Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia treze de maio do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE E WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental e em razão do recebimento da Portaria nº639/2013, de 02 de maio de 2013, onde nomeia Edione Pickcius para a partir de 02 de maio de 2013, exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, foi realizada a posse de seu suplente, onde ficou automaticamente convocado o suplente de Vereador da Coligação PT – PTN – PSC e PR – senhor VITALINO SCHMILEVSKI, a tomar posse como Vereador nesta sessão, por período indeterminado, preenchendo a vaga deixada pelo Vereador Edione Pickcius, onde após a leitura do ofício de convocação do suplente, realizada pelo Secretário, foi realizado o Ato de Posse do respectivo suplente,conforme disposições regimentais, onde após ter assinado o termo competente, o Vereador empossado – Vitalino Schmilevski foi convidado pelo Presidente a fazer assento à cadeira do titular por período indeterminado conforme especificado na Portaria. Ato contínuo, a Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da 13ª(décima terceira) Sessão Ordinária realizada no dia 06 de maio, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida pelo Secretário da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº159/2013 do Prefeito Municipal anexando remessas documentais em cumprimento ao disposto na Lei nº184/2007; Ofício nº161/2013 do Prefeito Municipal, juntando os Projetos de Leis sob os nºs014, 015 e 016/2013; Indicações de nºs091 à 094/2013; Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki, Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e Moção de Pesar expressando as condolências aos familiares de Sofia Hampel Kujaski, apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger. A seguir, o senhor Presidente obedecendo a ordem dos inscritos, concedeu-a ao Prefeito Municipal GERVÁSIO UHLMANN, que parabenizou o Vereador empossado Vitalino, demonstrando satisfação, pois agora a região do Distrito de Itaió conta com um representante, ao final colocou o Poder Executivo Municipal à disposição dos Vereadores, salientando que os pedidos serão atendidos na medida do possível. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, o qual parabenizou o Poder Executivo Municipal pelo excelente serviço realizado na estrada que liga a ponte da localidade de Craveiro, sendo feito a limpeza(roçadas) atendendo assim a Indicação apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz, onde na oportunidade solicitou para que a municipalidade entrasse em contato com a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha a fim de que seja dada a continuidade dos trabalhos, trocando os pranchões que estão danificados naquela ponte, bem como o empedramento naquelas estradas. Agradeceu as palavras do Prefeito Municipal e deu as boas vindas ao Vereador Vitalino, colocando à disposição do mesmo os préstimos necessários, com o objetivo de trabalhar para o bem-estar de nosso município. Na continuidade, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória. Este, no uso da mesma, realizou a sustentação da justificativa de sua Indicação com relação a implantação de intendência no Distrito de Moema na antiga escola daquela comunidade. Em seu pronunciamento realizou homenagem pelo dia do Assistente Social no dia 15 de maio, solicitando à Mesa Diretora comunicação da homenagem a nossos Assistentes Sociais. Aproveitou o ensejo de seu espaço, a fim de solicitar o envide de esforços por parte da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja firmado um convênio no sentido de que as mulheres do município possam ter acesso a realização de laqueadura. Ato contínuo a palavra foi concedida ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, colocou-se à disposição do Vereador Vitalino, a fim de representarmos da melhor maneira possível àquela região. Também fez referência à Moção de Aplausos lida na presente sessão, com relação a realização da XV Copa Venturi. Na oportunidade reforçou as palavras do Vereador Venturi, no sentido de que o Poder Executivo Municipal possa estar destinando um Chefe de Departamento responsável pelo setor de Viação e Obras Públicas ao Distrito de Moema e região, que seja daquela comunidade. Também efetuou complementação à Indicação do Vereador Julmar Marcos Zerger, no sentido de que sejam instaladas Intendências além do Dsitrito de Moema, também de Itaió e Iraputã, facilitando sobremaneira a emissão das notas de Produtor na própria comunidade. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Celestino Smangozeski. Aproveitou a presença do Prefeito Munciipal para congratular-se com o envio de Projeto de Lei firmando Termo de Convênio com o Hospital Agelina Caron e ao final fez referência agradecendo ao Executivo o atendimento à Indicação sob nº024/2013 de sua autoria já comentada pelo Vereador Waldir, a respeito das roçadas. O Vereador Waldir Venturi também usou da palavra no aparte concedido pelo orador. Continuando com a ordem dos inscritos, o senhor Presidente destinou-a ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que primeiramente demonstrou satisfação agradecendo à Secretaria Municipal de Saúde pela aquisição de três veículos novos – Fiat Uno Way 0 Km, através do Fundo Municipal de Saúde com verba disponível do Ministério da Saúde, onde foi realizado o processo de licitação para a referida aquisição. Também efetuou comentários relativos à Moção de Aplausos com referência às festividades realizadas no início do mês de maio na Paróquia Santo Estanislau do bairro de Alto Paraguaçú e no ensejo solicitou ofício de agradecimentos a todos Grupos Folclóricos presentes no evento. Também aproveitando a oportunidade solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de um médico ginecologista para atuar em nosso Município. Ao final teceu comentários, expressando congratulações ao Sargento Ribeiro que não vem medindo esforços na aquisição de câmeras de monitoramento para nosso município, feito pelo Governo do Estado tendo em contrapartida nosso município e aproveitou para convidar os companheiros Vereadores para uma reunião a ser marcada, para solicitarmos a instalação de uma Companhia em nossa Unidade de Segurança, pedido que já efetuou em uma das sessões passadas. Dando prosseguimento a ordem dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual efetuou sustentação à sua indicação lida em plenário da presente sessão ordinária. Expressou satisfação congratulando-se com o Executivo Municipal, no que se refere ao Projeto de Lei com relação ao Termo de Convênio com o Hospital Angelina Caron. Aproveitou para informar que expedirá documento ao Diretor Regional da Empresa de Correios a respeito da necessidade de instalação de uma Unidade Comunitária de Correio no bairro de Alto Paraguaçú. Também transmitiu agradecimentos ao Poder Executivo Municipal pelo atendimento a pleitos que realizou destacando em nome da comunidade de Nova Galícia e de Iracema, também agradeceu pela ponte da localidade de Palmital que foi recuperada, bem com pelo patrolamento realizado na estrada da localidade de São João, solicitando para que o pessoal coopere com as roçadas nas proximidades das estradas. Ao final parabenizou a todas as mães pela passagem do dia das mesmas. Concluindo a ordem dos inscritos, utilizou-se da palavra o Vereador VITALINO SCHMILEWSKI, que em breve discurso após ter cumprimentado a todos presentes, colocou-se à disposição da população, almejando atender todos os pleitos. O Presidente da Casa, observando não haver mais inscritos, determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos expedientes conforme solicitados pelos oradores e passou à ORDEM DO DIA, onde de conformidade com as atribuições legais colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº005/2013, que “Estabelece autorização de uso de bem público(outdoor) e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei, diante do resultado apresentado 4(quatro) votos favoráveis e 4(quatro) votos contrários, o senhor Presidente utilizando os ditames regimentais manifestou seu voto contrário ao Projeto de Lei, sendo portanto, REJEITADO o Projeto de Lei nº005/2013 e seus Pareceres Técnicos. A seguir o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS apresentada pelos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki, Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava, parabenizando o Reverendíssimo Pe. Jeferson e a Equipe Organizadora, envolvida nas Festividades alusivas à festa do Padroeiro “Santo Estanislau” – Bairro Alto Paraguaçú; e MOÇÃO DE APLAUSOS apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz, parabenizando o Pinheiros Esporte Clube pela promoção, bem como Venturi Esporte UMBRO E Foro Venturi, pela organização e colaboração no evento da XV Copa Venturi de Futebol de Campo. Submetidas em votação, ambas obtiveram aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nºs014, 015 e 016/2013, para análise e emissão so respectivos Pareceres Técnicos. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidou no mesmo ato os pares Vereadores para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 13 de maio de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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