Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência interina do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada interinamente pelo Vereador WALDIR VENTURI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário interino a existência de número regimental, o senhor Presidente interino solicitou ao Secretário em Exercício a leitura da Ata da Sessão Solene de Instalação de Sessão Anual, para conhecimento de todos. Após a leitura, a Presidência interina solicitou à Assessoria da Casa proceder a leitura da Ata da 46ª(quadragésima sexta) sessão ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pela Assessoria da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº048/2014 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº001/2014; Ofício nº009/2014 da Secretária Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº009/2014-Pr encaminhado por esta Casa de Leis; Edital de Convocação, realizada pelo Prefeito Municipal, para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2013, no dia 28 de fevereiro/2014; Ofício nº015/2014 do Senador da República Luiz Henrique da Silveira, encaminhando cópia do Ofício recebido do Banco do Brasil, em resposta ao pleito formulado de interesse desta Casa de Leis; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em prol de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Projeto de Lei nº006/2014 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento de Informação nº003/2014 subscrito pelo Vereador Edione Pickcius; Indicação nº204-008/2014, formulada pelos Vereadores Alcides Nieckarz e Rodrigo Hirte; e Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores que compõem este Poder Legislativo aos Cabos Luciano Anatole do Prado e Sandro Rivelles, transmitindo o teor da mesma ao Tenente Coronel PM Rogério Wonk. Após a leitura dos expedientes, o Presidente interino passou para a fase da reunião destinada para a Eleição dos Vereadores para compor a MESA DIRETORA, nos cargos de Presidente; Vice-Presidente; e 2º Secretário, eleição esta, motivada pelas renúncias dos Vereadores Claudinor Krajevski ao cargo de Presidente; Julmar Marcos Zerger ao cargo de Vice-Presidente; e Francisco Kuiava ao cargo de 2º Secretário, ocasião em que solicitou ao Secretário interino a divulgação de apenas uma chapa apresentada – chapa nº1, para os cargos correspondentes, pelo tempo restante do mandato já iniciado, onde lembrou que a chapa apresentada foi elaborada de acordo com as disposições regimentais. Após a conclusão da apresentação e leitura da chapa, iniciou-se o processo de votação em turno único, onde a votação obedeceu os trâmites Regimentais. Segunda pauta, os Vereadores foram chamados um a um, para a votação em escrutínio secreto, feito de forma nominal e em ordem alfabética, onde cada Vereador recebia uma cédula do Secretário e por conseguinte um a um dos Vereadores votaram em local previamente destinado, depositando seu voto na urna junto à Mesa Principal. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente interino nomeou os Vereadores Rodrigo Hirte e Claudinor Krajevski, a fim de realizarem a escrutinação dos votos, após realizarem o escrutínio dos votos, o Presidente interino anunciou o resultado da votação, tendo como resultado: 8(oito)votos favoráveis e uma abstenção à chapa nº01, diante deste resultado, foi eleita a chapa nº01, que continuará realizando os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaiópolis, pelo tempo restante do mandato já iniciado, biênio 2013/2014, onde por solicitação do Presidente interino, o Secretário em exercício comunicou a composição da nova Mesa Diretora: Presidente – JULMAR MARCOS ZERGER; Vice-Presidente: FRANCISCO KUIAVA; 1º Secretário: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI; e 2º Secretário: WALDIR VENTURI. Ato contínuo, o senhor Presidente interino declarou empossados os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaiópolis pelo tempo restante do mandato já iniciado biênio 2013/2014, onde solicitou ao Secretário interino a leitura do Termo de Posse, lavrado em livro próprio, que após a leitura. Foi assinado pelos membros da Mesa Diretora. Por conseguinte, o Presidente interino passou a palavra ao Presidente eleito JULMAR MARCOS ZERGER e automaticamente a condução dos trabalhos da reunião ordinária, este por sua vez, utilizando da Tribuna, agradeceu aos pares Edís pela confiança depositada em sua pessoa, expressando satisfação, destacando que executará seu trabalho frente ao Legislativo com orgulho, honestidade e humildade, aproveitou para tecer exposição em plenário de sua vida familiar e profissional, concluindo colocou-se à disposição da população itaiopolense para os préstimos necessários, sempre voltado para um trabalho participativo e coeso em prol de nosso município. Aproveitou ao final para expressar congratulações aos colegas Vereadores pelo trabalho realizado no ano anterior, em especial ao Vereador Claudinor Krajevski, que hoje transferiu-lhe a responsabilidade de dar continuidade ao seu trabalho brilhante, sério, transparente, ordeiro, que muito servirá de exemplo a ser seguido e dando continuidade aos trabalhos da presente sessão ordinária, tomou seu posto solicitando aos demais componentes comporem a Mesa Principal, a fim de ser dada a continuidade aos trabalhos da presente sessão. Ato contínuo, comunicou que conforme sua renúncia ao cargo de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Relator da Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, será realizado o processo de votação secreta para preenchimento da vaga ao cargo de Presidente da Comissão acima especificada, onde nominalmente iniciou-se o processo de votação, onde cada Vereador recebeu a cédula optando por um dos 8(oito) nomes dos companheiros. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente nomeou os Vereadores Alcides Nieckarz e Waldir Venturi, para realizarem a escrutinação dos votos, onde diante do resultado obtido 8(oito) votos depositados ao Vereador Claudinor Krajevski e um voto ao Vereador Celestino Smangozski, ficou eleito o Vereador Claudinor Krajevski para o cargo de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município e para preencher a vaga de relator da Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, designou também o Vereador Claudnor Krajevski, pelo tempo restante do mandato já iniciado 2013/2014. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos Vereadores inscritos, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, fez referência a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Educação, referente ao ofício enviado pela Câmara Municipal encaminhando seu pedido realizado em Tribuna na sessão ordinária passada, solicitando urgentes providências no desdobramento de três linhas de Transporte Escolar das localidades de Colônia Becker, Iracema, Nova Galícia, Rio Feio, Rodeozinho, Xavier da Silva, São Pedro Velho, São Pedro Novo e Serzedelo, justificando que os alunos estão sendo consideravelmente prejudicados, visto chegarem com atraso de aproximadamente meia hora nas aulas. Pela urgente necessidade, solicitou novamente à Mesa Diretora o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação apelando para soluções ao problema evidenciado. Os Vereadores CLAUDINOR KRAJEVSKI, WALDIR VENTURI e ALCIDES NIECKARZ, utilizaram-se da Tribuna onde manifestaram-se parabenizando os componentes da nova Mesa Diretora, almejando pleno êxito na execução dos trabalhos, evidenciando o companheiro Vereador Julmar Marcos Zerger, parabenizando-o de modo especial por estar frente aos trabalhos legislativos, pessoa humilde e honesta, desejando sucessos em todos os objetivos em prol do bem–estar da população itaiopolense. Já o Vereador EDIONE PICKCIUS, utilizou-se da Tribuna para demonstrar satisfação e agradecimentos, na pessoa da Madalena, funcionária da Prefeitura Municipal, responsável pelo perímetro urbano da cidade, pelo empenho no atendimento a uma de suas indicações. Aproveitou para tecer justificativa ao seu Requerimento de Informação de nº003/2014, requerendo ao Prefeito Municipal informações referente ao processo licitatório das reformas do “FNM” e “Mercedes Bens 1524”, bem como cópias das notas, empenhos e ordem de pagamentos destes serviços. Aproveitou o ensejo para tecer comentários relativos ao encontro do Partido Político – PR, ocasião em que esteve presente o Deputado Jorginho Mello. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa o envio de ofício, conforme solicitação do Vereador Celestino Smangozeski e passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº003/2014, de autoria do Vereador EDIONE PICKCIUS. Submetido à votação, o referido Requerimento de Informação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo, foi submetida à discussão do plenário a MOÇÃO DE APLAUSOS nº002/2014, subscrita por todos Vereadores, prestando homenagem aos Cabos da Polícia Militar de Itaiópolis Anatoli e Rivelles, pelo ato de bravura. Colocada em votação, recebeu aprovação unânime. Antes do encerramento dos trabalhos, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei nº006/2014, para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 05 de março de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de fevereiro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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