Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de abril do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE E WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da 11ª(décima) Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril. Efetuada a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida a leitura pelo Secretário dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº144/2013 do Prefeito Municipal que junta o Projeto de Lei nº013/2013; Of.SDSH nº051/2013 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, com referência ao Requerimento de Informação nº007/2013; Ofício A-16/2013 da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando Relatório Anual de Gestão - RAG 2012 do Município de Itaiópolis; Ofício Circular nº021/2013 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, informando a realização de uma reunião do Conselho Regional, no dia 30 de abril; Ofício Circular nº001/2013 do Deputado Estadual – Dirceu Dresch; Ofício nº002/419/2013/SUP da Autopista Planalto Sul, com referência à Indicação de nº005/2013; Ofício Nº005/2013 da EPAGRI, encaminhando o Balanço Social 2011 da Epagri e a Revista Agropecuária Catarinense nº01/2013; Requerimento de Informação Nº015/2013 de autoria do Vereador Claudinor Krajevski; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Moção de Pesar de autoria do Vereador Edione Pickicius , expressando as condolências aos familiares do saudoso Ex-Vereador Otto Erico Heyse; e Indicações nºs061 e 077 à 084/2013. A seguir, o senhor Presidente obedecendo a ordem dos inscritos, concedeu-a ao Vereador WALDIR VENTURI, que efetuou primeiramente uma prestação de contas da recente viagem que realizou à Florianópolis juntamente com os pares companheiros Vereadores Claudinor Krajevski, Francisco Kuiava, Julmar Zerger e o Diretor da SDR - Hélio César Wendt, objetivando pleitear recursos financeiros ao município, onde estiverem no gabinete do Deputado Antonio Aguiar e foram contemplados com recursos em um montante de aproximadamente R$1.500.000,00( um milhão e quinhentos mil reais). Deste total o valor de R$800.000,00(oitocentos mil reias) serão destinados ao calçamento de ruas do perímetro urbano; algumas subvenções e uma quantia no valor de R$700.000,00(setecentos mil reais) a ser destinado ao Poder Executivo Municipal para usar da maneira que achar necessário. Encontraram também o Deputado Mauro Mariani, que também comprometeu-se em colaborar com recursos para Itaiópolis, como também protocolaram pedido ao Secretário de Estado da Infraestrutura – Valdir Cobalchini, solicitando medidas emergenciais no sentido de agilizar o processo de revitalização do perímetro urbano da SC-114(antiga SC-419) trecho que compreende a BR-116 e a SC-477 no Planalto Norte do Estado. O Vereador Julmar Marcos Zerger utilizou-se do espaço para compartilhar com as palavras do companheiro. Seguindo a pauta dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que demonstrando satisfação, parabenizou os companheiros Vereadores da Bancada do PMDB e PSDB pelo empenho conferido em busca de recursos para Itaiópolis, informando que também tem agendado com o Vereador Alcides Nieckarz viagem a fim de pleitear junto ao Deputado Darci de Mattos, recursos a serem destinados a serem destinados à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, acha de suma importância cada Vereador de sua maneira pleitear recursos para Itaiópolis. Também realizou sustentação às Indicações de sua autoria apresentadas na presente reunião ordinária. No prosseguimento da pauta dos inscritos, o Presidente concedeu-a ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que usou da mesma para tecer comentários a respeito de Indicações que apresentou em plenário, para melhorias a serem no município como um todo, informou que licenciará da atividade de legislador pelo prazo de 60(sessenta) dias, motivado pela função que assumirá como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, no Governo do atual Prefeito Gervásio Uhlmann, informando que em seu lugar, assumirá a cadeira como Vereador seu suplente Vitalino Schmilevski. No entanto, seguindo o trâmite regimental, o suplente assumirá oficialmente a cadeira no próximo dia 13 de maio. Desejando utilizar-se da palavra, o Presidente da Casa passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Julmar Zerger, que por sua vez concedeu-a ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que fez breve relato da viagem feita pela comitiva já citada pelo companheiro Vereador Venturi, onde solicitou o envide de esforços por parte do Deputado Antonio Aguiar, para que possa segurar os recursos destinados ao asfaltamento do Conjunto Habitacional Lucena e também para a recuperação das ruas em volta do terminal rodoviário, pois o Deputado pensou em retirar esse recurso do município e destinar para outra cidade, pois as obras não foram executadas. Porém, o atual Prefeito tem prazo até esta semana, para licitar novamente esta obra. O Vereador falou ainda que quanto aos recursos a serem destinados pelo Deputado Aguiar,todos eles foram documentados, mas pode acontecer de não vir o dinheiro caso os convênios não forem firmados ainda este ano, informou que até meados de 2014 ainda é possível vir recurso ao município, pois da metade do ano de 2014 em diante, entra-se no Processo Eleitoral e por esta razão os Convênios são suspensos. Na continuidade dos trabalhos, o substituto legal passou os trabalhos à Presidência da Casa, que ato contínuo seguindo os trâmites da pauta, colocou em discussão o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº015/2013, de sua autoria, obtendo aprovação unânime. A seguir, foi colocada em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, que recebeu aprovação unânime. Também, passou o Projeto de Lei nº013/2013 às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por sua análise. Não havendo mais inscritos para a oratória, nem tampouco matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidou no mesmo ato os pares Vereadores para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 06 de maio de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de abril de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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