Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia onze de novembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental,foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 39ª(trigésima nona) sessão Ordinária realizada no dia quatro de novembro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº383/2013 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 049,050 e 051/2013; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº032/2013 de autoria do Vereador Francisco Kuiava; Requerimento de Informação nº033/2013 formulado pelo Vereador Celestino Smangozeski; e Indicações sob os nºs180, 181 e 182/2013 todas de autoria do Vereador Edione Pickcius. Partindo para a fase do GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual assumindo interinamente os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que inicialmente solicitou o envio de ofício ao Deputado Antonio Aguiar, expressando agradecimentos pelo seu envide de esforços que somaram-se na concretização do trabalho realizado de operação “tapa-buracos” na principal rua de Itaiópolis, prova disto é a Indicação que o mesmo havia encaminhado tanto ao Governo do Estado como a 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, solicitando urgência na referida operação. Em seu pronunciamento teceu comentários sobre a importante audiência com Secretário de Estado da Infraestrutura – Valdir Cobalquini e Deputado Antonio Aguiar, tendo como assunto em pauta o Projeto de construção de asfaltamento entre a ponte da localidade do Ruthes até a localidade de Volta Triste, onde o Secretário Cobalquini garantiu que vai licitar o projeto desta obra ainda este ano, presentes 5(cinco) Deputados comprometeram-se a encontrar recursos voltados a referida construção. Outra questão levantada foi a revitalização asfáltica, compreendendo a rodovia SC-114 desde o Bairro Bom Jesus até o antigo D.E.R., onde foi cobrado e o Secretário de Infraestrutura comprometeu-se a licitar a obra ainda este ano. Também nesta audiência foi tratado e anunciado a continuação das obras de asfaltamento do Distrito de Moema até o município de Doutro Pedrinho, cerca de 43Km(quarenta e três quilômetros) de asfaltamento, disse que segundo o Secretário Cobalquini, a ordem de serviço será iniciada este mês, ou o mais tardar em dezembro, o maquinário da Empresa vencedora da licitação deve chegar à Moema e terá um determinado prazo para iniciar a obra, porém o Vereador demonstrou preocupação quanto aos proprietários desta Empresa. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente obedecendo a ordem dos inscritos, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZSEKI, que após realizar ampla argumentação concernente ao seu Pedido de Informação de nº 033/2013, demonstrou sua decepção quando o assunto foi sobre sua reivindicação de melhorias na estrada de Rio da Areia, citando o caso do agricultor João Roberto da localidade mencionada, que havia solicitado ao Executivo Municipal no início do mandato melhorias naquela via, incluindo o alargamento em determinado trecho, porém até o momento nenhum trabalho foi efetuado naquela vicinal. Citou também que este agricultor solicitou ao Prefeito a confecção de bueiro e de terraplenagem para a construção de uma estufa, porém infelizmente este agricultor não foi atendido, por esta razão o Vereador Celestino manifestou sua indignação. Aproveitou seu espaço para enaltecer os comentários de elogios da população à Câmara de Vereadores, que está fazendo um trabalho excelente, graças a sua economia e apoio estão sendo executadas obras no município. Também comentou sobre uma indicação que protocolou neste dia, solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras seja realizado trabalho de patrolamento e encascalhamento nos pontos mais críticos da estrada da localidade do Rio do Couro. Ainda outro assunto que o Vereador levantou em Tribuna foi quanto a cobrança da população de Iracema, que solicitam alguma posição das autoridades sobre as obras de asfaltamento do trecho do município de Papanduva à Moeminha, então o Vereador Celestino expôs que após conversar com um dos Vereadores de Papanduva, uma Audiência com o Governo do Estado e com o Secretário de Estado Cobalquini, objetivando trazer uma resposta para aquela comunidade. Em seguida, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que inicialmente expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras pelo pronto atendimento que obteve, onde foi realizado trabalho de retro-escavadeira na Madeireira Carneiro. Em sua palavra teceu explanação com relação às Indicações sob os nºs180,181 e 182/2013, todas de sua autoria, relacionadas à área da Educação. No ensejo expressou seu protesto em nome de todos os proprietários de garagens de revendas de carros de Itaiópolis, onde veio uma Empresa denominada Auto Show do município de Mafra e realizou um feirão de automóveis em frente à Agência do Banco do Brasil. Aproveitou seu espaço para solicitar novamente providências por parte do Poder Executivo Municipal quanto a sua Moção de Apelo, solicitando urgência nos trabalhos de pintura nas faixas de pedestres na Avenida Alexandre Ricardo Worelh, fruto de uma Indicação de seu companheiro Vereador Francisco Kuiava que até o momento não foi atendida. Ao final registrou reclamação dos moradores e comerciantes da rua Manoel Pedro da Silveira, quanto as lombadas que lá foram instaladas, frisando que não surtiram o objetivo almejado. Ato contínuo, no prosseguimento dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória, que por sua vez, dentre os vários assuntos que discorreu, com satisfação comunicou que esteve no último dia 11(onze) de novembro do fluente ano em Florianópolis, representeando a Câmara Municipal, juntamente com demais autoridades do Município, na entrega pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de um trator novo para a Prefeitura de Itaiópolis, via termo de cessão de uso. Também comunicou que o Deputado Dóia Guglielmi do PSDB, está enviando ao município recurso em um montante de R$40.000,00(quarenta mil reais) destinado ao Departamento Comunitário de Itaiópolis, onde será adquirido um veículo e móveis para a casa de convivência do idoso. Também comunicou que através de assessoramento disponibilizado pelo Deputado Antonio Aguiar, foi elaborado um Projeto para aquisição de um ônibus objetivando auxiliar nosso município,lembrando que este Projeto já está na SDR. Entre outros Projetos realizados com o auxílio do Assessor do Deputado Antonio Aguiar, onde para sua surpresa após comunicação, deslocou-se com seu companheiro Vereador Waldir Venturi à Canoinhas, sendo que Itaiópolis foi contemplado com um Kit hospitalar e uma cadeira de rodas. Aproveitando seu espaço, informou que em visita a escola Renascer, onde que já foram licitadas obras para a construção de 4(quatro) salas e reformas de banheiros, os professores repassaram a necessidade de uma biblioteca e uma sala de informática. Aproveitou para parabenizar os professores que realizaram o curso do PNAIC. Concluindo suas palavras, solicitou novamente urgência na instalação de redutores de velocidade na rua Getúlio Vargas. Também registrou a cobrança realizada pelos moradores do bairro Lucena que solicitam a construção de um abrigo de passageiros na curva entre as ruas Paulo Heyse Filho e Germano Woehl, indicação que realizou no dia 06 de maio de 2013 ao Prefeito Municipal. Também fez referência a situação precária e que exige soluções urgentes nas estradas com patrolamento e encascalhamento das localidades de Baia do Itajaí, Barra da Prata e Nova Esperança. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Alcides Nieckarz. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que usou da Tribuna primeiramente para expressar agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras, pelo atendimento à Indicação de sua autoria, onde foram realizados trabalhos de melhorias na estrada que liga a captação de água da CASAN. Aproveitou para efetuar pedido à Secretaria de Obras, no sentido de que seja confeccionado um bueiro nas proximidades da propriedade do senhor Carlos Wagner da localidade de Secção Wagner. Em seu espaço relatou um fato lastimável quanto ao péssimo atendimento do profissional médico Dr. Vanderlei que atua na Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”. Desta forma, o Vereador solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde repudiando a atitude praticada pelo médico. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, os PROJETOS DE LEIS Nºs046, 047 e 048/2013, todos de autoria do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis, que colocados em votação simbólica, obtiveram aprovação unânime. Seguindo a pauta, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica, respectivamente, os Requerimentos de Informações nºs 032 e 033/2013, que submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Antes do encerramento da presente sessão o Presidente da Casa, passou os Projetos de Leis nº049, 050 e 051/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes para análise e correspondente emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de novembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de novembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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