Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia sete de outubro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, LEANDRO RUY KUYAVSKI, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, a Presidência solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 34ª(trigésima quarta) sessão Ordinária realizada no dia 30 de setembro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Convite do Deputado José Nei Alberto Ascari – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o senhor Sérgio Luiz Celestino da Silva, para a Audiência Pública que irá debater a “Implementação do Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência” a ser realizado no dia 06 de novembro de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; e Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros em prol deste Município. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inscrito para a oratória, que por sua vez, demonstrou satisfação pela iniciativa tomada pelo Presidente desta Casa de Leis, acatada pelos demais Vereadores, repassando R$15.000,00(quinze mil reias) para a reforma da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, ressaltou que com esta iniciativa foi evitado um possível fechamento de nosso Hospital. Também enalteceu o repasse de recursos oriundos da Câmara Municipal de Itaiópolis, também por iniciativa da Câmara Municipal para a pavimentação de três ruas do perímetro urbano. Em seu espaço solicitou ao Prefeito Municipal para que sejam tomadas providências por parte da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na execução de trabalhos com relação a melhorias na estrada da localidade de Linha Montauri; a necessidade urgente da colocação de bueiro na localidade de Serzedelo; e a limpeza nos fundos do Cemitério do bairro de Alto Paraguaçú, haja vista a constatação de vários entulhos. Também lastimou fato que chegou a seu conhecimento, onde uma moradora da localidade de Silva Velha,que mesmo tendo pago em abril de 2013 os trabalhos de retroescavadeira em sua propriedade, a Secretaria Municipal de Obras ainda não executou o referido trabalho. Já o Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, lastimou expressando sua total indignação quanto a atitude tomada pelo Prefeito Municipal, que retirou a porta da cozinha da Prefeitura Municipal, esquecendo as partes arquitetônicas que devem ser preservadas e o constante movimento de funcionários que adentram nestas dependências a fim de realizarem seus lanches, por esta razão solicitou a averiguação por parte da equipe da Vigilância Sanitária, a fim de verificar a viabilidade desta ação executada por parte do Executivo Municipal. Expôs em sua palavra, que o Prefeito Municipal, iniciou obra de expansão de vagas para estacionamento, no pátio em frente ao Paço Municipal, porém a obra ainda foi não concluída, onde parte do pavimento existente no local foi removido pela máquina. Destacou que está na hora do Prefeito Municipal começar a administrar o município! Citou alguns problemas urgentes que devem ser tomados pelo Executivo Municipal, como: - a reforma e instalação de iluminação pública em quadras de areia do centro e bairros da cidade; - manutenções urgentes no parque infantil da Praça Brasil – centro; placas de sinalização turística e da pista de skate. Apontou outro problema constatado no Poder Executivo, onde não há nenhuma fiscalização para venda ambulante , segundo o Vereador, o Departamento de notas possui apenas três funcionários, onde dois são estagiários. Com relação às placas de sinalização, os pré-projetos estão na Prefeitura, mas onde estão as placas? Teceu ainda duras críticas quanto ao estado lastimável da rua Karil Pflanzer, ao lado da rodoviária, que encontra-se com inúmeros buracos. As rodovias SC 114 dentro do perímetro urbano, que são de responsabilidade do município, estão necessitando urgentemente de reparos. Ao final criticou também a aquisição do caminhão por parte do Executivo Municipal, pois a reforma do mesmo exige um custo financeiro muito alto. Seu pronunciamento foi aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski, que solidarizou-se com as palavras do orador, com relação a reparos urgentes nos buracos existentes em nossas rodovias. Concluindo, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício aos artistas itaiopolenses Lucas Schmockel e Álvaro Fleischmainn, Cancha Reta e Magrão, onde realizaram apresentação em rede nacional no dia 06 de outubro, no Programa Rancho Campeiro que foi ao ar pelo Canal Novo, ocasião em apresentaram músicas do seu primeiro CD. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez fazendo referência às palavras do companheiro Vereador Cássio, resumiu sua revolta sendo: “Falta de Comando”. Em seu pronunciamento demonstrando sua preocupação com a hipótese de fechamento da agência bancária do Banco do Brasil de Itaiópolis, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Senador Luiz Henrique da Silveira e ao Deputado Federal Mauro Mariani, solicitando aos mesmos o envide de esforços junto a Superintendência do Banco do Brasil para que nossa Agência Bancária não venha a fechar, evitando os grandes transtornos que ocasionará. Também expôs o problema com relação a ponte da localidade de Craveiro que está interditada, onde a Prefeitura do Município de Santa Terezinha comprometeu-se a colaborar no reparo, restando nosso Prefeito Municipal sensibilizar-se e realizar esta parceria. Citou mais um problema na rua Odir Zanelatto,em que há a necessidade de reparos e colocação de manilhas, repetindo mais uma vez a necessidade do Prefeito Municipal designar um funcionário para responsabilizar-se pelo perímetro urbano, se continuar neste ritmo, esta Administração Pública Municipal não terá mais conserto! Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica respectivamente em primeira Votação a Proposta de Emenda nºs001/2013 à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora e seus Pareceres Técnicos favoráveis; bem como o Projeto de Lei nº 039/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal. Submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 07 de outubro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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