Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia nove de dezembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental,foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 43ª(quadragésima terceira) sessão ordinária realizada no dia nove de novembro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº415/2013 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº057/2013; Ofício nº416/2013 do Prefeito Municipal encaminhando documentação referente aos meses de maio a agosto de 2013, de acordo com o disposto na Lei nº184/2007; Ofício nº420/2013 do Prefeito Municipal, em atenção aos termos do Requerimento de Informação nº035/2013; Ofício SMS nº028/2013 da Secretária Municipal da Saúde, anexando relatórios de prestações de contas, em cumprimento à Lei Ordinária nº184, de 20 de março de 2007; Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo de Assistência Social destinado ao custeio de ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, com o demonstrativo de pagamento; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis; Ofício nº220/2013 desta Casa de Leis, ao Governador do Estado de SC, solicitando informações sobre o motivo da demora no início das obras de asfaltamento na rodovia SCT-477, trecho do Distrito de Moema até o Município de Dr. Pedrinho; Indicação nº193/2013 formulada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger e Requerimento de Convocação à Presidente do Instituto de Previdência Social de Itaiópolis, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente seguindo disposições regimentais, colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº045/2013, que “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2014 do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, bem como seu Parecer Técnico favorável, emitido pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº045/2013 e seus Pareceres Técnicos, recebeu aprovação unânime. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que usando da Tribuna, solicitou o envide de esforços por parte do Executivo Municipal para que a ponte sob o rio da localidade de Serzedelo, nas proximidades da propriedade da família Nojekovski receba os trabalhos de recuperação, onde a família já está com o material para a execução do referido trabalho. Em seu pronunciamento demonstrando satisfação, solicitou o envio de ofício em seu nome e de seu companheiro Vereador Alcides Nieckarz, ao Governador do Estado de Santa Catarina, pela liberação de mais de R$ 2 milhões de reais para a reforma da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea” e Escola de Educação Básica”Odir Zanelatto”. Na oportunidade agradeceu a Diretora da EEB “Virgílio Várzea” Rosemari Dresseno que lutou incansavelmente pela liberação destes recursos financeiros. Lamentou consideravelmente que na reunião em que o Governador esteve em Mafra, vários Prefeitos do Planalto Norte assinaram Convênios com o Governo do Estado para a vinda de recursos, menos Itaiópolis, frisou as palavras do Vereador Cássio “ a importância do município realizar Projetos, sem estes, o município não receberá recursos e convênios”. Também realizou comentário referente as obras de asfaltamento entre Moeminha ao município de Papanduva, onde na referida reunião o Secretário de Estado de Infraestrutura – Valdir Cobalquini disse que a partir do dia 28 de fevereiro de 2014, será feita nova licitação deste trecho. O Vereador Celestino aproveitou para demonstrar satisfação ao ler uma matéria jornalística no jornal “A Gazeta” onde o Ministério da Previdência Social liberou a CRP, espera que a Prefeitura agora tome as providências para a liberação de alguns recursos. Ainda expressou agradecimentos ao Grupo Desbravadores “Unidos para Brilhar”, pela campanha que realizaram nesta época natalina em prol das pessoas carentes. Posteriormente, estando inscrito, o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, inicialmente fez a sustentação da justificativa à sua Indicação de nº193/2013, apresentada em plenário da referida sessão ordinária. Também em nome do CRAS estendeu o convite aos companheiros Vereadores para o encerramento das atividades do ano dos Grupos, no dia 11 de dezembro/2013. No ensejo o Vereador Julmar, expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo atendimento à sua Indicação de nº189/2013. Outro assunto que trouxe ao plenário, foi com relação a visita que realizou ao Distrito de Moema e localidades de Voltroba e Volta Triste, onde os moradores indagaram-o sobre qual o motivo dos maquinários novos (a patrola e trator) ainda estarem em exposição em frente à Prefeitura, cobrando para que o Executivo coloque-os para trabalhar. Participou do aparte concedido pelo orador o Vereador Celestino Smangozeski. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador WALDIR VENTURI, que por sua vez, demonstrou sua enorme preocupação com relação a situação caótica em que Itaiópolis encontra-se, devido as constantes oscilações e quedas de energia elétrica, que vem intensificando-se, frisou que do jeito que está o sistema atual, o município corre o risco de ficar às escuras. O Vereador destacou que essas crises e oscilações no sistema de abastecimento de energia elétrica estão deixando os moradores preocupados, citando os prejuízos, como para consumidores com seus eletrônicos, no ramo comercial, para nossas Empresas, sem contar com os fumicultores que irão usar energia nas estufas para secagem do tabaco. O Vereador Waldir salientou que na Audiência realizada no Distrito de Moema, no início de 2013, o Governador do Estado de SC, expôs que a situação deste problema estava sendo resolvida, no entanto até o momento nada foi realizado e a situação ao invés de melhorar ainda piorou. Usando do aparte concedido pelo orador, o senhor Presidente sugeriu a expedição de documento a ser assinada por todos Vereadores às autoridades competentes – Direção Regional da CELES de Mafra, para a Central da CELESC e Governador do Estado, relatando o exposto pelo Vereador Waldir e apelando esforços para a solução deste quadro problemático. Fazendo parte da lista dos inscritos o Vereador ALCIDES NIECKARZ, que iniciou seu pronunciamento falando de mais uma conquista sua em prol de nosso município, onde através do Deputado Darci de Matos, Itaiópolis foi contemplado com a aquisição de um veículo para a Secretaria de Ação Social, a fim de atender as pessoas mais carentes de nosso município. Participou do aparte concedido o Vereador Julmar Marcos Zerger. No ensejo expressou agradecimentos a todas pessoas que empenharam-se nas liberações de recursos do Governo do Estado para as Escolas de Educação Básica “Virgílio Várzea” e Odir Zanelatto”, fazendo sustentação ao comentário já efetuado pelo companheiro Vereador Celestino Smangozeski, onde com satisfação completou dizendo que o Governo do Estado atendeu a Indicação de nº017, de 04 de março de 2013, realizada juntamente com seu companheiro Vereador Celestino. Ao final também fez comentários, demonstrando sua preocupação com as oscilações e quedas de energia elétrica que estão sendo praticamente diárias. Também utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Celestino Smangozeski . Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, os PROJETOS DE LEIS Nºs 054, 055 e 056/2013, todos de autoria do Poder Executivo Municipal e apresentando Pareceres Técnicos favoráveis, onde submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente solicitou em discussão o REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, de autoria do Vereador Edione Pickcius, convocando a Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI , senhora Kelly Marise Wiit Mirek, para comparecer a esta Casa de Leis,a fim de efetuar esclarecimentos referentes a sua pasta. Em votação o Requerimento de Convocação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Antes do encerramento dos trabalhos, o senhor Presidente passou para as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nºs057/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, para analisarem e exararem pareceres com relação ao referido Projeto de Lei. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de dezembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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