Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de novembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental,foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 40ª(quadragésima) sessão Ordinária realizada no dia onze de novembro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofícios nºs080 e 081/2013 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI; Ofício SMS 026/2013 da Secretária Municipal de Saúde, em atendimento ao Requerimento de Informação nº030/2013 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Requerimento do Presidente da Comissão Executiva Municipal do PMDB; e Indicações de nºs183, 184 e 185/2013. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que primeiramente expressou agradecimentos ao Secretário Municipal de Obras pelo atendimento a alguns de seus pleitos realizados, como melhorias nas ruas do bairro José Dresseno e trabalhos que estão sendo realizados na rua Alan Kardek, empedramentos que foram realizados nas ruas paralelas à escola do bairro Bom Jesus e melhorias na estrada da localidade de São Lourenço. Em seu pronunciamento enfatizou comentário concernente a cobrança dos usuários que pagam a taxa de iluminação pública COSIP, onde solicitam urgência na substituição de lâmpadas queimadas, citou as ruas do bairro Bom Jesus, laterais do Ginásio de Esportes do referido bairro que nem sequer conta com o suporte para a instalação das luminárias, as ruas Augusto Wünsche, Manoel Pedro da Silveira e ruas do bairro Lucena. Falou que levou esta solicitação ao Poder Executivo Municipal e em contato com a Defesa Civil obteve a informação que as mesmas serão substituídas apenas no início de 2014, clamou para que o Poder Executivo sensibilize-se e este trabalho seja efetuado ainda este ano, haja vista a necessidade e a época natalina que aproxima-se. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski, solidarizando-se com o pedido. Outro assunto abordado pelo Vereador foi com relação ao problema constatado e merecendo urgente estudo e tomada de providências na instalação de sinalização, nas proximidades da Capela Mortuária do Distrito de Itaió, que encontra-se em meio a uma curva, para evitar futuros acidentes. O problema levantando pelo orador recebeu aparte do Vereador Alcides Nieckarz que sugeriu a expedição de ofício ao Diretor da 25ª SDR – senhor Hélio César Wendt, para solução do problema, sendo acatado pelo Vereador Julmar. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez, primeiramente notificou a indicação que protocolou na Secretaria da Casa, no sentido de que seja instalada lombada na rua Paulo Heyse Filho, nas proximidades da Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”. Outro assunto, foi para expressar agradecimentos aos moradores que realizaram o conserto da ponte, na pessoa do senhor Waldir Linzmeier, porém lamentou que seu pedido não encontrou êxito junto ao Poder Executivo Municipal, salientando que esta ponte encontra-se em uma estrada municipal. Em seu espaço teceu comentários referente a seu Requerimento de Informação à Presidente do IPMI, que obteve a resposta, porém de forma incorreta da correspondente no pedido, também chamou a atenção e cobrou do IPMI o acesso ao Portal de Transparência do Instituto de Previdência do Município – IPMI, transparência esta exigida por legislação e que deve ser uma ação priorizada. Em seguida, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador EDIONE PICKCIUS, também inscrito para a oratória, que no uso da mesma, inicialmente fez referência a indicação de instalação de lombada em frente à CELESC de autoria do companheiro Vereador Julmar, onde constatou que as placas já foram colocadas, só espera que não sigam o exemplo daquelas instaladas na rua Manoel Pedro da Silveira, onde as placas ficaram no local por aproximadamente um ano e meio. Novamente o Vereador levantou a solicitação já realizada por várias vezes por alguns de seus companheiros Edís ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo da necessidade urgente da nomeação de um Chefe Responsável da área da Secretaria de Obras, designando um para o perímetro urbano e outro para a região do Distrito de Moema. Aproveitou para realizar agradecimentos ao Ex-Deputado José Carlos Vieira, que através dos recursos que destinou, em outubro de 2011 Itaiópolis foi contemplado com um caminhão IVECO, na época ele era nosso Deputado do PR e estava na suplência do Deputado Mauro Mariani. Também registrou assunto, já levantado pelo companheiro Vereador Julmar com relação a rua Alan Kardec, no bairro José Dresseno, onde já fez indicação de alargamento e manilhamento daquela rua. Aproveitou para registrar seu comentário com relação ao Ofício de nº082/2013 da Presidente do IPMI, com relação a resposta ao Requerimento de Informação do Vereador Cássio, onde após lê-lo, acha que ouve conflito de informações, esclarecendo no entanto, que a Presidente repassou que está à disposição para prestar as informações necessárias. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que em Tribuna fez a sustentação de sua indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal, o patrolamento e encascalhamento dos pontos mais críticos da estrada da localidade de Rio do Couro. Aproveitou para registrar seu pedido feito por várias vezes ao Poder Executivo, com relação a melhorias na estrada da localidade de Santos Dumond, onde estão sendo realizados trabalhos de envaletamento e desobstrução de bueiros e espera que após esta recuperação sejam feitos os trabalhos de patrolamento e reencascalhamento. Em seu espaço agradeceu a equipe do setor de Obras por solucionar o problema da estrada do morro do bairro de Alto Paraguaçú que estava ficando intransitável, porém há a necessidade da destinação de funcionários para quebrar aquelas pedras. Ao final expressou agradecimentos ao Prefeito Municipal por destinar cargas de pedras para o pátio da Capela Mortuária do Distrito de Itaió. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que em seu pronunciamento teceu complementações a sua Indicação de nº 183/2013, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que seja criada gratificação para funcionários que desempenham a função de merendeiras das Escolas e CEIs do nosso município, a qual recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski e Cássio Edmundo Bilicki e da Indicação de nº184/2013, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que seja efetuada manutenção da rua Roberto Hoffmann, no bairro Bom Jesus. Também fez reforço às Indicações já realizadas por seus pares companheiros, solicitando ao Poder Executivo Municipal melhorias nas estradas das localidades de Serra da Baia, Volta Triste e Serrinha do Itajaí, enfatizando para a necessidade de que sejam efetuadas trabalhos não apenas nas estradas principais, mas também por aquelas estradas em que são utilizadas pelo transporte escolar e demais pessoas no dia-a-dia. Aproveitou ao final, solicitar à Mesa Diretora a elaboração de Requerimento de Informação, solicitando cópia do Projeto Técnico para execução das obras de restauração da pavimentação asfáltica das ruas do Conjunto Habitacional Lucena, Karril Pflanzer e Miguel Erzinger e também das lombadas a serem substituídas. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em 2ª discussão e 2ª votação simbólica, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS Nº001/2013, que “Altera o tempo de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis”, onde recebeu aprovação unânime. Ato contínuo, a Presidência da Casa colocou em discussão e votação os PROJETOS DE LEIS Nºs049 e 050/2013, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis, que colocados em votação simbólica, obtiveram aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de novembro de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de novembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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