Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de agosto do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, e em razão da extinção de mandato do Vereador Alcides Nieckarz, expressa através do Decreto Legislativo nº003/2013, de 12 de agosto de 2013, foi realizada a posse de seu suplente, onde ficou automaticamente convocado o suplente de Vereador da Coligação “As Pessoas em Primeiro Lugar” – senhor LEANDRO RUY KUYAVSKI, a tomar posse como Vereador nesta sessão, assumindo como titular da vaga onde após a leitura do ofício de convocação do suplente, realizada pelo Secretário, foi realizado o Ato de Posse do respectivo suplente,conforme disposições regimentais e após ter assinado o termo competente, o Vereador empossado – Leandro Ruy Kuyavski, foi convidado pelo Presidente a fazer assento à sua cadeira. Ato contínuo, a Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da 27ª(vigésima sétima) Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto, após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofícios nºs 264, 269 e 272/2013 do Poder Executivo Municipal, anexando os Projetos de Leis nºs028, 029 e 030/2013, respectivamente; Ofício do Sistema de Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Interação Solidária do Planalto Norte Catarinense – SISCLAF-PLAN, tendo por assunto a Industrialização e Lançamento de Marca de Lácteos; Ofício nº053/2013 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI – Kelly Marise Witt Mirek, anexando documentações em atendimento as determinações contidas na Lei Municipal nº184/2007; Ofício nº046/2013 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com relação às comemorações alusivas a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, nos dias 21 a 28 de agosto/2013; Requerimento da BIG SAFRA LTDA, representado pelo administrador de empresas – Márcio César Prestes; Requerimento da Presidente do IPMI, solicitando espaço de tempo para uso da Tribuna da Câmara Municipal, no dia 02 de setembro de 2013; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; e 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação com relação a recursos financeiros para nosso município; Requerimentos de Informações nºs024 e 025/2013, ambos de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; e Indicações nºs140 e 141/2013 de autoria do Vereador Edione Pckicius. A seguir, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE destinando espaço de tempo na Tribuna ao Delegado da 9ª(nona) Delegacia Regional de Polícia Civil de Mafra – Dr. Rafaello Ross, onde após sua apresentação aos Vereadores, efetuou explanação a respeito das ações e dos objetivos da Polícia Civil em Itaiópolis e na região. Ressaltou que seu pensamento enquanto delegado da Polícia Civil é ouvir a comunidade e identificando os problemas, também é necessário a Polícia Civil aproximar-se dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e da OAB. Informou ainda que o delegado Lauro Langer que atuava em Itaiópolis foi trabalhar em Canoinhas e o delegado Gustavo Muniz Siqueira, que atua em Papanduva vai trabalhar em Itaiópolis, acumulando as duas delegacias, até ocorrer o concurso público da Polícia Civil, lotando então em definitivo um delegado em Itaiópolis. Seguindo a ordem dos inscritos, desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu titular legal – Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, a fim de utilizar-se da palavra, no que automaticamente assumindo seu posto de Presidente interino, concedeu a palavra ao CLAUDINOR KRAJEVSKI, que dentre os vários itens abordados primeiramente comunicou ao plenário que juntamente com o companheiro Alfredo Schneider Filho, estiveram em Canoinhas e após contato com o Deputado Antonio Aguiar, este estará destinando um Assessor ao Município de Itaiópolis, a fim de que seja agilizada a documentação exigida a fim de ser efetuado o Convênio para o recurso num montante de R$1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais) do Governo Estadual junto ao BNDS, destinado a pavimentação das ruas Duque de Caxias, Nicolau Ruthes Sobrinho e a Getúlio Vargas, enfatizando que não estamos medindo esforços para conseguirmos este recurso, porém não garantindo que este montante seja destinado para Itaiópolis, haja vista que a Prefeitura deverá regulamentar toda a documentação. Também levaram na oportunidade reivindicações do município, como a aquisição de um caminhão de pequeno porte para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Itaiópolis, bem como um ofício solicitando um ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde. Aproveitou para informar, que de comum acordo com os Vereadores, parte do dinheiro que poderia ser usado para pagar despesas com viagens e cursos será usado para realizar a pavimentação de três ruas no bairro Vila Nova. Comunicou que, as obras de pavimentação serão licitadas pela Prefeitura, mas quem vai pagar é a Câmara Municipal. Citou as ruas a serem pavimentadas sendo: a Jorge Lacerda, Victoldo João Andrzejewski e Euclides Grosskopf, enfatizou que essas ruas serão pavimentadas em seu mandato frente ao legislativo, informando também que em comum acordo, cada um dos quatro Vereadores ficará um ano como presidente da Câmara, que também poderão seguir sua trajetória de contenção de gastos para pavimentação de ruas. A obra citada das pavimentações custará no total R$499.455,00(quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), além desta transferência, a Câmara deverá devolver um tanto de dinheiro ao Executivo Municipal, que poderá ser usado para pagar o 13º(décimo terceiro) salário dos servidores públicos municipais. Concluindo seu pronunciamento, o Presidente interino passou os trabalhos ao titular e ato contínuo concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, efetuou justificativa concernente aos Requerimentos de Informações de nºs024 e 025/2013, apresentados em plenário da referida sessão ordinária e ambos encaminhados ao Poder Executivo Municipal, voltou a solicitar providências urgentes por parte da Administração Municipal, no que se refere a instalação de placas de sinalização e confecção de lombadas em pontos estratégicos no Bairro de Alto Paraguaçú. Também aproveitou para solicitar urgências a serem tomadas por parte da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, no que tange a instalação de um bueiro na localidade de Serzedelo, nas proximidades da família Andrzewski. Finalizando comunicou que protocolou ofício ao Deputado Darci de Matos solicitando urgentemente apoio quanto a recursos financeiros destinados a aquisição de um terreno para construção das novas instalações para abrigar o Posto de Saúde do bairro de Alto Paraguaçú. Prosseguindo com a ordem dos inscritos a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez parabenizou o ótimo trabalho realizado no que se refere ao agendamento de consultas realizado pelas funcionárias Célia e Lúcia. Também realizou complementação às Indicações 140 e 141/2013, a serem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, que apresentou em plenário desta sessão ordinária, bem como comentou as Indicações que protocolou na Secretaria da Casa e que serão apresentadas na próxima reunião. Já o Vereador empossado LEANDRO RUY KUYAVSKI, utilizando-se da Tribuna, demonstrou satisfação por assumir a cadeira de vereança. Espera trabalhar em conjunto, realizando um trabalho coeso, transparente, visando o bem-estar da comunidade itaioplense. Irá fiscalizar, estudar os projetos do Executivo e atender realmente a verdadeira conduta que o povo espera de um Vereador. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde primeiramente colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos de Informações nº024 e 025/2013, ambos de autoria do Vereador Celestino Smangozevski. Submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão ordinária, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs028, 029 e 030/2013, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de agosto de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 19 de agosto de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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