Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dois de setembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, LEANDRO RUY KUYAVSKI, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, a Presidência solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 29ª(vigésima nona) Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto, após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº 279/2013 do Poder Executivo Municipal, anexando os Projetos de Leis nºs033 e 34/2013;Ofício nº028/2013 da Secretaria Municipal de Educação, convidando os pares Vereadores para participarem da Hora Cívica em comemoração ao dia da Independência – 07 de setembro/2013; Ofício nº345/2013 do Deputado Antonio Aguiar, encaminhando ao Governador do Estado de Santa Catarina os pedidos realizados para aquisição de um ônibus com elevador para a APAE e aquisição de um caminhão de combate a incêndios e um desencarcerador para resgate veicular, a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros de Itaiópolis, conforme detalhado nos ofícios do Presidente desta Câmara Municipal; Ofício nº061/2013 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI – senhora Kelly Marise Witt Mirek, em atendimento a solicitação contida no Requerimento de Informação nº021/2013 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Convite do CRAS para os Vereadores participarem da entrega dos certificados dos cursos do PRONATEC no dia 05 de setembro/2013; Convite da Escola Municipal “Renascer” e o ESF Central para a II Feira Gastronômica com ênfase em Saúde Bucal, no dia 05 de setembro/2013; Convite da Prefeitura Municipal de Mafra/SC, para as Comemorações de Aniversário do Município, no dia 08 de setembro/2013; Requerimento de Informação nº026/2013 formulado pelo Vereador Celestino Smangozeski; Moção de Aplausos pela passagem da semana de 21 à 28 de agosto, dedicada nacionalmente às pessoas com deficiência intelectual e múltipla; e Indicações de nºs149 à 155/2013. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente atendendo requerimento formulado pela Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI – senhora Kelly Marise Witt Mirek, destinou espaço da Tribuna para uso da palavra. Esta por sua vez, prestou informações referentes ao IPMI, mais precisamente com relação a um Requerimento de Informação de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Após amplo debate contando com a participação da maioria dos Vereadores, o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente realizou sustentação às Indicações de sua autoria apresentadas em plenário da referida sessão. Também informou que recebeu denúncia da população da localidade de São João, onde deslocando in loco constatou as péssimas condições do ônibus que realiza o transporte escolar, devido a precariedade em que o mesmo encontra-se, sendo que sua documentação foi verificada pela Polícia Militar, a qual inviabilizou este veículo para a realização do transporte escolar. Ainda em seu pronunciamento, informou que foi impetrada denúncia junto ao Ministério Público da Comarca, contra a Empresa contratada pela Prefeitura Municipal para a construção da Capela Mortuária da Distrito de Itaió, visto entregar o trabalho sem a referida conclusão da obra. Já o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, abordou assunto tratado em reunião da comunidade do Distrito de Moema, juntamente com o Prefeito Municipal, onde solicitaram providências urgentes para na recuperação do prédio da antiga escola, a fim de que seja instalada uma intendência naquele local, afirmou o propósito de contribuir na luta por esta causa. Aproveitou ainda seu espaço para alertar o Poder Executivo Municipal, providências imediatas no que diz respeito a fiscalização, visto a prática diária de muitos vendedores ambulantes, prejudicando consideravelmente o comércio local e por conseguinte nosso município. Aproveitou ainda para tecer sustentação as suas Indicações postuladas na presente reunião. Dando continuidade aos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, onde após complementar argumentos às Indicações que apresentou na presente reunião, solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam efetuados com urgência, serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso à ETA – Estação de Tratamento de Água – CASAN. Aproveitando a presença da comunidade do Distrito de Moema, informou que meses atrás havia solicitado em Tribuna e expedição de ofício ao Executivo Municipal, providências na contratação de um Chefe de Departamento destinado exclusivamente para atender esta comunidade, um funcionário que realmente conheça os problemas da mesma. Já o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória, comentou sobre a diligência publicada na imprensa escrita sobre a Operação em conjunto com vários órgãos que encontrou várias irregularidades em estabelecimentos comerciais em Itaiópolis. Foram encontrados alimentos e bebidas com prazo de validade vencido, impróprios para o consumo humano, também cerca de uma tonelada de carnes e alimentos recolhidos em um único dia e encaminhados ao aterro sanitário de Mafra. Disse que, segundo a Vigilância Sanitária, a operação visa verificar os diversos estabelecimentos para emissão do alvará sanitário. Alertou a população para a necessidade que cada um tem de colaborar neste serviço de inspeção, observando e denunciando aos órgãos ligados a este serviço. Em seguida, a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que prestou esclarecimentos sobre sua viagem à Campos do Jordão, representando o Poder Legislativo deste município, pois tem conhecimento já que trabalhou nesta área. O Congresso visou o Projeto Caminhos do Contestado, direcionado a doze municípios . Haverá a continuidade deste propósito, onde haverá reunião em Canoinhas e Mafra, para o prosseguimento do Turismo Regionalizado. S Almejando utilizar-se da palavra o Presidente da Cassa, passou os trabalhos ao substituto legal, Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, a fim de utilizar-se da Tribuna, no que assumindo interinamente as funções concedeu a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, inscrito para a oratória. Este, no uso da palavra, destacou a real importância do município contar com profissionais habilitados para efetuarem projetos nas diversas áreas, na busca de recursos. Informou seu envide de esforços para que nosso município seja contemplado com recursos financeiros através de Emendas Parlamentares, após citar alguns de seus pedidos efetuados juntamente com amigos de Bancadas Partidárias, demonstrou sua grande preocupação, visto que tem ciência da escassez de pedidos de projetos por parte da Administração Municipal e ano que vem infelizmente não haverá a possibilidade de contar com recurso financeiro algum vindo das esferas estadual e federal. Concluindo seu pronunciamento, seu substituo legal passou os trabalhos ao titular do cargo, onde ato contínuo determinou a Assessoria da Casa a expedição dos ofícios, conforme solicitação dos Vereadores e passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica os PROJETO DE LEI nº029/2013 com EMENDA MODIFICATIVA ao Art.1º e o PROJETO DE LEI Nº031/2013 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Onde ambos, submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº032/2013, de autoria do Vereador Rodrigo HIRTE, colocado em votação, obteve aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº026/2013, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, o qual obteve aprovação unânime. Constatando da Ordem do Dia a Moção de Aplausos, formulada pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger, Waldir Venturi e Francisco Kuiava, recebeu aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão ordinária, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs033 e 034/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de setembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de setembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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