Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia cinco de agosto do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 25ª(vigésima quinta) Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de julho, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Edital do Processo Seletivo para a contração de médicos para a ESF Integração Contagem Worell/Poço Claro e para ESF Vila Nova; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para o município de Itaiópolis/SC; Convite da Assembleia Legislativa do Estado de SC para a Sessão Especial em Homenagem à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina, no dia 12 de agosto/2013; Ofício Circular do Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de SC – AGESAN, enviando o Relatório das Atividades realizadas no ano de 2012; dois telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde, para Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs021 e 022/2013; e Indicação de nº134/2013. A seguir, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE destinando a palavra primeiramente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inscrito para a oratória, que no uso da mesma, chamou a atenção do Poder Executivo Municipal para providências urgentes a fim de serem instaladas placas de sinalizações em pontos estratégicos no bairro de Alto Paraguaçú. Expressou congratulações à Secretaria Municipal de Obras por estar solucionando o problema dos trechos críticos da estrada da localidade de Silva Velha que havia solicitado em Tribuna na sessão ordinária anterior, solicitando no ensejo à Administração Municipal solucionar o problema da estrada da mesma localidade nas proximidades do proprietário agrícola Maurício Radzinski, que hoje não tem condições de sair de sua propriedade devido a precariedade em que aquela estrada encontra-se. Reportou-se em seu pronunciamento ao pedido de sua autoria encaminhado ao Deputado Darci de Matos, no sentido de que seja liberado recurso financeiro no valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais) para compra de um terreno que será destinado a construção de novas instalações para abrigar o Posto de Saúde do bairro de Alto Paraguaçú, haja vista hoje não comportar o grande número de famílias que necessitam de atendimento naquela unidade, destacou que já possuímos recurso num montante de R$408.000,00(quatrocentos e oito mil reais) para a construção da referida sede. Já o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, fez referência em seu discurso à 4ª(quarta) Conferência do CRAS que aconteceu, enaltecendo que a última semana foi marcada por correria da equipe do CRAS, para a juntada da documentação a fim de ser enviada ao Estado, objetivando conseguir convênio para construção de uma sede própria, que hoje funciona em prédio alugado. O Vereador expôs que segundo a equipe do CRAS, tiveram dificuldades para aprovar o Projeto na Prefeitura Municipal, na ausência do Prefeito e como a equipe tinha prazo para enviá-lo que estava no limite, o mesmo foi assinado pelo Secretário Municipal de Administração. O Vereador ressaltou a importância deste Centro de Referência de Assistência Social para o município, justamente por trabalhar com a pessoa humana. Também frisou que hoje o CRAS de Itaiópolis nãopossui a sua equipe mínima completa de referência para prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Seguindo a ordem dos inscrito a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que realizou sustentação à indicação de sua autoria, apresentada em plenária da mesma sessão ordinária. Também demonstrando preocupação, levantou a questão referente ao início de calçamento nas ruas do bairro Bom Jesus com os recursos num montante aproximado de R$2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais), motivo de Requerimento de Informações já realizado. Disse que pelos indícios o Governo Municipal vem travando o início das obras, tanto da que citou como outras, pois temos os recursos para estas execuções. No andamento dos trabalhos a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, colocou que este Governo Municipal está formado por incertezas, travando obras que deveria já ter sido realizadas. Aproveitou para relatar que as obras realizadas pela Secretaria Municipal de Obras na estrada de São Roque, foram feitas de forma parcial, não sendo concluídos trabalhos de melhorias em trechos com encalhadouros nas proximidades do último proprietário da referida estrada, por onde passa o transporte escolar. O Presidente da Casa também utilizou-se deste espaço concedido pelo orador. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº027/2013, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Também a Presidência da Casa colocou em discussão e votação simbólica o Requerimento de Informação nº 021/2013, formulado pelo Vereador Edione Pickcius e o Requerimento de Informação nº022/2013, de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, ambos respectivamente foram colocados em votação, recebendo aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 05 de agosto de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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