Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de junho do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE, VITALINO SCHMILEVSKI e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 19ª(décima nona) Sessão Ordinária realizada no dia 17 de junho, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida pelo Secretário da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº019/2013 – SMA do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Luciano Cordeiro; Ofício nº142/2013 do Secretário de Estado da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Mafra – Wellington Roberto Bielecki; Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para o II Seminário de Práticas Integrativas e Complementares da Região Sul, nos dias 04 e 05 de julho/2013; 5(cinco) Telegramas do Ministério da Saúde e 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; Indicações de nºs120 à 123/2013; Requerimento de Informação sob o nº017/2013 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki e Moção de Pesar de autoria do Poder Legislativo expressando as condolências aos familiares face ao passamento do saudoso Ricardo Uhlmann. A seguir, o senhor Presidente no GRANDE EXPEDIENTE destinou primeiramente espaço ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – senhor Luciano Cordeiro, atendendo convite efetuado pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki. O Secretário no uso da Tribuna, fez uma explanação quanto ao planejamento de ações, trazendo detalhadamente dados de cada área de sua pasta de atuação. Sua explanação recebeu a participação com questionamentos, sugestões e agradecimentos dos Vereadores: Celestino Smangozeski, Alcides Nieckarz, Waldir Venturi, Cássio Edmundo Bilicki e do senhor Presidente. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inscrito para a oratória, que no uso da mesma realizou sustentação às justificativas de suas Indicações apresentadas em plenário da referida sessão plenária. Fez também pedidos ao Executivo com relação a providências urgentes a serem efetuadas em alguns pontos críticos de estradas, a fim de evitar a impossibilidade de tráfego nesses acessos. Deu ênfase em seu pronunciamento ao problema na estrutura danificada do Posto de Saúde do Bairro de Alto Paraguaçú, temendo a interdição do mesmo e os trabalhos que são oferecidos pela unidade sanitária daquele bairro. Seu pronunciamento recebeu a participação do Vereador Julmar Marcos Zerger e do senhor Presidente. Ainda aproveitou para solicitar à Mesa Diretora ofício a ser expedido ao Engenheiro do DEINFRA – responsável por nossa região, a fim de que seja implantado urgentemente um redutor de velocidade, na rodovia SC-114 antes da entrada para a localidade de Xavier da Silva, a fim de coibir riscos de acidentes. Na continuidade dos inscritos, usou da palavra o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez, teceu justificativa à Indicação que apresentou em plenário da presente reunião. Também, trouxe à Tribuna cobranças que recebeu de munícipes com relação a aquisição do equipamento de tomografia para nossa Fundação Hospitalar, inserida no plano do atual governo municipal. Disse que realizou pesquisas sobre a aquisição de tal equipamento, porém infelizmente constatou a inviabilidade de contarmos com o mesmo, visto a várias exigências expressas na legislação incompatíveis com nossa realidade, expondo a hipótese deste aparelho ser adquirido com recursos próprios do município, porém serem remotas, haja vista a grande dificuldade que Itaiópolis vem atravessando. Participaram deste espaço os Vereadores Celestino Smangozeski e Cássio Edmundo Bilicki. Na sequência dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que demonstrou grande preocupação com a real situação de comprometimento de nosso município com a folha de pagamento com o funcionalismo público municipal, solicitando informações por parte do Poder Executivo Municipal, sobre quais medidas estão sendo tomadas para conter estes gastos. Destacou que, esta medida deve ser tomada urgentemente, também deu ênfase para a necessidade da Administração Municipal conceder a revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais expressa em lei. Concluindo seu pronunciamento solicitou ao Departamento de Viação e Obras Públicas providências urgentes para realizar os serviços de limpeza nas laterais onde estão plantadas as hortências na SC-114, proximidades do trevo de Itaiópolis, motivo de Indicação do companheiro Vereador Claudinor Krajevski. Aproveitou ainda para comentar e solicitar providências da Administração Municipal quanto aos trabalhos de reparação dos buracos existentes na rodovia SC-114, exemplificando o trajeto da Avenida Alexandre Ricardo Worell. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos expedientes conforme solicitados pelos oradores e passou à ORDEM DO DIA, onde de conformidade com as atribuições legais colocou em discussão e votação simbólica, o PROJETO DE LEI Nº021/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação o Projeto de Lei em epígrafe, recebeu aprovação unânime. A seguir, a Presidência da Casa, submeteu à consideração do plenário o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº017/2013, de autoria do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, sendo apreciado e aprovado por unanimidade de votos. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de julho de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de junho de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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