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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de junho do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE, VITALINO SCHMILEVSKI e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 18ª(décima oitava) Sessão Ordinária realizada no dia 10 de junho, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa, com uma pequena retificação solicitada pelo Vereador Celestino Smangozeski. Em seguida foi procedida pelo Secretário da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº203/2013 do Prefeito Municipal que junta o Projeto de Lei nº021/2013; Ofício do Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Rogério Schmitz, informando de sua impossibilidade de estar presente na referida sessão ordinária visto estar acompanhando cônjuge em tratamento de saúde; Ofício nº001/2013 do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) em funcionamento na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Deputado Sílvio Dreveck; Projetos de Leis nºs022 e 023/2013 de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis; Requerimento de Informação nº016/2013 do Vereador Julmar Marcos Zerger; e Indicações nºs116 à 119/2013. A seguir, o senhor Presidente no GRANDE EXPEDIENTE destinou primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez apresentou complementação à sua Indicação de nº119/2013, solicitando à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado o reencascalhamento da estrada que liga a propriedade dos senhores Vicente Oribka, Nivaldo Max e senhora Janete Pflanzer, na localidade de Santos Dumond, neste município. Aproveitando a presença da 1ª Dama Jucemara Schimitz realizou vários pleitos voltados a melhorias de estradas em nome de comunidades a serem levadas ao Executivo Municipal, enfatizando a necessidade urgente do reencascalhamento da estrada da localidade de São João. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que abordou assunto com referência a contenção de gastos que o Executivo Municipal está realizando, porém observando no site - Portal de Transparência da Prefeitura Municipal , que o Consultor Jurídico percebe em termos de gratificação um montante de R$1.000,00( mil reais) para prestar assessoramento à Fundação Hospitalar. O Vereador chamou a atenção do Executivo, achando inadmissível que sejam dadas gratificações desta natureza em época de contenção de gastos e deixando de lado reivindicações de Servidores Públicos Municipais que estão aguardando o cumprimento da Lei de Planos de Cargos e Salários, como exemplo citou o caso da progressão funcional que ainda não foi colocada em prática, onde funcionários públicos com mais de 20 anos de carreira estão a mercê desta vantagem. Em seu pronunciamento deu ênfase ao trabalho que o Sindicato dos Servidores Públicos vem realizando e solicitou providências por parte do mesmo nos casos de funcionários que estão aguardando suas aposentadorias. Ato contínuo, o senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que utilizou-se da Tribuna para em nome das comunidades do interior do município, solicitar ao Executivo Municipal providências com relação a necessidade urgente da coleta de lixo. Citou as localidades de Linha Wontroba e Volta Triste, onde alguns moradores o procuraram para realizar a reclamação, expondo que neste ano apenas uma ou duas vezes foi realizada a referida coleta. O Vereador enfatizou que é necessário a divulgação do aviso das coletas de lixo através de rádio local, porém até o momento as providências ainda não foram tomadas, por esta razão solicitou ao Executivo Municipal a atenção especial ao pedido e por conseguinte o seu acolhimento. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos expedientes conforme solicitados pelos oradores e passou à ORDEM DO DIA, onde de conformidade com as atribuições legais colocou em discussão e votação simbólica, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº016/2013, de autoria do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, sendo apreciado e aprovado por unanimidade de votos. Antes do encerramento da sessão ordinária, o senhor Presidente, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o Projeto de Lei nº021/2013 de autoria do Executivo Municipal e os Projeto de Leis nºs022 e 023/2013 do Poder Legislativo, para exararem os respectivos Pareceres Técnicos. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 17 de junho de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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