Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia doze de agosto do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 26ª(vigésima sexta) Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº264/2013 do Prefeito Municipal, em atenção aos termos do Requerimento de Informação nº019/2013, formulado pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger, Edione Pickcius e Cássio Edmundo Bilicki; Ofício nº003/2013 do Delegado da 9ª Delegacia Regional de Polícia/Mafra – senhor Raffaelo Ross; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº023/2013 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento de Convocação formulado pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Indicações de nºs135 à 139/2013 todas dirigidas ao Poder Executivo Municipal; Ofício nº018/2013 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, comunicando à Mesa Diretora de Itaiópolis o Acórdão de nº28.422, mantendo a sentença deste Juízo Eleitoral que decretou a cassação do mandato do Vereador Alcides Nieckarz, na modalidade de captação ilícita de sufrágio, cassando assim os efeitos da decisão liminar suspensiva da execução da sentença proferida e determinando a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itaiópolis o cumprimento imediato da decisão; Decreto Legislativo nº003/2013 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Declarando extinto mandato de Vereador; Ofício de nº141/2013 da Mesa Diretora, comunicando ao Vereador Alcides Nieckarz a decisão do TER/SC face aos autos de seu Recurso Eleitoral interposto; e Ofício nº0142/2013 da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, convocando o 1º Suplente de Vereador da Coligação “As pessoas em Primeiro Lugar” – senhor Leandro Ruy Kuyavski, a fim de tomar posse como Vereador na próxima sessão ordinária, em face do Decreto Legislativo nº003/2013 desta Casa de Leis. A seguir, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE destinando espaço de tempo primeiramente à Secretária Municipal de Saúde, onde efetuou explanação concernente a sua pasta de atuação, fazendo esclarecimentos, apontando as ações e projetos que estão sendo executados nestes primeiros 7(sete) meses da atual Administração Municipal, onde no final sanou diversas dúvidas efetuadas pelos Vereadores. Na continuidade dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inscrito para a oratória que no uso da mesma, informou ao plenário que encaminhou ao Deputado Darci de Matos, solicitação através de ofício, a fim de destinar através de emenda parlamentar, recurso financeiro num montante de R$50.000,00(cinquenta mil reais) valor este que será destinado para a compra de terreno, a fim de serem construídas as novas instalações para abrigar o Posto de Saúde do Bairro de Alto Paraguaçú, lembrou que o bairro já possui verbas financeiras oriundas do Governo Federal para a construção da obra, em um montante de R$406.000,00(quatrocentos e seis mil reais). Também expressou satisfação pelo acolhimento que recebeu ao pleito por parte da Secretaria Municipal de Educação, atendendo solicitação de uma servidora pública efetiva municipal, na qualidade de merendeira, remanejando-a para o bairro de Alto Paraguaçú. Em seu pronunciamento efetuou justificativa correspondente ao seu Requerimento de Informação, apresentado na presente reunião ordinária e reforçou o conteúdo explícito em sua Indicação de nº107/2013. Também, devido a ocorrência da neve, as laterais da estrada do morro do bairro de Alto Paraguaçú, necessitam urgentemente de uma limpeza, oportunidade em que solicitou ao Departamento da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas providências neste sentido. Fez solicitação ao Engenheiro Responsável da SDR de Mafra – com relação a urgência no trabalho e instalação de bueiro no trecho da BR -114 – localidade de Moeminha, devido aos transtornos observados. Já o Vereador EDIONE PICKICIUS, também inscrito para a oratória, com satisfação comunicou que brevemente a Administração Municipal dará início as obras de pavimentação da rua Jorge Lacerda no bairro Vila Nova,num valor correspondente a R$500.000,00(quinhentos mil reais) onde a obra já foi licitada, lembrou que este recurso foi proveniente do esforço na contenção de gastos da Legislatura atual da Câmara de Vereadores. Aproveitou para realizar pedido de elaboração de uma Moção de Pesar conjuntamente com o s companheiros Vereadores Claudinor Krajevski e Waldir Venturi, para os familiares da saudosa Maria Ruthes. Também reforçou o pedido ao Poder Executivo Municipal, expresso através de Indicação do Vereador Francisco Kuiava, quanto a pintura das faixas de sinalização na Avenida Alexandre Ricardo Worelh, bem como reforçou a Indicação que efetuou a respeito da instalação de abrigo de passageiros nas proximidades da creche do bairro Vila Nova. No ensejo enfatizou a necessidade do Departamento de Viação e Obras Públicas realizar trabalhos de patrolamento na estrada que liga a localidade de RioVermelho à localidade de Rio da Areia, bem como da estrada da localidade de Wotroba e providências urgentes para que seja realizada pintura na faixa de pedestres nas proximidades do Mercado Furtado. Seu pronunciamento foi aparteado pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Waldir Venturi. Obedecendo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que no uso da mesma, discorreu sobre o teor de suas Indicações apresentadas em plenário da presente sessão ordinária. Em seu espaço deu ênfase a providências urgentes por parte do Poder Executivo Municipal, no que se refere a atenção especial a ser oferecida na rua Neri Cardoso – bairro Nova Brasília, onde necessita de trabalhos principalmente na esquina desta rua, com a colocação de manilhas, coibindo o mau cheiro que aqueles moradores vem enfrentando no cotidiano, apontando também para a necessidade de instalação de iluminação pública na mesma vicinal. No ensejo com satisfação, compartilhou com a iniciativa desta Casa de Leis, no que se refere a contenção de gastos da Câmara de Vereadores para calçamento de ruas do perímetro urbano, frisando veementemente que esta meta da Câmara de Vereadores deve continuar nesta Legislatura. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde primeiramente colocou em discussão e votação simbólica o Requerimento de Informação nº023/2013, de autoria do Vereador Celestino Smangozevski. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo foi colocado em discussão e votação o Requerimento de Convocação do Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Exmo.Sr. Rogério Schmidt, de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Colocado em votação, o Requerimento de Convocação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 12 de agosto de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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