Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de setembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Estando ausente o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, a Presidência solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 32ª(trigésima segunda) sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro, após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº 298/2013 do Poder Executivo Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº030/2013; Ofício nº297/2013 do Prefeito Municipal encaminhando o Edital para realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2013, no dia 26 de setembro/2013; Ofício nº299/2013 do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs036,037 e 038/2013; Ofício nº218/2013 da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, convidando para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional de Mafra, no dia 25 de setembro de 2013; Ofício nº68/2013 da Presidente do IPMI – Kelly Marise Witt Mirek, em atendimento a solicitação contida no Ofício nº168/2013 desta Casa de Leis; Ofício nº033/2013 da EPAGRI, anexando Edição do Balanço Social – 2012, da EPAGRI; Convite da Secretaria de Estado de Planejamento e co Conselho Estadual das Cidades, para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, no dia 26 de setembro/2013; Indicações nºs159 e 160/2013; e Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Itaiópolis de 2013. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual primeiramente justificou o teor de sua Indicação de nº160/2013 apresentada em plenário da referida sessão ordinária. Em seu espaço solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, com o propósito de convidá-lo a comparecer em uma das sessões ordinárias para realizar explanação referente as atividades correspondentes a sua pasta de atuação, ligadas principalmente a assuntos de interesse do município de Itaiópolis. A seguir o Vereador WALDIR VENTURI, também inscrito para a oratória, alertou ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado urgentemente trabalho de conserto da boca de lobo na rua Augusto Wendt em frente à Malharia. Expôs sua insatisfação, já que por diversas vezes vem solicitando ao Prefeito Municipal a designação de um Servidor Público, podendo ser do quadro de carreira, designado exclusivamente para atender estes problemas. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que ocupou seu espaço para manifestar sua grande preocupação sobre a situação lastimável em que encontra-se nossa Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, que já existe há 22(vinte e dois) anos e foi construída com recursos da população. Informou que “in loco” verificou os problemas como o telhado que está cheio de infiltrações, bem como a fiação elétrica. Estão sendo feitos esforços por parte da Direção do Hospital na tentativa de sensibilizar a sociedade, através de doações. Também informou ao plenário que para complicar a situação de nossa Fundação Hospitalar, a instituição foi notificada pela Vigilância Sanitária Estadual em 20(vinte) irregularidades, destas 16(dezesseis) já foram solucionadas. Ao final, alertou os munícipes para que quando em consulta médica no hospital, levem a carteira do SUS, pois com a ausência da mesma por parte do paciente, nosso Hospital deixa de arrecadar R$3,80(três reais e oitenta centavos) por consulta. No ensejo aproveitou para realizar a complementação inserida em sua Indicação sob nº159/2013. Utilizou-se do espaço concedido, o Presidente salientando a grande importância de uma equipe competente para a realização de projetos, exclusivamente para a busca de verbas nos diversos órgãos. Já o Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, demonstrou sua preocupação quanto aos prazos que a Defesa Civil do município vem perdendo quanto a decretação de situação de emergência, com isso travando recursos para o conserto de telhados atingidos pelas interpéries climáticas. Em seu pronunciamento também fez relato com relação ao fato ocorrido no domingo que passou, onde o Prefeito pegou a retroescavadeira e fez a retirada das barreiras de terra da rua do morro que dá acesso ao bairro de Alto Paraguaçú. Ressaltou que este trabalho compete à Defesa Civil do município, existem na Prefeitura manuais de risco que precisam ser observados, antes de qualquer atitude. Demonstrando seu descontentamento expôs que precisamos de recursos, estradas, várias pontes com problemas, esta é a função do Executivo – administrar. Finalizando e insatisfeito expôs o problema com a Secretaria de Educação, mais especificamente sobre a falta de professores em sala de aula quando de atestado médico, informou que o FUNDEB tem recursos justamente para suprir estas carências. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei nº035/2013 que “ Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio do município de Itaiópolis ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade de votos. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Técnicas incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nº036, 037 e 38/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria da Mesa Diretora, para análise e deliberação de pareceres técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de setembro de 2013, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 23 de setembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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