Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia 1º de julho do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 20ª(vigésima) Sessão Ordinária realizada no dia 24 de junho, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida pelo Secretário da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº231/2013 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº024/2013; Ofício nº227/2013 da Secretária Municipal de Saúde, com relação a participação no evento de entrega oficial ao Município de Itaiópolis, do veículo ambulância do SAMU pelo Governo do Estado; Ofício nºP-07.013/13 do Presidente do Crea –SC passando um exemplar da Cartilha de Acessibilidade da CREA-SC; Ofícios nºs013 e 014/2013 da Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento à Lei Ordinária nº184/2007, seguindo Relatórios de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis, da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio; bem como ao cumprimento à Lei nº8.689/1993, seguindo relatórios de prestação de contas referentes ao Primeiro Quadrimestre do ano de 2013; Convite do Conselho de Administração da COPÉRDIA para participar de uma reunião a fim de conhecer o trabalho da cooperativa e discutir assuntos do seu interesse, no dia 03 de julho/2013; Ofício Nº32/2013 do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, em atendimento as determinações contidas na Lei Municipal nº184/2007; Ofício da Agência Regional da CELESC de Mafra, com referência ao deslocamento de rede de energia elétrica; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; e Indicações de nºs 123 e 124/2013. A seguir, o senhor Presidente anunciou ao plenário que o Vereador EDIONE PICKCIUS, titular da cadeira, retornou aos seus trabalhos de vereança e passou para o GRANDE EXPEDIENTE destinando-a primeiramente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inscrito para a oratória, que no uso da mesma realizou sustentação às justificativas de suas Indicações de nºs 123 e 124/2013, apresentadas em plenário da referida sessão plenária. Aproveitou para informar a resposta que obteve da ECT – Empresa de Correios e Telégrafos, no sentido de instalar uma Agência de Correios no bairro de Alto Paraguaçu, porém a gerência transmitiu-o da inviabilidade no momento de tal instalação, pois o bairro não encontra-se dentro das metas de universalização impostas pela Empresa, no entanto não descartando a possibilidade de mudanças nas exigências para a criação das referidas agências, assim o Vereador frisou estar na expectativa de que este pleito venha a ser atendido futuramente. Ainda em seu espaço demonstrou enorme satisfação pela contemplação que Itaiópolis obteve com a aquisição de uma ambulância para a SAMU, com recursos do Governo Federal, entregue via Governo Estadual. Destacou que o Estado de Santa Catarina entregou 6(seis) ambulâncias, dentre estas, Itaiópolis e o único do Planalto Norte a contar com mais este veículo, frisou ser motivo de orgulho para nós itaiopolenses. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória, onde realizou pedido à Mesa Diretoria, no sentido de encaminhar ofício à Agência local da CELESC, para que seja efetuada ligação de luminárias nos postes dos moradores do bairro Vila Nova - rua José da Veiga, justificando que os mesmos pagam a taxa de iluminação pública, porém estão a mercê deste benefício. Também lembrou da necessidade urgente de providências a serem tomadas por parte do Executivo Municipal, com relação a instalação de lombada na rua Paulo Heyse Filho, no Bairro Lucena, nas proximidades da entrada da Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Waldir Venturi, que a título de sugestão citou a confecção com tachões nas vias necessárias, devido ao custo ser bem menor. Ainda em seu pronunciamento expressou agradecimentos ao companheiro Vitalino Schmilevski pelo apoio recebido com relação ao empedramento efetuado nas proximidades do Clube da Melhor Idade. Obedecendo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº023/2013, que “Renomeia Rua do Perímetro Urbano e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis, recebendo Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas, incumbidas pela sua análise. Em votação o Projeto de Lei nº023/2013 e seus Pareceres Técnicos, recebendo aprovação unânime. Antes de encerrar os trabalhos correspondestes à sessão plenária, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei nº024/2013 às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise do mesmo, para emissão de Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de julho de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de julho de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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