Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de dezembro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental,foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 44ª(quadragésima quarta) sessão ordinária realizada no dia nove de novembro, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº428/2013 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº058/2013; Ofício nº100/2013 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, encaminhando a documentação, conforme determinação expressa na Lei Municipal nº187/2007; Carta de Apresentação da Instituição Clube dos Desbravadores Escolhidos para Brilhar; Ofício da Secretaria Municipal de Saúde nº032/2013, anexando a documentação em cumprimento a Lei Municipal nº184/2007 da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” e Fundo Municipal de Saúde, com referência ao ano de 2013; Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de SC nº373/2013, anexando o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Jaison Lima da Silva, que cria o Fundo de Atenção Especial aos Hospitais e encaminhando material de apoio referente a este projeto aos Vereadores; Convites para Formaturas das Turmas do Magistério da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea” e Turmas das 8ªs séries do Centro Educativo de Itaiópolis; Indicações de nºs194, 195 e 196/2013 todas de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Moção de Apelo realizada por todos Vereadores que compõem este Poder Legislativo ao Governador do Estado de Santa Catarina e as autoridades competentes da CELESC, solicitando providências urgentes quanto ao quadro problemático de oscilações e quedas de energia elétrica em nosso município. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que usando da Tribuna, realizou uma síntese do ano legislativo, ressaltando ser cheios de conquistas, citando os vários pedidos que efetuou ao Executivo e demais autoridades em prol dos munícipes, enfatizando que como Vereador conseguiu através de esforços recursos de emenda parlamentar em um montante de R$200.000,00(Duzentos mil reais) para Itaiópolis. Espera que no próximo ano os pedidos encontrem maior atenção e acatamento por parte do Executivo Municipal, pois a Câmara de Vereadores cumpriu seu papel, onde praticamente todos os Projetos de Leis de autoria do Prefeito Municipal receberam aprovação unânime, além da colaboração financeira que o Poder Legislativo ofereceu ao Município. Ao final aproveitou para almejar a todos um Feliz Natal e um ano novo cheio de realizações. Já o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, no uso da Tribuna apelou aos pares Edis colaboração financeira aos membros do Clube “Escolhidos para Brilhar”, que representarão Itaiópolis em São Paulo nos próximos dias. Diante das ações desenvolvidas pela Câmara Municipal, destacou a colaboração financeira para a Fundação Hospitalar “Santo Antonio” e o trabalho de parceria com o Executivo Municipal em obras de calçamento em ruas do perímetro urbano. Reconhecido salientou que a Câmara Municipal optou por ajudar o povo e concluindo desejou felicitações natalinas. Obedecendo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, onde primeiramente realizou sustentação às Indicações de sua autoria, apresentadas em plenário da referida sessão ordinária. Aproveitou seu espaço na Tribuna para realizar leitura na íntegra do Plano de Governo da atual Administração do Executivo Municipal, falando ao final que cada qual faz sua análise. Desejando utilizar-se da palavra o Presidente da Casa passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Julmar Marcos Zerger, que ato contínuo, concedeu a palavra ao mesmo. O Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, em seu pronunciamento discorreu sobre todos os trabalhos realizados no ano de 2013, frente à Presidência do Legislativo itaiopolense, enaltecendo os recursos financeiros que a Câmara Municipal repassou ao Governo Municipal em prol de Itaiópolis, concluiu agradecendo aos companheiros Vereadores a colaboração na boa condução de todos os trabalhos, esperando que as próximas presidências desta Câmara Municipal sigam esta trajetória de ação, desejando ao finalizar sua fala felicitações natalinas e prosperidade no ano que inicia-se. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que no uso de seu espaço, demonstrou satisfação pela gestão da Presidência, esperando que as mesmas possam dar continuidade. Aproveitou para realizar comentários a respeito do esforço que depositou para que nossa Assistência Social hoje contasse com o veículo. Também deu ênfase ao belo trabalho que os Desbravadores “Escolhidos para Brilhar” vem prestando em prol de nosso povo. Comentou que é seu terceiro mandato consecutivo na vereança e está convicto de seu crescimento, de sua maturidade e responsabilidade, almejando ao final um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. O Vereador WALDIR VENTURI, ocupando a Tribuna enalteceu o trabalho do Presidente, conduzidos com firmeza e competência, mantendo a união e o espírito de harmonia na Casa de Leis e ao final expressou suas felicitações natalinas a todos. No prosseguimento dos inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, onde utilizando-se da Tribuna, manifestou satisfação, pois este ano o povo do interior do Município não sofreu muito pela falta de manutenção das estradas de suas comunidades, onde lembrou que há alguns anos atrás tanto sofriam com a falta de melhorias, porém destacou que muitas destas estradas receberam empedramento no Governo Hélio e Alfeo, que também deixaram a frota de maquinários renovada e essa Administração continuou com esse trabalho. Lembrou que este ano, muitas unidades de saúde receberam ampliação e melhorias, fruto também do trabalho dos Secretários do Governo Hélio e Alfeo. Citou em sua fala que compartilhamos frustrações este ano, com os moradores do Bairro Bom Jesus, onde o Prefeito Municipal não aceitou os recursos financeiros do PAC II, para a implantação de calçamentos no referido bairro. Aproveitou para tecer assunto referente sobre o Frigorífico Tyson que completou 5 anos em nossa cidade, empreendimento este que tornou-se realidade graças à Administração 2001/20014 – Alceu Gaio e Waldir Venturi. Concluindo, desejou a todos um Feliz Natal e um Ano de 2014 cheio de realizações. Ato contínuo, a palavra foi concedida ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que inicialmente parabenizou o Clube “Desbravadores Escolhidos para Brilhar” pelos seus princípios étnicos. Em sua fala fez referência ao Requerimento de Informação de nº032/2013, de autoria do Vereador Francisco Kuiava, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o saldo existente da COSIP, efetuado no dia 11 de novembro/2013, porém sem obtenção de resposta até a presente data, ressaltou o Decreto 201/67, que “Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores”, onde alertou que desatender resposta sem motivo justo, é uma infração político-administrativa prevista no referido Decreto. Aproveitou para enaltecer a condução dos trabalhos da Presidência da Casa e a importância da continuidade deste trabalho, um Poder Legislativo pautado na transparência e dignidade pública. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº057/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Atualiza os valores venais de imóveis urbanos, base de cálculo para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e dá outras providências” , apresentando Pareceres Técnicos favoráveis, onde submetido à votação obteve aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nºs36 e 37/2013, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuaiva, respectivamente, onde submetidos à votação, ambos obtiveram aprovação unânime. Antes do encerramento dos trabalhos, o senhor Presidente convocou os pares companheiros para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2013, para análise, emissão de Pareces Técnicos pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº058/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de dezembro de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017