Atas

ATA DA 15ª(Décima Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de maio do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK e contando com a presença da Secretária Municipal de Educação - Exma.Sra. Maria Aparecida W. Linzmeier, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa, a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 14ª(décima quarta) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº223/2009 do Prefeito Municipal que junta o Projeto de Lei nº029/2009; Ofícios nºs234 e 236/2009 do Prefeito Municipal, em atenção aos Requerimentos de Informações nºs015 e 017/2009, ambos de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Marlete Arbigaus, Paulo Sérgio Mirek e Wilson Matias Marciniak; Ofício nº233/2009 do Prefeito Municipal, anexando manifestação do Secretário Municipal de Saúde a respeito da Indicação nº144/2009 subscrito pela Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício nº015/2009 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, encaminhando as documentações exigidas pela Lei Municipal nº184/2009; 4(quatro) telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº021/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Indicações nºs164 à 174/2009; e Moção de Aplausos ao Deputado Antonio Aguiar, apresentada pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck, Orlando Zwarzerski, Francisco Kuiava e Júlio Panchiniak. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, expressou satisfação e agradeceu ao Secretário Municipal de Obras – Exmo.Sr. Vice-Prefeito Alfeo Schneider pelo atendimento à sua Indicação de nº079/2009, a qual solicitava itens referentes a ações a serem desenvolvidas no bairro de Alto Paraguaçú, para a festa do Padroeiro Santo Estanislau, pintura dos meio-fios, parte reativada de calçamento em locais que encontravam-se danificados,a poda dos credos, a implantação do paisagismo situado à rua Padre João Komineck e demais itens que foram realizados pela Secretaria Municipal de Obras. Aproveitou o ensejo de sua palavra para solicitar ao líder de governo ou ao Diretor da Casa, informações tangentes à Indicação nº049/2009, onde solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja solicitado junto à CELESC iluminação pública na rua João Koppe, atendendo assim as indústrias ali instaladas, haja vista que efetuou a indicação em 16 de março de 2009 e até o momento não obteve retorno algum e necessita repassar aos proprietários das referidas indústrias tal informação. Enfatizou a necessidade da concretização à sua Indicação de Nº022/2009, de 02 de março de 2009, referente ao patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Narciso Woicheak, no Distrito de Itaió, onde aqueles alunos ainda não estão sendo beneficiados com o transporte escolar. Também efetuou sustentação à justificativa de algumas de suas Indicações lidas em plenário da referida sessão, sendo: a Indicação nº164/2009, a qual indica ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a mudança no estacionamento na rua Carril Pflanzer, no centro, passando à Mesa Diretora um abaixo-assinado do comércio local; e a Indicação nº166/2009, indicando ao Executivo Municipal , para que através das Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, Turismo , Esporte e Laser, sejam disponibilizados cursos gratuitos na Casa da Cultura, aos professores da rede municipal e estadual. Aproveitou seu espaço para reforçar o conteúdo expresso em sua Indicação de nº141/2009, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Obras, seja realizada a colocação de um redutor de velocidade, próximo ao Posto Buba, onde no último sábado novamente ocorreu um acidente automobilístico muito grave e indagou ao companheiro Vereador Wilson Matias Marciniak, autor da Indicação, onde solicitava providências quanto a trabalhos de sinalização na Avenida Alexandre Ricardo Worell, se por acaso já houve alguma posição por parte do Executivo Municipal quanto aquela solicitação. Em resposta, este expôs que até o momento não houve manifestação alguma, a não ser o atendimento à Indicação do Presidente desta Casa de Leis quanto a operação efetuada tapando buracos em alguns pontos e a limpeza das margens do acostamento. Retornando à palavra e concluindo seu pronunciamento, a Vereadora expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Educação pela atenção, pronto atendimento e respostas oferecidas às Indicações e Requerimentos de Informações realizados por Vereadores com assento nesta Casa de Leis e fez pequeno comentário relativo ao seu Requerimento de Informação nº021/2009, lido nesta sessão. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este por sua vez, assumindo a Tribuna, estendeu cumprimentos a todos e efetuou comentários a respeito de suas proposições, sendo: - Indicação nº173/2009, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ampliando para 6(seis)meses a licença-maternidade à Servidoras Públicas Municipais; Indicação nº170/2009, referente a aquisição de aparelhos de ginástica e os mesmos instalados em local a ser definidos como praça, calçadão e também nos bairros.; Indicação nº172/2009, indicando à Secretaria Municipal de Saúde a colocação de placas orientadoras com o nome dos médicos, seus horários de atendimento e sua especialização, em todas as unidades de saúde do município; e Indicação nº171/2009, ao gerente da agência local do Banco do Brasil, para que seja disponibilizado bancos de espera na agência de Itaiópolis. Aproveitando o ensejo da palavra, demonstrou seu descontentamento em relação a atitude que tanto o Prefeito Municipal como o Secretário Municipal de Agricultura – senhor Agenor Stocco, tomaram perante aos proprietários da Empresa Globo Aves, onde segundo estes, foram mal tratados quando estiveram no gabinete do Prefeito Municipal. Achou também falta de consideração à sua pessoa – como representante da área técnica da Prefeitura Municipal, bem como ao senhor Mauro Kazmierczak – representante técnico da CIDASC. Expôs que, a Globo Aves é uma Empresa que cria marrecos e existiam algumas granjas criando marrecos, mas a Prefeitura Municipal deu pouca importância para estas pessoas e bem sabemos que precisamos de toda e qualquer empresa que instale-se no município. Em contato anterior com o Executivo Municipal, eles haviam solicitado 10(dez) alqueires de terra a fim de serem instaladas 5(cinco) unidades em um único núcleo, unidades matrizeiros para criação de marrecos e estes seriam distribuídos a nível de região, inclusive para Rio do Sul e atrás destas unidades de matrizeiros com certeza viria uma nova fábrica de ração, mas não foi cedido o terreno, nem entrado em acordo, enquanto que o município de Papanduva ofereceu à referida Empresa 50(cinqüenta) alqueires de terras e toda a estrutura necessária, colocando-se à disposição, com isto, provavelmente nosso município perdeu a Empresa Globo Aves. Destacou ainda que, a Globo Aves tem um programa da criação de galinha da angola, da cunicultura(criação de coelhos) e criação de codornas que certamente iria beneficiar nosso pequeno produtor rural e para isso pequenas instalações serviriam, onde o colono poderia agregar valores em sua propriedade, juntamente com a produção de grãos ou fumo. Concluiu lamentando, pois não podemos ter o luxo de perder empresas que têm o desejo de instalar-se aqui em nosso município. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador, o senhor Presidente, onde primeiramente parabenizou-o pelas Indicações apresentadas, em especiais a indicação solicitando a instalação de cadeiras na agência bancária do Banco do Brasil, a indicação versando sobre as placas orientadoras com nomes dos médicos e a indicação sobre a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais, onde fez uma correção informando que já existe uma Lei Federal referente a esta indicação, porém não contemplando todas categorias e na legislatura passada apresentou uma Indicação justamente versando sobre a ampliação deste benefícios às servidoras mães do Poder Público Municipal. Os Vereadores Orlando Zwarzerski e Paulo Sérgio Mirek também utilizaram-se do aparte para tecer breve comentário a respeito da indicação referente a disponibilização de bancos de espera na agência local do Banco do Brasil, destacando a importância de outras medidas também para solucionar o problema de espera nas filas. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, também inscrito para a oratória, após ter assumido a Tribuna e estendido os cumprimentos a todos, fez referência à resposta oferecida ao Requerimento de Informação nº016/2009, que trata a respeito de médicos para os PSFs de Poço Claro e Rio da Estiva. Lembrou que a resposta oferecida pelo Secretário Municipal foi datada em 5(cinco) de maio/2009 e remetida a esta Casa pelo Executivo Municipal na data de 18(dezoito) de maio/2009. Emitiu agradecimentos ao Secretário Municipal de Saúde – Rodrigo César Muniz Malat pelo empenho, pela dedicação e pronto atendimento no fornecimento da referida resposta, ficando satisfeito por saber que brevemente os PSFs das localidades de Poço Claro e Rio da Estiva,contarão com atendimento médico, parabenizou-o pela postura, pela atitude e coragem e acima de tudo pela dedicação que tem demonstrado perante sua pasta. No aparte concedido, usou da palavra o Vereador Paulo Sérgio Mirek informando que em contato com o Secretário Municipal de Saúde, nos próximos dias o PSF do Distrito de Itaió contará com um médico, bem como nas localidades já mencionadas pelo orador, Poço Claro e Rio da Estiva. Seguindo a pauta do dia e atendendo requerimento verbal de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, o senhor Presidente destinou espaço de tempo à Secretária Municipal de Educação – Senhora Maria Aparecida Wielewski Linzmeier, a fim de realizar explanação mais especificamente a respeito do Transporte Escolar realizado em nosso município. Esta, no uso da palavra prestou esclarecimentos sobre a situação atual do transporte escolar, evidenciando aspectos como a renovação do contrato com a empresa de transportes – Bitur; licitação de mais sete linhas de transporte escolar, totalizando hoje 45 linhas; vistoria nos veículos(ônibus); números quanto ao percentual que vem sendo gasto com transporte escolar; destinação de recurso do PNATE para o transporte escolar municipal; passageiros que têm direitos a usufruir deste transporte; e problema com relação ao transporte escolar em Baía do Itajaí e Nova Esperança. Participaram do espaço aberto para os questionamentos os Vereadores: Leandro Ruy Kuyavski, Orlando Zwarzerski e Vereadora Marlete Arbigaus. Ao final das indagações e constatando que houve o oferecimento de esclarecimentos a todas as indagações propostas, o senhor Presidente agradeceu a presença e a explanação oferecida pela Secretária Municipal e passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº028/2009, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, exarados pelas Comissões Técnicas Legislativas incumbidas pela análise do mesmo. Submetido à aprovação, recebeu aprovação unânime. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº021/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja enviada a essa Casa de Leis as seguintes informações: - número de linhas que vêm sendo realizado; - documento de habilitação do motorista; - curso de habilitação para realizar transporte escolar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir foi colocada em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck, Orlando Zwarzerski, Francisco Kuiava e Júlio Panchiniak, os quais parabenizam a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Exmo.Sr. Antonio Aguiar – Deputado Estadual, pela sessão solene realizada no bairro de Alto Paraguaçu, no dia 16 de maio de 2009, em homenagem ao dia estadual da Imigração Polonesa. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 1º de junho de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 25 de maio de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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