Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dois de dezembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental,foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 42ª(quadragésima segunda) sessão ordinária realizada no dia vinte e cinco de novembro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº402/2013 do Prefeito Municipal, convidando para Audiência Pública objetivando a apresentação e debate sobre o Projeto da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, no dia 03 de dezembro/2013; Ofício nº409/2013 do Poder Executivo encaminhando os Projetos de Leis nºs054 e 055/2013; Ofício nº411/2013 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº056/2013; Ofício nº567/2013 do Deputado Antonio Aguiar, encaminhando cópia do Ofício 2641 recebido do Diretor–Presidente da Casan, com referência ao pedido de reabertura da Agência Regional da Casan, sendo que a Companhia dará início aos estudos destinados ao reordenamento institucional, com foco na melhoria do desempenho operacional; Ofício nº091/2013 da Presidente do IPMI, prestando esclarecimentos no que se refere a liberação de recursos do Fundam; Convite para participar do encontro “Pacto por SC, prestando contas” que terá a presença do Governador do Estado – Raimundo Colombo, no dia 04 de dezembro em Mafra; Requerimento de Informação nº035/2013 do Vereador Celestino Smangozeski; Moção de Apelo dos Vereadores, solicitando às autoridades competentes providências urgentes quanto a solução para o confronto travado entre índios da Reserva Duque de Caxias e agricultores da localidade de Bonsucesso; e Indicações de nºs191 e 192/2013. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o Presidente primeiro inscrito da lista dos oradores, passou os trabalhos da Presidência para seu substituto legal – Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que automaticamente concedeu a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, onde deu início ao seu pronunciamento expressando agradecimentos ao Prefeito Municipal pelo atendimento ao seu pleito reivindicado através de indicação, concernente a poda e limpeza das hortênsias nas laterais da rodovia desde o bairro Bom Jesus até o trevo de Itaiópolis, solicitando o envio de ofício expressando os agradecimentos e reivindicado que este trabalho seja realizado novamente ainda este ano. Solicitou também o envio de ofício à 25ª(vigésima quinta) Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra, solicitando ao Secretário para que sejam concluídos urgentemente os trabalhos da operação tapa-buracos nas principais ruas de Itaiópolis e que na falta de condições da Secretaria efetuar este serviço ainda este ano, seja concedido a massa e a Prefeitura Municipal realizaria este trabalho. Em seu pronunciamento fez referência a uma Ata da Audiência Pública de nº44(quarenta e quatro) de 18 de novembro de 2011, promovida pela Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Itaiópolis, com a finalidade de definir proposta municipal a ser encaminha à Comissão Mista de Orçamento, que elabora o Projeto de Lei Orçamentária de 2012 do Governo Federal, tendo em vista o Programa de Emendas de Iniciativa Popular. Enfatizou ao final da leitura que, os Convênios efetuados na Gestão da Administração Municipal passada continuam, tanto na esfera estadual, como federal. Ato contínuo o Presidente em Exercício passou os trabalhos da sessão ao titular do cargo, que obedecendo os trâmites regimentais, destinou a palavra ao próximo Vereador inscrito CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da mesma, primeiramente realizou um comentário rápido sobre uma notificação da Prefeitura Municipal embargando a obra de um dos moradores no terreno do antigo DER, sob pena de derrubada forçada da edificação, o Vereador não concorda com a notificação, alegando que estes moradores não são invasores, após utilizar seus argumentos, destacou que o Estado amparou estas famílias. Ressaltou a necessidade do Prefeito Municipal realizar uma reunião com aqueles moradores com o objetivo de chegarem a um consenso. O Vereador Cássio Edmundo Bilicki, utilizou-se do aparte concedido para congratular-se com as palavras do orador. Em seu pronunciamento, o Vereador Celestino, expôs pedidos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo a solução quanto as pedras enormes espalhadas no morro da localidade de Rio do Tigre, que dá acesso à capela, solicitação feita pelo morador Evilásio Drozdek e o patrolamento na estrada da Colônia Becker, pedido feito pelo morador Antonio Hunke. O Vereador aproveitou para comentar mostrando sua insatisfação, onde para a conclusão de trabalho de encascalhamento na estrada municipal nas proximidades da propriedade do senhor Miguel Drozdek até a saída na propriedade de Dirceu Radeck, os moradores foram obrigados a comprar sete cargas de pedras. Em seu pronunciamento agradeceu ao Departamento de Viação e Obras pela instalação de um bueiro na localidade de Serzedelo e pelo patrolamento e encascalhamento realizados na localidade de Rio do Couro. Dando prosseguimento a ordem dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que inicialmente congratulou-se com as palavras do companheiro Presidente Vereador Claudinor, que referiu-se a Ata da Audiência a respeito da motoniveladora, onde o início da batalha começou no ano de 2011 até a chegada desta máquina. Em seu pronunciamento fez breve histórico a respeito da grande batalha da Administração Municipal passada, sobre a aquisição para nosso Município do caminhão Kamarita, destinado a fazer as coletas de lixo reciclável. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez leu a Moção de Aplausos pelos 25(vinte e cinco) anos da Escola Municipal “Bom Jesus”, formulada pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Julmar Marcos Zerger e Waldir Venturi. Em seguida parabenizou a Polícia Militar de Itaiópolis, através dos Cabos Sandro Rivelles e Luciano Anatole do Prado e o cabo Jair(central) pela ação efetuada no assalto à Empresa em Itaiópolis. Tendo ciência da dificuldade que nossa Polícia Militar enfrenta, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício, solicitando uma Companhia para Itaiópolis objetivando aumentar o efetivo, comentando também a importância de equipamentos/armamentos adequados para nossa Polícia e melhores condições de trabalho, citando a questão do salário. O Vereador Celestino congratulou-se com as palavras do orador. Ainda em seu pronunciamento, o Vereador Cássio parabenizou a Administração Municipal passada pelo empenho, onde Itaiópolis adquiriu equipamentos como a motoniveladora e outros maquinários, exemplo a ser seguido pela Gestão Municipal atual, onde falou da necessidade do Poder Executivo colocar estes maquinários que estão em exposição para trabalhar o mais breve possível. Seu pronunciamento foi aparteado pelo Vereador Julmar Marcos Zerger e Celestino Smangozeski. Ato contínuo a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKICIUS, que no uso da mesma inicialmente realizou a sustentação de sua Indicação de nº191/2013, lida em plenário desta sessão ordinária e fez comentários referentes a uma Indicação que protocolou neste dia na Secretaria da Casa. Também realizou comentários a respeito da festa de aniversário do companheiro de partido e Vereador Mafrense senhor Hebert Werka, onde contou com a presença de vários líderes partidários da região, inclusive o Deputado Jorginho Mello, ocasião em que aproveitou para realizar alguns pedidos da comunidade itaioplense. Aproveitou o momento para parabenizar a Presidente do Instituto de Previdência do Município – Kelly Marise Witt Mirek pela reeleição. Concluindo fez agradecimento especial a equipe da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, no qual precisou neste dia e foi muito bem atendido. A palavra também foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, inscrito para a oratória, que inicialmente solicitou a elaboração de Requerimento de Informação ao Poder Executivo Municipal, complementando seu Requerimento de Informação de nº029/2013, solicitando relação de funcionários da Prefeitura Municipal que recebem gratificações. Também fez complementação à justificativa de sua Indicação de nº192/2013, apresentada nesta sessão ordinária, bem como da Moção de Aplausos parabenizando a Escola Municipal “Bom Jesus” pelos seus 25(vinte e cinco) anos, onde aproveitou para tecer comentários a respeito das comemorações alusivas a esta data. Em seu espaço fez ponderações a respeito das decorações natalinas na cidade, que não são vistas até o momento e salientou a importância das mesmas para cultivarmos o espírito natalino, solicitando ao Executivo sensibilidade para atender este pedido. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Waldir Venturi e Cássio Edmundo Bilicki e complementado pelo orador que realmente enfatizou a necessidade urgente da substituição das lâmpadas queimadas nas ruas de nossa cidade. Finalizando seu pronunciamento o Vereador Alcides realizou breve explanação a respeito do FUNDAM – Fundo de Apoio aos Municípios, aprovado por lei neste ano, permitindo ao Governo do Estado repassar recursos financeiros aos municípios sem contrapartida. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o PROJETO DE LEI Nº052, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, onde recebeu aprovação unânime. Ato contínuo, a Presidência da Casa colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº035/2013, formulado pelo Vereador Celestino Smangozeski, colocado em votação simbólica, obteve aprovação unânime. Antes do encerramento dos trabalhos, o senhor Presidente passou para as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nºs054,055 e 056/2013, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2013, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 02 de dezembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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