Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de novembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental,foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 41ª(quadragésima primeira) sessão ordinária realizada no dia dezoito de novembro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº389/2013 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação sob o nº033/2013, formulado pelo Vereador Celestino Smangozeski; Ofício nº398/2013 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs052 e 053/2013; Ofício nº394/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº031/2013;Ofício nº272/2013 do Secretário de Estado da 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, convidando para uma reunião do Conselho, no dia 27 de novembro de 2013, em Mafra; Ofício 4000/2013 do Subgerente da Rede de atendimento Terceirizada ECT/SC de Correios, tendo como assunto a celebração do Termo de Convênio da Agência de Correios Comunitária de Moema; Ofícios nºs083 e 085/2013 ambos formulados pela Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI; Ofício do Diretor Superintendente da Autopista Planalto Sul, tendo como assunto a Nova Diretoria da Autopista;Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Requerimento de Informação nº034/2013 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Indicações de nºs186 à 190/2013; e Moção de Pesar expressando as condolências aos familiares do saudoso Frederico Bauer apresentado por todos Vereadores que compõem esta Casa de Legislativa. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador WALDIR VENTURI, solicitando a emissão de um documento à Secretaria Municipal de Saúde, objetivado tomar providências na contratação de um pediatra, para a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, exemplificando caso ocorrido recentemente com uma criança que necessitava urgente de atendimento pediátrico. Outro assunto que levou à Tribuna foi sua preocupação com relação oscilação e queda de energia elétrica que nesta época do ano é frequente, comentou que já havia comentado este problema no início da gestão e em reunião com o Governador foi exposto este problema, porém constata-se que nenhuma providência foi tomada até o momento, salientou que mais uma vez a comunidade repudia atitude da CELESC por não resolver este problema aqui em nossa cidade. Outro problema sério que registrou foi com relação ao impasse dos índios contra colonos na localidade de Bonsucesso, onde solicitou para que a Câmara Municipal mobilize-se na luta por esta causa, com o propósito de que alguma solução pacífica seja encontrada, sugerindo a expedição de documento a todos órgãos competentes solicitando providências urgentes. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Alcides Nieckarz. A seguir, a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI também inscrito para a oratória. Este no uso da mesma, reivindicou ao Poder Executivo dez cargas de pedras a serem espalhadas nas proximidades da propriedade do agricultor Walmor Lukaschinski, da localidade de Rio da Estiva, também falou que aquela estrada não é particular, existem outros agricultores que usam aquela via. Na ocasião de seu espaço, o Vereador Celestino disse que foi procurado por moradores da localidade de Rio Feio, que reclamam as péssimas condições daquela estrada municipal, tendo sérias dificuldades para escoar a produção. Comentou também que foi procurado pelo agricultor Danilo Panchiniak, da localidade de Palmital, onde solicita umas dez cargas pedras e uma patrola, por isso solicita a sensibilidade da Administração Municipal no acatamento ao pedido deste agricultor. Ainda no uso da Tribuna, o Vereador Celestino solicitou o atendimento ao pedido do produtor rural Severino Drozdek, da localidade de São João e que novamente utiliza-se da Tribuna em nome da comunidade de São João, para que aquela estrada receba as melhorias urgentes. Aproveitou para falar que o agricultor Augusto Dobrychtop carregou com a ajuda de seus familiares algumas cargas de pedras na carreta do trator, para espalhá-las na estrada municipal,onde a carreta veio a tombar danificando-a completamente. O Vereador ressaltou que logo vai ter início a colheita de fumo e as famílias precisam da estrada em boas condições. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Julmar Marcos Zerger. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez, inicialmente efetuou sustentação às suas Indicações lidas em plenário da presente sessão ordinária. Também apontou um assunto que chamou-lhe a atenção para a tomada de providências quanto a necessidade da mudança do meio-fio, na rua Manoel Pedro da Silveira, em frente ao Labira, falou com um Engenheiro para ver da possibilidade de encontrar-se uma solução para o problema levantado. Concluindo seu pronunciamento, expressou agradecimentos ao Secretário de Obras, pelo atendimento a sua indicação realizada no dia 08 de julho de 2013, com relação a melhorias na rua Leandro de Andrade(Beco) no bairro Lucena. Ato contínuo a palavra foi direcionada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, inscrito para a oratória. Este, por sua vez, expressou agradecimentos ao Secretário Municipal de Viação e Obras, pelo atendimento a um pleito que efetuou, onde foram colocadas manilhas pagas pelo proprietário senhor Lucas Furtado na rua Manoel Pedro da Silveira. Teceu comentários referentes a uma patrola que está vindo a Itaiópolis, onde na quarta-feira será entregue no Porto de São Francisco do Sul, no valor de aproximadamente de R$630.000,00(seiscentos e trinta mil reais) da marca Caterpillar, com recursos do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, também pelas informações que obteve até o mês de abril do ano que vem Itaiópolis também será contemplado com um caminhão. Aproveitou de seu espaço para efetuar comentário a respeito da estrada da localidade de Linha Vontroba, fruto de uma Indicação do Vereador Alcides Nieckarz, pedindo patrolamento e em conversa com o senhor João Tavares este expôs as precárias condições da estrada, comentando que a Pedreira da Serra do Ruthes, que é de propriedade dele, está à disposição da Prefeitura. Ainda aproveitou para comentar a respeito de uma indicação de sua autoria, solicitando a revisão das manilhas na rua José Pschdeit. Ao final comentou que em conversa com a Presidente do IPMI, a mesma comunicou que o Portal de Transparência do Instituto já está em funcionamento desde sexta-feira e que o saldo do IPMI é de mais de dez milhões e quinhentos mil reais. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Waldir Venturi fazendo suas ponderações a respeito da aquisição da patrola pelo município, sendo mérito também da então equipe de Secretaria Municipal de Agricultura, pelo empenho na elaboração do referido projeto. Dando prosseguimento aos inscritos, a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que inicialmente realizou sustentação às Indicações que apresentou na presente sessão ordinária. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Julmar Marcos Zerger. Em seu espaço o orador enalteceu o convite para os 25(vinte e cinco) anos de história da Escola Municipal “Bom Jesus”. Registrou que recebeu uma documentação com relação a eleição para o novo Presidente do IPMI, onde leu-a na íntegra. Para encerrar a relação dos Vereadores inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, o qual primeiramente fez alguns comentários a respeito do documento lido pelo Vereador Cássio referente a eleição do IPMI, sendo aparteado pelos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski. Em seguida expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras, pelo atendimento à sua Indicação, com relação ao empedramento da rua Roberto Hoffmann no bairro Bom Jesus, externando elogios ao Secretário Municipal pelo trabalho que vem realizando. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o PROJETO DE LEI Nº051, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, que “ Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar “Abelhinha Feliz” e dá outras providências” onde recebeu aprovação unânime. Ato contínuo, a Presidência da Casa colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº034/2013, formulado pelo Vereador Alcides Nieckarz, colocado em votação simbólica, obteve aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de novembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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