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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de agosto do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, LEANDRO RUY KUYAVSKI, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, a Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da 28ª(vigésima oitava) Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto, após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº 275/2013 do Poder Executivo Municipal, anexando o Projeto de Lei nº031/2013;Ofício nº202/2013 da Secretária de Estado da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, convocando para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional de Mafra, no dia 28 de agosto/2013 em Mafra/SC; 4(quatro)Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; Projeto de Lei nº032/2013 de autoria do Vereador Rodrigo Hirte; e Indicações de nºs142 à 148/2013. Antes do prosseguimento dos trabalhos para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Leandro Ruy Kuyavski solicitou o uso da palavra, sendo a solicitação acatada pela Presidência da Casa, onde o Vereador demonstrou seu descontentamento informando ao plenário que ao abrir a gaveta de sua mesa de Vereança deparou-se com um papel manuscrito anônimo com palavras de baixo calão, seguidas de ameaças à sua pessoa, por esta razão solicitou a tomada de providências por parte da Mesa Diretora neste sentido. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao primeiro inscrito para a oratória o Vereador FRANCISCO KUIAVA, que em forma de apelo, renovou seu pedido contido na Indicação de nº044/2013, de 1º de abril de 2013, clamando para que a Operadora CLARO Telefonia Celular, proceda a ativação da antena repetidora de sinal instalada no bairro de Alto Paraguaçú, a fim de atender a reivindicação das comunidades interioranas de nosso município. No prosseguimento, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da mesma, fez a sustentação à justificativa inserida em sua Indicação de nº146/2013, sobre a confecção de uma ponte na localidade de Xavier da Silva, nas proximidades da família Maidanchen, também comunicou que protocolou na Secretaria da Câmara uma indicação, a respeito da recuperação de um bueiro da localidade de São João, nas proximidades do morador Osvaldo Droszdek. Solicitou novamente ao Poder Executivo Municipal providências urgentes na retirada dos galhos sobre a estrada do morro do bairro de Alto Paraguaçú, haja vista que aproxima-se a festa da Matriz “Santo Estanislau”. Em seu pronunciamento solicitou ainda à Mesa Diretora a expedição de ofício ao Diretor da Rádio Cidade – Darci Zanguelini, no sentido de que seja estudada a viabilidade de mudança no horário de transmissão das reuniões ordinárias desta Casa de Leis, para atender principal a solicitação das comunidades interioranas. Ao final, informou que através de contato telefônico com Deputado Onofre Santo Agostini, este comunicou-o que está empenhado para a Prefeitura Municipal de Itaiópolis recurso financeiro num montante de R$150.000,00(Cento e cinquenta mil reais), destinado à compra de uma retroescavadeira. Na continuidade dos inscritos, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que no uso da mesma, após efetuar justificativa às Indicações de sua autoria, apresentadas em plenário da referida sessão ordinária, teceu comentário a respeito da resposta encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, relativo ao Requerimento de Informação a respeito do calçamento do bairro Lucena, onde segundo resposta do Executivo está em fase de licitação e a respeito das obras de calçamento das ruas do bairro Bom Jesus, com recursos do PAC II, o Executivo informou que, a Empresa vencedora da licitação requereu em 2012 a alteração no Projeto, requerendo a mudança da tubulação, sendo que a Administração Municipal anterior não havia concordado com a alteração, determinando a retomada imediata das obras, o que não ocorreu até a presente data. Enfatizou que nós Vereadores estamos empenhados na realização desta obra, cabe aos moradores do bairro pressionarem a Administração Municipal. Como último inscrito o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, por sua vez teceu comentários relativos à semana comemorativa destinada ao portador de necessidades especiais, de 21 à 28 de agosto. Comentou que juntamente com o pessoal da APAE, realizaram com os companheiros Vereadores Waldir Venturi e Francisco Kuiava, um passeio pelo centro da cidade. Mencionou que este passeio mostrou-os as dificuldades que os portadores de necessidades especiais enfrentam no dia a dia, por isso o Vereador solicitou a necessidade da APAE contar com a aquisição de um ônibus com plataforma, sendo que sua solicitação foi de imediata acatada pelo Presidente da Casa, solicitando a expedição desta solicitação ao Deputado Mauro Mariani, a fim de que através de emenda parlamentar nossa APAE seja contemplada com este veículo. Solidarizou-se com este pedido o Vereador Waldir Venturi. Também em seu pronunciamento, o Vereador Julmar, aproveitou para reforçar o pedido da sinalização com lombada na rua Paulo Heyse Filho e providências quanto a agilização dos trabalhos de reparos na cobertura da Capela Mortuária da Sede. Reforçou também, o conteúdo expresso na Indicação efetuada no dia 11 de março pelos companheiros Vereadores Claudinor Krajevski e Francisco Kuiava, no sentido de que a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, realize patrolamento e encascalhamento na rua Presidente Costa e Silva, devido a situação encontrar-se bastante precária.Solidarizou-se com este pedido o Vereador Celestino Smangozeski. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI nº028/2013 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” . Submetido à votação, obtive aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão ordinária, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs031 de autoria do Poder Executivo e 032/2013 apresentado pelo Vereador Rodrigo Hirte. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de setembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 26 de agosto de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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