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ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia cinco de março do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 47ª(Quadragésima Sétima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº055/2014, do Prefeito Municipal , cumprimentando o Presidente Julmar Marcos Zerger pela posse no cargo; Ofícios nºs056, 063 e 064/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nºs007,008,009 e 010/2014; Ofício nº09/2014 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, encaminhando vias originais dos Balanços Financeiros e Orçamentário; Ofício sob o nº10/2014 da Presidente do IPMI, informando de sua presença na sessão ordinária do dia 10 de março de 2014; Ofício nº165/2014 do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis, Santa Terezinha e Três Barras, solicitando o plenário para Assembleia Geral do SINTRAMIST, a realizar-se no dia 25 de março com início às 17h30min; Convite da Secretaria Municipal de Educação e o PNAIC-2014, para o lançamento da 2ª Etapa do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa, que acontecerá no dia 12 de março de 2014, às 19:00 horas; e Indicação sob nº205-009/2014 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos Vereadores inscritos, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, fez referência ao assunto polêmico sobre a necessidade do desdobramento das três linhas de transporte escolar que citou em sessões anteriores, notificando que as providências estão sendo tomadas, com adequação em algumas linhas, destacando que espera não necessitar voltar a pronunciar-se sobre este problema. Em seu espaço demonstrou congratulações à Secretaria Municipal de Educação, bem como aos esforços do senhor Bartolomeu Blum, pela criação da linha de transporte escolar para a localidade de Rio da Areia. Também teceu comentários a respeito das condições da Rodovia SC-477, trecho município de Papanduva à localidade de Moeminha, lamentando o péssimo estado em que este trecho encontra-se, onde informou que esteve recentemente juntamente com os companheiros Vereadores Alcides Nieckarz e Rodrigo Hirte, em reunião com o Deputado Darci de Matos, onde fizeram cobranças relativas a manutenção da mesma e obtiveram na referida reunião informações do Deputado que a obra de manutenção desta Rodovia já foi licitada. Aproveitou seu pronunciamento para levantar assunto a respeito de uma reunião sobre o terreno para a construção do Posto de Saúde do bairro de Alto Paraguaçú, onde após a mesma, a comunidade mobilizou-se desejando que o terreno para edificação da unidade sanitária seja nas proximidades da Escola de Educação Básica “São João Batista”, onde ressaltou que para a compra do terreno temos R$50.000,00 reais que a Câmara Municipal destinou no ano passado e mais uma verba de emenda parlamentar do Deputado Darci de Matos, no valor de R$50.000,00, portanto o Executivo Municipal não terá custo algum com a compra deste terreno. Os Vereadores Alcides Nieckarz e o senhor Presidente foram solidários às palavras do orador com relação ao terreno para a edificação do ESF(Estratégia de Saúde da Família) no local determinado pela comunidade. Ao final o orador prestou homenagem pela passagem do dia internacional das Mulheres no dia 08 de março. No prosseguimento dos inscritos, o Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que primeiramente teceu agradecimentos ao senhor Bartolomeu Blum pelo empenho no atendimento a seu pedido quanto a criação de uma linha de transporte escolar na entrada da localidade de Rio da Lousa. Em seu pronunciamento teceu comentários a respeito das Câmeras de Segurança a serem instaladas em nossa cidade, onde falou que, inclusive aprovamos um Projeto de Lei do Executivo a este respeito, o dinheiro está disponível, foi realizado Convênio com o Governo do Estado neste sentido e agora o Prefeito Municipal alega que o custo para a instalação destas Câmeras será muito alto e não irá adquiri-las, fato que levou-o a solicitar de seus pares colegas que tem mais ligação com o Poder Executivo Municipal, apelo para que o mesmo dê esta ordem de serviço, onde estas câmeras serão monitoradas pela Polícia Militar, visando maior segurança na cidade. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, relatou ao plenário as péssimas condições em que encontram-se as ruas do bairro Bom Jesus, solicitando providências urgentes por parte do Poder Executivo Municipal na recuperação das mesmas. Também fez comentários quanto a resposta que obteve do Poder Executivo, referente ao seu Requerimento de Informação nº034/2013, requerendo cópia do Projeto Técnico para execução das obras de restauração da pavimentação asfáltica das ruas do Conjunto Habitacional Lucena, Karril Pflanzer e Miguel Erzinger e também lombadas a serem substituídas. Comentou a existência de Convênio entre o Município e o Governo do Estado, onde estamos esperando a execução do trabalho no bairro Lucena, também comentando especificamente sobre as logo-faixas, segundo o memorial descritivo que tem em mãos, verifico que o serviço está incompleto. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, com Pareceres Técnicos Favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por suas análises, sendo: Projeto de Lei nº003, de 29 de janeiro de 2014, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”; Projeto de Lei nº004, de 11 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos paras as Entidades que menciona e dá outras providências”; Projeto de Lei nº005, de 13 de fevereiro de 2014, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº06, de 24 de fevereiro de 2014, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski que “Denomina Rua do Perímetro Urbano”. Submetidos à votação um a um, todos receberam aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis nºs007, 008 e 009/2014 todos de autoria do Poder Executivo Municipal, para as Comissões Legislativas incumbidas pelas análises dos mesmos e deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 10 de março de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 05 de março de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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