Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de outubro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, a Presidência solicitou ao 1º Secretário realizar a leitura do Ofício nº022/2013, do Juiz da 038ª Zona Eleitoral, informando que nos autos da Ação Cautelar nº71837.2013.6.00.0000, proposta por Alcides Nieckarz junto ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, foi proferida decisão liminar emprestando efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos 430-40/SC para determinar o retorno do requerente ao cargo de Vereador, até o julgamento do apelo pela corte superior eleitoral, diante disso, o juiz, determinou à Mesa Diretora da Câmara o cumprimento imediato da decisão. Determinação esta que foi cumprida pela mesma através do Decreto Legislativo nº004/2013, declarando o retorno de mandato de Vereador. Após o procedimento da leitura dos atos respectivos, o senhor Presidente solicitou ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, retornar à sua cadeira, que ocupou imediatamente seu posto. Assim, no prosseguimento dos trabalhos, foi efetuada a leitura da Ata da 35ª(trigésima quinta) sessão Ordinária realizada no dia 07 de outubro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofícios nºs 319 e 342/2013 do Prefeito Municipal encaminhando respectivamente, os Projetos de Leis nºs040 e 041/2013; Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para Audiência Pública para debater a “Inclusão da Ampliação do Projeto de Execução Asfáltica, em 14 Km restantes, entre a Ponte Ruthes e a Rodovia SC- 114, no dia 18 de outubro de 2013 – Distrito de Rio da Anta, município de Santa Terezinha/SC; Convite da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para a Oficina Regional de Levantamento de Demandas para o PRONATEC – BSM/2014, no dia 15 de outubro de 2013 em Mafra/SC; 9(nove) Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em prol deste Município; e Requerimento de Informação nº028/2013 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, inscrito para a oratória, que por sua vez, primeiramente deu as boas-vindas ao Vereador Alcides Nieckarz. Em sua palavra aproveitou para informar que protocolou neste mesmo dia indicação, solicitando providências por parte do Poder Executivo Municipal quanto a instalação de iluminação pública na rua Amandus Bauer, nas proximidades do senhor Ervino Tyszka.Demonstrando seu descontentamento,registrou reclamação do senhor José Francisco Viechinieski, do Distrito de Itaió, onde havia solicitado trabalhos da retroescavadeira que encontrava-se lá e a equipe de Obras recomendou ao mesmo pagar o serviço, sendo que no dia 11 de setembro/2013 recolheu o valor determinado pelo serviço, porém retiraram a máquina e não efetuaram o serviço. Novamente, retornou a reforçar sua Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, com relação a ampliação de linha do Transporte Escolar para a comunidade de Rio da Areia. Frisou solicitando ao Prefeito Municipal, que sensibilize-se e atenda nossas reivindicações. Ao final de seu pronunciamento realizou homenagem pela passagem do dia do Professor. O Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, após dar as boas vindas ao companheiro Vereador Alcides, também expressou congratulações pela data dedicada ao Professor. No uso da palavra fez diversos pedidos, como a importância imediata instalação de sinalização na curva próxima à ponte sobre o rio da localidade de Xavier da Silva; outro pedido com relação a colocação de um bueiro nas proximidades da propriedade de Estanislau Pietcharka; urgência quanto aos trabalhos de pintura no muro do Cemitério e reforma urgente da Capela Mortuária, do bairro de Alto Paraguaçú; também providências urgentes quanto a instalação de bueiro na localidade de Serzedelo, pois quando chove a família fica completamente ilhada, frisou que já completam-se 8(oito) meses de Administração Municipal do Executivo e este pedido ainda não foi atendido. Manifestou em seu espaço seu repúdio que apesar de ter por diversas vezes solicitado ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas e este ter comprometido-se a efetuar o trabalho, tomou conhecimento de que o agricultor Miguel Rafalski foi obrigado a comprar pedras e pagar a importância de R$400,00(quatrocentos reais) para poder sair de sua propriedade. Participaram do aparte concedido pelo orador o Vereador Cássio Edmundo Bilicki e o senhor Presidente, demonstrando-se solidários às palavras do Vereador Celestino e complementando outros problemas que existentes sem soluções até o momento. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, realizou comentários a respeito da decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, onde foi proferida decisão liminar e determinando o seu retorno ao cargo de Vereador, até o julgamento do apelo pela corte superior eleitoral, que tem plena convicção que será a seu favor. Em suas palavras salientou que por 3(três) mandatos consecutivos foi reeleito Vereador. Enfatizou que analisa a política como deve ser feita, sempre realizando um trabalho com dinamismo, competência e com objetivos políticos para ainda administrar este nosso município tão carente. Dando prosseguimento a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, este por sua vez, fez referência ao Convite que recebeu dos Desbravadores para a Cerimônia de Admissão, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2013. Informou ao plenário do Projeto de foi expedido à 25ª SDR, clamando por providências com relação aos trabalhos necessários, visto que várias repartições da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea” estão interditadas há mais de 2(dois) meses, citando a sala dos professores, onde o teto está totalmente estragado, a cozinha e as salas de aulas com goteiras. Por esta razão, solicitou o engajamento da Câmara de Vereadores nesta causa, sugerindo a expedição de um ofício à SDR. Também para que nós possamos estar enviando solicitando ao Governo do Estado, no sentido de que tomem-se providências na Rodovia SC-114, devido ao seu quadro lastimável, uma vez que a Administração Municipal não vem realizando trabalhos neste sentido. Aproveitou para novamente reforçar ao Executivo Municipal o teor de sua indicação, onde pede providências quanto a melhorias na rua Neri Cordeiro bairro Nova Brasília e a instalação de iluminação pública na rua José da Veiga no mesmo bairro. Aproveitou ainda para solicitar ao Poder Executivo Municipal a instalação de torneiras no cemitério da sede. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Cássio Edmundo Bilicki, que complementou dizendo da interdição do Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea” e do Ginásio de Esportes do Bom Jesus. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação o Requerimento de Informação nº028/2013 apresentado pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Submetido à votação, obtive aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão a Presidente da Casa, passou os Projetos de Leis nºs040 e 041/2013, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Permanentes Legislativas para análise e correspondente emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de outubro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de outubro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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