Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia três de junho do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE, VITALINO SCHMILEVSKI e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 16ª(décima sexta) Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Ato contínuo, foi realizada pelo Secretário a leitura da Ata da 1ª(primeira) sessão extraordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi procedida pelo Secretário da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº185/2013 do Prefeito Municipal que junta os Projetos de Leis nºs019 e 020/2013; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Indicações de nºs 108 à 112/2013; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz. A seguir, o senhor Presidente no GRANDE EXPEDIENTE do dia e atendendo solicitação expressa através do Ofício ºn017/2013, da Secretária Municipal de Educação – Exma. Sra. Solange Maria Kollross Ferreira, abriu espaço de tempo para a mesa usar da Tribuna, no que a mesma fez explanação concernente ao Centro de Educação Infantil “Semeando o Saber”, destacando que de momento o mesmo não pode ser ativado,devido a vários problemas constatados no local daquela construção, deverão ser averiguados cuidadosamente para então, acolher as crianças com toda segurança, porém sem previsão exata de seu funcionamento. Logo após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que fez ampla justificativa de suas Indicações de nºs111 e 112/2013, apresentadas em plenário da sessão plenária. Fez vários pedidos ao Poder Executivo Municipal, com relação a melhorias, como cargas de pedras a serem destinadas a trechos da localidade da estrada de Rio da Areia, nos pontos próximos às famílias Radeck, Karasinski e Dinarowski. Além de outros pedidos efetuados por moradores das comunidades adjacentes ao bairro de Alto Paraguaçú. Aproveitou o espaço para expressar agradecimentos à Secretaria Municipal de Viação e Obras, pelos trabalhos que solicitou e foram concretizados. A Presidência da Casa, almejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos regimentalmente ao substituto legal – Vereador Zulmar Marcos Zerger, que na condução dos trabalhos, destinou-a de imediato ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que no uso da Tribuna, fez solicitação ao Poder Executivo Municipal da necessidade imediata de providenciarem-se placas indicativas para as localidades de Poço Claro e Rio Vermelho. Em seu pronunciamento deu ênfase aos moradores da comunidade de Poço Claro presentes na sessão, reivindicando a necessidade urgente da destinação de um médico para atendimento no PSF daquela comunidade, uma vez que contavam com os trabalhos do médico Dr. Delmar Erni Purper e agora encontram-se a mercê de atendimento médico naquela unidade sanitária. Relatou que, na tentativa de solucionar o problema conversou com o médico e este repassou-o que atende além da localidade mencionada, a comunidade de Rio da Estiva, sendo que necessita ainda prestar atendimento efetuando laudos em seu consultório, devido ao acúmulo de trabalho, prontificou-se em prestar atendimento em apenas um PSF, sem prejudicar o município. Assim, o Vereador repassou aos presentes que está lutando para que este profissional continue efetuando seu trabalho no PSF da localidade de Poço Claro, destinando outro profissional para cobrir a área do PSF do Rio da Estiva e que brevemente terá uma resposta neste sentido. Dando continuidade aos inscritos, o Presidente interino passou os trabalhos ao titular do cargo, que por conseguinte, concedeu-a ao Vereador WALDIR VENTURI. Este, por sua vez, reforçou o conteúdo expresso na Indicação 053/2013 de autoria do Vereador Rodrigo Hirth, solicitando à Secretaria de Obras melhorias nos pontos críticos da estrada principal de Linha Montauri em nosso município, o Vereador destacou da necessidade imediata de providências no atendimento ao pleito em questão. Em seu pronunciamento agradeceu a explanação da Secretária Municipal de Educação, com relação à explicação oferecida sobre o Centro de Educação Infantil e aproveitou para fazer referência ao pedido do Vereador Claudinor Krajevski, estendendo os trabalhos de fixação de placas de sinalização também para a localidade de Rio da Areia. Já o Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, também inscrito para a oratória, efetuou pedido à Mesa Diretora no sentido de convidar para participar de uma das sessões plenárias o Secretário Municipal de Agricultura, bem como o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a fim de efetuarem explanação pertinentes às suas pastas de atuações, frisando a necessidade do Secretário Municipal de Cultura, trazer informações concernentes ao andamento do Projeto com relação as placas de sinalizações para o município que foi iniciado na gestão municipal passada. Agradeceu também o acolhimento e aprovação do Projeto de Lei tangente às câmeras de monitoramento a serem instaladas em nosso município. Ao final do Grande Expediente, sendo concedido espaço pela Presidência da Casa, o Vereador Alcides Nieckarz efetuou indagações à Secretária Municipal de Educação a respeito do Centro de Educação Infantil – Semeando o Saber, onde aproveitou também para fazer uso deste espaço o Vereador Celestino Smangozeski. Sendo dirimidas as dúvidas dos dois Vereadores pela Secretária Municipal e finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos expedientes conforme solicitados pelos oradores e passou à ORDEM DO DIA, onde de conformidade com as atribuições legais colocou em discussão e votação simbólica, a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, ao senhor Marcos Antonio Santana – Assessor Comercial da Autopista Planalto Sul, que graças ao seu empenho, foram destinadas a Itaiópolis mais de 30(trinta) cargas de material denominado “fresada”. Em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos a referida moção de aplausos. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs019 e 020/2013, ambos do Poder Executivo Municipal, para emissão dos respectivos pareceres técnicos. Ato contínuo, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 10 de junho de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 03 de junho de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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