Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de outubro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, a Presidência solicitou ao 1º Secretário realizar a leitura da Ata da 37ª(trigésima sétima) sessão Ordinária realizada no dia 21 de outubro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº 360/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº029/2013, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Cópia da Indicação do Deputado Antonio Aguiar, solicitando ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, urgência na execução da “operação tapa buracos” no perímetro urbano da principal entrada do Município de Itaiópolis, na BR-116 até o entroncamento da SC-477; Ofício do Secretário de Estado da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra/SC, para uma reunião do Conselho no dia 30 de outubro/2013 em Mafra; Ofício do Gerente Geral da Agência Local do Banco do Brasil, tecendo esclarecimentos que confirmam a manutenção da agência do Banco do Brasil SA neste município; 8(oito) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em prol deste Município; Comunicado do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deste município; Convite da Secretaria Municipal de Educação e da Equipe do Programa Nacional de Alfabetização da Idade Certa de Itaiópolis, para o I Seminário no dia 06 de novembro no Clube 16 de Abril; 4(quatro) Requerimentos de Deputados Estaduais cumprimentando a comunidade desse Município pela passagem do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa; e Indicações de nºs164 à 169/2013 formuladas pelo Vereador Edione Pickcius e Indicações de nºs170 E 171/2013 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal, a fim de utilizar-se da Tribuna, Vereador Julmar Zerger, que imediatamente assumindo os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que teceu breve relato com relação a decisiva e importante Audiência Pública realizada no último dia 18 de outubro na comunidade de Rio da Anta – município de Santa Terezinha, onde foi sacramentada a ampliação do projeto de execução asfáltica de mais 14(quatorze) quilômetros restantes entre a Pontes Ruthes e a Rodovia Sc-114, em Volta Triste, deixou à disposição de todos cópia da Ata referente a esta Audiência. Em seu pronunciamento anunciou que, após a Secretária Municipal de Saúde, ter o procurado relatando da necessidade urgente da construção de um Posto de Saúde para o bairro Alto Paraguaçú, dizendo já possuir o projeto para comprar a área e construir o posto, solicitou a colaboração desta Casa de Leis para culminar este projeto. A Secretaria deverá estar encaminhando a documentação da compra do terreno para que a Câmara possa repassar o recurso financeiro para compra do referido imóvel. Em seu espaço, o Vereador Claudinor, cobrou a limpeza do matagal que invadiram as hortênsias às margens da SC-114, do trevo da Br-116 até o início do perímetro urbano. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski e do Presidente interino Julmar Marcos Zerger. Em seguida, retornado aos trabalhos da Presidência, a palavra foi concedida ao Vereador WALDIR VENTURI, expressando congratulações pela atitude corajosa do Presidente da Câmara Municipal, em anunciar que será efetuado o repasse de recursos para a construção do Posto de Saúde para a comunidade de Alto Paraguaçú. Aproveitou para em forma de moção verbal parabenizar o professor técnico Igor Bona e sua Equipe de Futebol Feminina, que lograram êxito vencendo a 53ª Edição dos jogos abertos de Santa Catatina, tendo sua participação garantida para a etapa estadual. Expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras com referência aos serviços de melhoria em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, na ponte da localidade de Craveiro. Por sua vez, o Vereador EDIONE PICKCIUS, deu ênfase aos 95(noventa e cinco) anos de Emancipação Política e Administrativa de Itaiópolis e parabenizou a categoria do funcionalismo público. Teceu comentários referentes a excelente organização promovida pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais que promoveu para os mesmos um dia de confraternização. Informou que obteve conhecimento através da resposta de um Requerimento de Informação de sua autoria, onde a Prefeitura Municipal tem um montante que ultrapassa um milhão de reais na conta corrente da Educação, destinado exclusivamente para reforma e construções de escolas. Por esta razão efetuou indicações justamente na área da educação, lidas em plenário da referida sessão ordinária, para aplicação deste montante, nas próximas sessões ordinárias apresentará outras indicações nesta área. Também inscrito para a oratória, o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, levou ao plenário o problema que a comunidade da localidade de Santos Dumont vem enfrentando, neste caso específico, sobre melhorias urgentes por parte do Poder Executivo Municipal naquela vicinal que encontra-se em alguns trechos precários. Citou ainda em seu pronunciamento o problema da estrada da localidade de São João, necessitando urgentemente de cargas de pedras em alguns trechos que encontram-se intransitáveis. Expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras, destinado material como a cal e a areia, para o cemitério do bairro de Alto Paraguaçú. Novamente em sua palavra comentou o problema dos entulhos nos fundos constatados no cemitério daquele bairro, oferecendo sugestões para minimizar tal problema. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que também aproveitando as palavras do companheiro Vereador Waldir Venturi, enalteceu o excelente trabalhado do Técnico Igor Bona e a Equipe de Futsal Feminino, citando o nome de todas atletas integrantes, sugerindo enviar um ofício de congratulação ao técnico e a cada integrante da mesma, pelo desempenho demonstrado. Também expressou suas felicitações pela passagem do Servidor Público e aproveitou para com satisfação agradecer o Evento realizado pelo Moto Clube Ita na Trilha, que contou com a participação de mais de 500(quinhentos) trilheiros que apoiaram este evento, no ensejo realizou um breve histórico deste clube que vem a cada ano expandindo mais seu evento, solicitando por esta razão à Mesa Diretora o envio de nossas congratulações aos integrantes da equipe organizadora, pelo evento realizado com sucesso. Dentre seus itens abordados ainda teceu comentários a respeito do Aniversário de Emancipação Política e Administrativa de Itaiópolis, realizando comentários sobre a necessidade imediata de projetos envolvendo a importância do Saneamento Básico. Alertou ainda a Secretaria Municipal de Obras, para solucionar o problema da ponte que foi levada em decorrência das últimas chuvas, localizada sob o rio da localidade da Fazenda Velha. Ao final, também extraiu comentários levantados pelo Vereador Celestino, enaltecendo para a necessidade premente de estudos futuros a respeito dos mesmos. Já o Vereador FRANCISCO KUIAVA, utilizou-se da tribuna, para tecer comentários ligados à área da saúde, dizendo que existem comentários na cidade sobre um possível fechamento da Fundação Hospitalar “Santo Antonio”, notícia esta que deixou a população surpresa, principalmente os eleitores do atual Prefeito Municipal, que a pouco mais de um ano, quando candidato, esbanjava competência e conhecimento para acabar com a correria de ambulâncias e automóveis com pacientes para outras cidades. O Vereador Francisco disse que, quanto às promessas feitas e não cumpridas pelo nosso Prefeito Municipal, tem em mãos o Plano de Governo do mesmo, onde prometia a contratação de pelo menos cinco médicos especialistas e da aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada. Ressaltou ao final que, são cobranças trazidas pela população que lembra-se dessas promessas e cobram esses compromissos firmados em companhia. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que inicialmente parabenizou as palavras do Vereador Francisco. Também aproveitou para enaltecer as Indicações efetuadas pelo Vereador Edione, todas ligadas à área da educação, onde o mesmo já cita de onde extrair os recursos financeiros para a concretização de suas proposituras, aproveitou para comentar a respeito de um projeto de lei de sua autoria, transformado em lei, com relação a substituição do quadro de giz pelos de pincel. Em sua palavra, parabenizou a iniciativa da Presidência em repassar os recursos financeiros da Câmara Municipal para pavimentação de três ruas do bairro Vila Nova, porém em nome de moradores de outras ruas, querem ter conhecimento qual foi o critério utilizado para a escolha daquelas ruas? Este questionamento contou com a participação dos Vereadores Celestino Smangozeski, Waldir Venturi, Cássio Edmundo Bilicki e pelo senhor Presidente. Pro sua vez, o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória, expressou felicitações pela passagem dos 95(noventa e cinco) anos de Emancipação Política Administrativa de Itaiópolis, antecipando comentários quanto ao centenário de Itaiópolis, enfatizando que necessitamos de metas concretas para concretizá-las, visando melhorias tão almejadas por todos itaiopolenses, aproveitando também o espaço para parabenizar o Servidor Público, pela passagem de seu dia. Ao final realizou complementação tangente às indicações de sua autoria, apresentadas em plenário da referida sessão ordinária. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, respectivamente, os Projetos de Leis nºs041, 042 e 043/2013, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão o Presidente da Casa, passou o Projeto de Lei nº044/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Permanentes Legislativas para análise e correspondente emissão dos respectivos Pareceres Técnicos e ato contínuo convocou os pares companheiros para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, às 19:00 horas, para apreciação e votação do Projeto de Lei nº044/2013, por solicitação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 04 de novembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de outubro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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