Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e um de outubro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, a Presidência solicitou ao 1º Secretário realizar a leitura da Ata da 36ª(trigésima sexta) sessão Ordinária realizada no dia 14 de outubro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofícios nºs 350 e 353/2013 do Prefeito Municipal em atenção aos Requerimentos de Informações nºs 026 e 027/2013; Ofícios nºs 354 e 355/2013 do Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente os Projetos de Leis nºs042 e 043/2013; Ofício nº037/2013 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando espaço para participação em Tribuna no dia 04 de novembro/2013; Ofício nº024/2013 da Vigilância Sanitária de Itaiópolis, em resposta ao Ofício nº178/2013 da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC; Ofício nº179/2013 da Câmara Municipal de Araranguá/SC e Requerimentos de Deputados expressando felicitações pela passagem do aniversário de Emancipação Político-Administrativa deste Município;Telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em prol de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº029/2013 do Vereador Alcides Nieckarz; e Indicação sob nº161/2013 do Vereador Edione Pickcius. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal, a fim de utilizar-se da Tribuna, Vereador Julmar Zerger, que imediatamente assumindo os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que teceu breve relato com relação a ordem de serviços referente aos trabalhos da obra de asfaltamento do Distrito de Moema ao município de Dr. Pedrinho não ter sido executada até o momento, evidenciando parecer existir interesses de várias correntes, falou porém que nas próximas reuniões trará informações mais precisas a respeito do assunto levantado. Em seu pronunciamento comentou a respeito da alteração do feriado municipal, motivo de críticas no comércio em geral, levando o Executivo Municipal a revogar o Decreto Lei, estabelecendo o feriado no dia 28 de outubro. Discorreu em sua palavra a respeito da Audiência Pública no Distrito de Rio da Anta,no dia 18 de outubro, em que esteve presente também, onde foi debatido a ligação asfáltica do Alto Vale do Itajaí e o Planalto Norte Catarinense, mais precisamente a inclusão da ampliação do Projeto de execução asfáltica em 14 km restantes, entre a Ponte Ruthes e a Rodovia SC-114. Ao concluir comunicou aos pares companheiros que sensibilizado, autorizou para que a Câmara Municipal repasse à Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” R$20,000,00(vinte mil reais), tendo em vista receber solicitação da direção da instituição, a qual relatou os problemas ainda a serem solucionados e o respectivo orçamento. Em seguida, retornado aos trabalhos da Presidência, a palavra foi concedida ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez, demonstrou insatisfação com as atitudes que vem sendo tomadas por parte do Poder Executivo Municipal. Exemplificando a necessidade de providências urgentes na abertura dos trabalhos do crechão; criticou a iniciativa do Executivo Municipal em ir em busca da doação pelo Governo de Estado de uma retroescavadeira usada, sendo que seus reparos podem chegar a valores elevados, o correto é a elaboração de projetos para a vinda de recursos por parte do Poder Executivo Municipal. Alertou o Executivo de que não adianta realizar o serviço de patrolamento sem o encascalhamento, várias vias vicinais e ruas do perímetro urbano necessitam de pedras. Como Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Orçamento e Contas do Município, realizou comentários referentes ao Projeto de Lei que será apreciado e votado na presente reunião, com a apresentação de uma emenda modificativa a ser lida no espaço para debate do mesmo. Ressaltou que, como funcionário público municipal é contrário ao percentual estipulado no Projeto de Lei, sendo que a perda salarial foi bem maior, frisando não ser em hipótese alguma, contra o Projeto em tela. Ainda em seu pronunciamento realizou a leitura na íntegra de um depoimento de ex-funcionário do Prefeito Municipal, publicado na página do Facebook na página Itaiópolis itaiopolense, esclarecendo para todos que se alguém sentiu-se lesado deve procurar a Promotoria de Justiça, visto não ser esta a função do Vereador. Já o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, a título de explicação retratou-se sobre o pronunciamento do último dia 14 de outubro, desculpando-se disse que foi procurado por pais de alunos da Escola de Educação Básica”Virgílio Várzea” e não pela direção do respectivo educandário, a respeito dos problemas que havia relatado. Também informou a solicitação efetuada pela Mesa Diretora, juntamente com o Vereador Waldir Venturi, ao Deputado Antonio Aguiar sobre a aquisição de um ônibus no valor de R$260.000,00(duzentos e sessenta mil reais) a ser destinado aos atletas e a ação social do município, tendo em contrapartida da Prefeitura Municipal no valor de R$44.000,00(quarenta e quatro mil reais). A seguir a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que primeiramente expressou congratulações ao Presidente pelo repasse de recurso ao nosso Hospital e lamentou atitudes tomadas quanto ao exposto pelo Presidente em Tribuna referente a obra asfáltica do Distrito de Moema ao município de Dr. Pedrinho, sugerindo a expedição de correspondência à Secretaria de Estado de Infraestrutura objetivando tomarmos ciência do impasse que está sendo gerado. Em seu espaço realizou justificativa ao seu Requerimento de Informação apresentado na presente sessão ordinária. Também teceu críticas a respeito do Decreto do Executivo Municipal antecipando o feriado pela passagem do Aniversário do Município, mostrando-se satisfeito pela atitude do Prefeito Municipal em revogar o mesmo. Antecipadamente emitiu felicitações pela data alusiva ao dia dos Servidores Públicos. O Vereador WALDIR VENTURI, usando a Tribuna, congratulou-se com a atitude do Presidente da Câmara em tomar a decisão de repassar o montante citado ao Hospital e também efetuou críticas relativas ao feriado antecipado e a satisfação pelo Executivo ter alterado novamente a respectiva data. Na palavra livre solicitou a expedição de homenagem póstuma, expressando as condolências aos familiares do saudoso Paulo César Pinotti. Também em forma de moção verbal, congratulou-se com a campanha – PROVE, promovida pela EMBRACO este ano realizando um belíssimo trabalho de contribuição na escola Bom Jesus, em forma de agradecimento, solicitou a expedição de ofício a estes voluntários que realizaram um trabalho de alta qualidade. Por sua vez, o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, foi recíproco às palavras dos demais companheiros inscritos, congratulando-se com a Presidência pelo repasse de recurso ao Hospital. Expôs em seu espaço que devido a ponte sobre o rio da localidade de Nova Galícia ter caído, a comunidade tomou providências e a recuperou, demonstrou seu repúdio ao Poder Executivo Municipal, em nome daquela comunidade. Aproveitou para solicitar à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, a instalação de um bueiro nas proximidades da propriedade do senhor Felício Linzmeyer, na localidade de Rio da Areia. Também informou aos assistentes que efetuou pleito junto à SDR, quanto ao recapamento dos buracos existentes na SC-114, do bairro Bom Jesus até a Br-116, onde lembrou que as melhorias a serem executadas no trecho pertencente ao perímetro urbano é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Demonstrou seu descontentamento quanto ao Pedido de Informação de sua autoria, datado de 18 de março de 2013, referente ao transporte escolar, onde obteve a resposta do Poder Executivo Municipal apenas 90 dias após e totalmente desatualizado. Por esta razão, solicitou a elaboração de novo requerimento, para que seja enviada uma resposta atualizada. Finalizando expressou felicitações ao Pe. Jefferson pela passagem de seu aniversário. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº040/2013, que “Eleva proventos, pensões, remunerações e funções gratificadas do pessoal da Administração Direta e Indireta do Município” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, com a inclusão de uma EMENDA MODIFICATIVA ao Art 1º. Submetido à votação o Projeto de Lei nº040/2013, obteve aprovação unânime, com a emenda modificativa em tela. Seguindo a pauta, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº029/2013 apresentado pelo Vereador Alcides Nieckarz. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão o Presidente da Casa, passou os Projetos de Leis nºs042 e 043/2013, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Permanentes Legislativas para análise e correspondente emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 29 de outubro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 21 de outubro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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