Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de novembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, objetivando justificar a ausência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, foi determinado pela Presidência da Casa a leitura do Ofício nº194/2013, subscrito pelos membros da Mesa Diretora, o qual foi prontamente lido pelo Secretário da Casa, onde no teor da missiva, comunica que o Edil está nesta data representando o Poder Legislativo, no evento de entrega de um trator para Itaiópolis, via termo de Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca em Florianópolis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário realizar a leitura da Ata da 38ª(trigésima oitava) sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência, com algumas ressalvas prontamente acatadas pelo senhor Presidente. Ato contínuo, seguindo o mesmo procedimento, foi efetuada pelo Secretário a leitura da Ata da 2ª(segunda) Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2013, onde submetida à discussão e votação pela Presidência da Casa, obteve aprovação unânime. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofícios nºs 374, 375 e 379/2013 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 045,046, 47 e 048/2013; Ofício SMS nº024/2013 da Secretaria Municipal de Saúde, anexando os Relatórios de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, referentes ao mês de setembro de 2013; Ofício nº464/2013 do Deputado Gelson Merisio, encaminhando um exemplar da obra “Manual de Atendimento ao Cidadão – Eficiência e Bom Humor”, de autoria de José Tadeu Comerlatto; Ofício nº876.1/2013 do Deputado Onofre Santo Agostini, referente à sua Emenda Individual em favor de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação em prol deste Município; Indicações sob os nºs 172 à 179/2013, formuladas respectivamente pelos Vereadores Edione Pickcius e Celestino Smangozeski; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski expressando as condolências aos familiares da saudosa Gertrudes Semmer Fernandes Luiz; e Moção de Pesar subscrita por todos Vereadores para os familiares da saudosa Wilma Schellin. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente atendendo solicitação expressa através do Ofício nº33/2013 do Secretário Municipal de Agricultura, passou primeiramente a palavra à Servidora Pública Municipal – Tânia Regina do Rosário, que prestou esclarecimentos do seu cargo efetivo de Fiscal de Rendas, responsável também pelo bloco de notas de agricultor e suas atribuições, passando alguns dados concernentes à sua pasta de atuação. Seu espaço foi aparteado pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Cássio Edmundo Bilicki. Atendendo solicitação do Gerente da Agência Local do Banco do Brasil – senhor Jairson Mário Dorigatti, também foi destinado espaço da Tribuna Livre para o mesmo, que por sua vez, relatou que o principal objetivo de sua explanação é tranquilizar a comunidade de uma forma geral, quanto a manutenção da Agência do Banco do Brasil em Itaiópolis. Seu espaço recebeu aparte do Vereador Waldir Venturi e do Presidente da Casa. Seguindo a pauta do dia, a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que efetuou sustentação das justificativas correspondentes às Indicações de sua autoria de nºs 178 e 179/2013, bem como de seu Requerimento de Informação de nº031/2013, proposituras estas, lidas na presente sessão. Continuando seu pronunciamento, colocou ao plenário que foi procurado pelo senhor João Bisgai, onde solicitou apoio para que o Departamento de Obras tome providências imediatas quanto a melhorias na rua Reinoldo Hübner, onde em dias de chuva tem invadido a casa de propriedade do senhor Davi Daniel Rodrigues. No ensejo solicitou à Presidência o encaminhamento de ofício à 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, para o Secretário de Estado e funcionário Zaqueo Hack, expressando agradecimentos pelo pronto atendimento a um pleito seu, quanto a recuperação do trecho crítico da Rodovia SC-114, trecho compreendido entre o antigo DER ligando a BR-116. Concluindo seu pronunciamento, fez referência ao ofício lido nesta sessão do Deputado Federal - Onofre Santo Agostini, que encaminhou nota de empenho de sua Emenda Individual, no setor Fomento ao Setor Agropecuário – em favor do Município de Itaiópolis, no valor de R$146.250,00(cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais) valor este destinado para a compra de uma retroescavadeira, pleito seu quando esteve em Brasília no mês de março do fluente ano, razão que levou-o a solicitar a elaboração de uma moção de agradecimentos ao nobre Deputado. Seguindo a ordem dos inscritos, almejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Cássio Edmundo Bilicki, a fim de fazer uso da Tribuna, no que o Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que por sua vez, informou ao plenário que o Poder Executivo Municipal, está realizando o pagamento dos termos aditivos aos motoristas de transporte escolar, pedido que realizou em uma das reuniões passadas. Efetuou complementação às palavras do Vereador Celestino com relação ao trabalho de operação tapa buraco que está sendo realizado na SC-114, graças aos diversos pleitos realizados ao Secretário de Estado junto à 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra. Também comunicou que serão iniciadas as obras de asfaltamento na rua ao lado do terminal Rodoviário, bem como as lombadas que estão no projeto, indo posteriormente realizar os trabalhos de melhorias nas ruas que estão no projeto no bairro Lucena, ressaltando que é um Convênio do Deputado Antonio Aguiar, no valor de R$246.000,00(duzentos e quarenta e seis mil reais). Aproveitou para informar que por solicitação do Executivo Municipal, a Câmara Municipal estará repassando um montante de R$20.000,00(vinte mil reais) destinado à aquisição das britas para a pavimentação daquelas ruas do bairro. Também comunicou que a Câmara repassará o valor de aproximadamente R$30.000,00(trinta mil reais) a fim de auxiliar o Executivo para que seja elaborado um projeto por uma Empresa especializada para a rua Duque de Caxias, a fim de que este projeto esteja até março de 2014 em Florianópolis junto ao BNDS, para entrar naquele Plano do FUNDAN, onde é para ser destinado para Itaiópolis R$1.500.000,00(Um milhão e quinhentos mil reais), onde tem conhecimento que o Executivo não deseja investir este recurso em pavimentação e sim na compra de caminhões, ou britador. Ao final de seu pronunciamento, comunicou que amanhã estará deslocando-se a Florianópolis, com seu companheiro Dide, para audiência marcada com o Deputado Antonio Aguiar e Valdir Cobalquini, objetivando cobrar recursos financeiros para Itaiópolis. Retornando aos trabalhos, o Presidente destinou a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, realizou complementação as justificativas de suas cinco indicações apresentadas na presente sessão ordinária, todas voltadas à área da educação e novamente teceu comentários relativos a Festa dos Servidores Públicos Municipais, que foi realizada na ASPI, parabenizando pelo sucesso do evento. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o Requerimento de Informação nº031/2013, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, que submetido à votação, obteve aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão o Presidente da Casa, passou os Projetos de Leis nº045, 046, 047 e 48/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes para análise e correspondente emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de novembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de novembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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