Claudinor, que assim ofereceu os esclarecimentos necessários solicitados com relação àquela obra de asfaltamento, enfatizando que a licitação ainda está válida até final deste mês, informação esta já fornecida ao Prefeito Municipal. Retornado a palavra, o Vereador Celestino expressou agradecimentos ao Departamento de Obras pelo atendimento a um pedido seu, efetuando trabalhos de melhorias em trecho da estrada da localidade de São João. Aproveitou seu espaço para efetuar a leitura de dois ofícios que recebeu da Direção da Escola de Educação Básica “Amandus Bauer”, um versando sobre problemas a serem solucionados naquela unidade escolar e outro com relação ao desdobramento da Linha São Pedro, feita pela Empresa Bitur, onde passou às mãos da Presidência da Casa a fim de encaminhá-los aos órgãos competentes, para as devidas providências. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Alcides Nieckarz tecendo comentários sobre alguns pleitos levantados pelo seu companheiro Vereador em Tribuna.Para finalizar, o Vereador Claudinor esclareceu que o Projeto que comentou anteriormente das ruas do bairro Lucena, inclui também a rua Carril Pflanzer, rua do outro lado do Terminal Rodoviário e a instalação de 15(quinze) lombadas. Após o Presidente interino passar os trabalhos ao titular do cargo, deu-se prosseguimento aos trabalhos, onde o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR ZERGER. Este, primeiramente efetuou a sustentação da justificativa de sua indicação apresentada na presente sessão ordinária. No ensejo abordou assunto sobre a acessibilidade de cadeirantes, onde havia sugerido a elaboração de projeto de lei para a construção de rampas para os cadeirantes, almejando para que a Administração Municipal ofereça especial atenção e realmente construam-se estas rampas. Também discorreu a respeito da redução da jornada de trabalho para os Assistentes Sociais, citando a Lei nº12.317/2010, que em seu Ar.5º diz que a duração de trabalho deste profissional é de 30(trinta) horas semanais. Ressaltou ser uma conquista histórica dos Assistentes Sociais, pois seu trabalho é realmente bastante desgastante, por esta razão defende esta lei federal e sua aplicabilidade em nosso município. Aproveitou para congratular-se com o pedido em forma de abaixo-assinado dos moradores do Conjunto Habitacional do bairro Lucena, com relação ao asfalto naquelas ruas. Como último inscrito, o Vereador EDIONE PICKCIUS, parabenizou os integrantes do Futebol Americano da Equipe Itaiópolis Xoklengues, que no dia 19 de maio farão um jogo amistoso no município de Mafra e informou que os mesmos estarão promovendo um almoço beneficente no dia 13 de abril, no Clube do Grupo Mão Amiga. Também teceu comentários relativos às Indicações e Moções de Apelo apresentadas na presente reunião. Seguindo disposições regimentais, passou-se à Ordem do dia, onde o senhor Presidente colocou primeiramente em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2013 e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, sendo aprovado por unanimidade de votos. Seguindo a pauta, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica, duas MOÇÕES DE APELOS apresentadas pelo Vereador Edione Pickcius, obtendo ambas, aprovação unânime. A Presidência da Casa, observando não constar mais matérias para deliberação do plenário, aproveitou para passar às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas o Projeto de Lei Ordinária nº011/2013, para análise e emissão dos referidos Pareceres Técnicos, ato contínuo o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidou no mesmo ato os pares Vereadores para...
a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 15 de abril de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 08 de abril de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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