Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia seis nove de maio do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE E WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da 12ª(décima segunda) Sessão Ordinária realizada no dia 29 de abril, acatando pela presidência a dispensa da leitura da referida ata solicitada pelo Secretário, a mesma foi efetuada pela funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida pela Assessoria da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº147/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº007/2013 apresentado pelos Vereadores Alcides Nieckarz e Celestino Smangozeski; Ofício CR.1304/2013 da Empresa OI, em atenção à solicitação desta Câmara Municipal, quanto a instalação de ADSL nos bairros Lucena e Alto Paraguaçú; Portaria nº0639/2013 do Prefeito Municipal Gervásio Uhlmann; Comunicado do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis; Ofício nº26/2013 do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, anexando a documentação exigida pela Lei Municipal nº187/2007; Projeto de Decreto Legislativo nº001/2013 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Conta do Município e Indicações de nºs085 à 089/2013. Em razão do recebimento do Poder Executivo Municipal da Portaria nº639/2013, de 02 de maio de 2013, onde nomeia Edione Pickcius para a partir de 02 de maio de 2013, exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, fica automaticamente convocado o suplente de Vereador da Coligação PT – PTN – PSC e PR – senhor VITALINO SCHMILEVSKI, a tomar posse como Vereador no dia 13 de maio do fluente ano, por período indeterminado, preenchendo a vaga deixada pelo Vereador Edione Pickcius. A seguir, o senhor Presidente obedecendo a ordem dos inscritos, concedeu-a ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou congratulações à Administração Municipal pelos pedidos que realizou quanto aos trabalhos de melhorias nas ruas necessárias para receber os visitantes para as festividades alusivas à comemoração do Padroeiro “Santo Estanislau” do bairro de Alto Paraguaçú, bem como trabalhos de melhorias realizados em trechos da rua de acesso ao morro do bairro de Alto Paraguaçú, com também enalteceu o acatamento a seu pedido com relação ao trabalho de poda de árvores na rua Coronel Antonio Corrêa, facilitando a visibilidade dos motoristas que por lá transitam. No ensejo expressou sua satisfação pelo empenho eficaz de toda equipe, diretoria e Pároco da Igreja Matriz “Santo Estanislau” pelo trabalho e organização, culminando no sucesso das festividades alusivas ao Padroeiro do bairro de Alto Paraguaçú. Aproveitou ainda para solicitar em forma de moção a ser subscrita também pelo seu companheiro Vereador Julmar Marcos Zerger, o envio das condolências aos familiares da saudoso Sofia Kujarski. Na continuidade da pauta do dia, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que fez referência a Indicações já comentadas em outras sessões, a respeito da necessidade da construção por parte do Poder Executivo Municipal de abrigos de pontos de ônibus, um na rua Paulo Heyse Filho, no entroncamento com o Bairro Nova Brasília e outro ponto no entroncamento com a rua Germano Woehl, destacando a real necessidade do acatamento a estes pleitos. Na oportunidade demonstrando satisfação, notificou à comunidade itaiopolense o atendimento ao pleito da Bancada do PSDB, onde através da destinação de emenda individual do Deputado Marco Tebaldi do PSDB, será destinada para nosso município, o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) a ser destinado na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde. Já o Vereador WALDIR VENTURI, também utilizando-se da palavra livre concedida pela Presidência, destacou a necessidade urgente do Poder Executivo Municipal, destinar um Chefe de Departamento para dirigir os trabalhos de melhoria e conservação das estradas do Distrito de Moema e regiões, frisou que seja um funcionário que conheça e seja daquela região, pois aquele Distrito está totalmente desprovido de trabalhos neste sentido, a equipe foi desativada em uma região de expressivo número de habitantes e produtores agrícolas. Solicitou à Mesa Diretora o envio de documento ao Prefeito Municipal, relatando e solicitando providências neste sentido. O Presidente da Casa, observando não haver mais inscritos, determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos expedientes conforme solicitados pelos oradores e passou à ORDEM DO DIA, onde de conformidade com as atribuições legais conferidas pelo Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiópolis, foi destinada exclusivamente à apreciação e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2013, de 06 de maio de 2013, que “Aprova as Contas do Município de Itaiópolis referentes ao Exercício de 2011”, de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Orçamento, Finanças e Contas do Município. Submetido à votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº001/2013, recebeu aprovação unânime. Diante do resultado apresentado, o Presidente da Câmara determinou à Secretaria da Casa a comunicação à Corte do Tribunal de Contas o resultado do julgamento das presentes contas anuais, com a remessa de cópia do ato respectivo e da ata da sessão de julgamento da Câmara. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidou no mesmo ato os pares Vereadores para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 06 de maio de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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