Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 18ª(Décima Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quinze de junho do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 17ª(décima sétima) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº260/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº020/2009, subscrito pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Ofício nº263/2009 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº034/2009; 5(cinco) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Ofício da Brasil Telecom sobre metas de universalização, para telefonia fixa; Convite do Prefeito Municipal, para Audiência Pública onde acontecerá a eleição do colegiado local que representará o município no programa Territórios da Cidadania do Governo Federal, a realizar-se no dia 23 de junho de 2009, na Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Convite através do ofício nº014/2009 da Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer – Carolina Gaio, para participar do Curso sobre a Lei Rouanet; Requerimentos de Informações nºs024, 025, 026 e 027/2009; Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Wilson Matias Marciniak às EEB “São João Batista” e “Virgílio Várzea”; Moção de Aplausos à Polícia Militar de Itaiópolis, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e Indicações de nºs190 à 199/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, efetuou comentário relacionado às Indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão, sendo: Indicação de nº190/2009, solicitando ao Executivo Municipal a ampliação ou aquisição de novo terreno para o Cemitério Municipal, localizado no centro deste município; Indicação de nº192/2009, solicitando ao Executivo Municipal, para que as olimpíadas rurais voltem a ser realizadas no município; Indicação nº194/2009, ao Executivo Municipal, no sentido de que seja realizado a nível de município, o Festival da Canção; Indicação de nº193/2009, solicitando ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, seja dado mais incentivo ao turismo religioso em nosso Município; e Indicação nº191/2009, ao Executivo Municipal, indicando a construção de quadra coberta na APAE, desta cidade. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, o qual após expressar os cumprimentos, iniciou seu pronunciamento efetuando a leitura na íntegra de expediente recebido da Empresa Waltra Brasil Ltda, em seguida teceu comentários a cerca deste expediente esclarecendo que trata-se da comunicação de um programa do Governo Federal que será lançado já no 2º semestre deste ano, denominado “Patrulha Mecanizada”, expôs que em anexo a esta comunicação temos a relação de 1094(um mil e noventa e quatro) municípios e Itaiópolis está incluso. Comunicou ainda que, após ter buscado maiores informações, repassaram-lhe que este programa provavelmente será a fundo perdido, não tem como nós não buscarmos para o município benefício desta natureza. Na seqüência, desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, onde assumindo interinamente a presidência, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, após expressar cumprimentos a todos, manifestou-se primeiramente a respeito do Requerimento de Informação nº024/2009, que apresentou juntamente com os Vereadores Guido Gilmar Tureck e Orlando Zwarzerski, requerendo ao Executivo Municipal, para que forneça a essa Casa de Leis informações referente a contribuição do município concernente a valores aplicados na construção de nova sede da AMPLANORTE no município de Mafra, como também a previsão de conclusão da mesma. Após justificar o pedido em evidência, enalteceu o conteúdo expresso em sua Indicação de nº198/2009, versando sobre a necessidade de reforma ou construção de uma nova ponte sobre o Rio da Lança, na rua Irineu Bornhausen, no centro. Expôs a necessidade de tal benfeitoria, haja vista o grande fluxo de veículos que transitam por aquela rodovia, aproveitou para reforçar a necessidade de calçamento naquela rua, fruto de indicação efetuada no início desta legislatura e a título de sugestão, apontou a importância da realização de reuniões comunitárias, momento em que é possível solicitar e reforçar benfeitorias como estas citadas aqui. Também fez referência ao documento que esta Casa de Leis recebeu da Brasil Telecom, onde traz demonstrativo das ações e metas de universalização, para telefonia fixa. Aproveitou para colocar que nem todas as metas desta Empresa são cumpridas, como o problema da falta de telefone na localidade de Volta Triste, apesar das várias reivindicações à empresa a comunidade ainda não conta com este telefone público, citou também o caso de que não constata-se em nosso município o benefício que a empresa menciona que é o acesso aos portadores de necessidades especiais, assim solicitou à Assessoria desta Casa o envio de solicitação à direção da Brasil Telecom, no sentido de que sejam remetidas a esta Casa de Leis cópia da regulamentação e também cópia do plano geral de metas de universalização da Brasil Telecom. Ao final expressou congratulações ao Secretário Municipal de Obras e Viação – Exmo.Sr. Alfeo Schneider, que apesar das inúmeras dificuldades, está sendo realizado trabalho manual de limpezas das bocas de lobo e bueiros. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS abaixo especificados: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº024/2009, de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Orlando Zwarzerski, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis, informações referentes a contribuição do município concernentes a valores aplicados na construção de nova sede da AMPLANORTE no município de Mafra, como também a previsão de conclusão da mesma; REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº025/2009, apresentado pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Orlando Zwaezerski, onde requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração Municipal, seja enviada a esta Casa de Leis, cópias dos convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal e outros órgãos governamentais, contemplando a vigência dos mesmos; REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº026/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja enviada a essa Casa de Leis a situação funcional do funcionário da Secretaria Municipal de Obras- senhor Waldir Werka; e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº027/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja enviada a esta Casa de Leis, cópias dos empenhos referentes às diárias dos motoristas que desempenham atividades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde, como também do motorista do Prefeito Municipal. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs024, 025, 026 e 027/2009, obtiveram aprovação unânime. Dando seqüência à pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica, as seguintes MOÇÕES, ambas de aplausos; MOÇÃO de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, parabenizando às EEB(escolas de educação básica) “São João Batista” e Virgílio Várzea”, pela iniciativa tomada em promover aos alunos dia de atividades relacionadas ao Meio-Ambiente; e MOÇÃO de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, parabenizando a Polícia Militar de Itaiópolis, pelo desenvolvimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, nas escolas de nosso município, bem como aplaudir a organização do evento de formatura de mais uma turma de alunos do PROERD, realizado no último dia 05 de junho de 2009. Submetidas à votação, ambas as moções obtiveram aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente passou às mãos da Comissão de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, o Projeto de Lei nº034/2009, para análise e emissão os respectivos pareceres técnicos. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 22 de junho de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 15 de junho de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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