Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dez de março do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI, estando ausente o Vereador ALCIDES NIECKARZ. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 48ª(Quadragésima Oitava)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº01/2014, do Presidente da UNIPAFI – Cooperativa de Produtos da Agricultura Familiar de Itaióplis, solicitando as dependências da Câmara Municipal para o dia 28 de março de 2014, a fim de realizar-se uma Assembleia Geral; Convite do Escritório Municipal da EPAGRI de Itaiópolis para “reunião de sede” no dia 12 de março de 2014; Edital de Convocação do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaiópolis e Região para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 25 de março de 2014, nas dependências da Câmara Municipal, com início às 17h30min.; Convite da Estância Cancha Reta, para participar do Quarto Encontro Cultural de Violeiros e Gaiteiros, no dia 16 de março/2014 na localidade de Poço Claro; 6(seis) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; Comunicado do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços de caráter continuado, em prol deste Município e Indicação nº206-010/2014 de autoria do Vereador Edione Pickcius. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra à Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, atendendo Requerimento de Convocação de autoria do Vereador Edione Pickcius, onde a mesma efetuou explanação concernente a sua pasta de atuação e respondeu prontamente às interpelações efetuadas pelos Vereadores Edione Pickcius e Cássio Edmundo Bilicki. No prosseguimento dos trabalhos, a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, efetuou pedido ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Púbicas, viabilize melhorias em diversos trechos de comunidades interioranas de nosso Município. Aproveitou para demonstrar sua insatisfação, devido a atitude do Executivo Municipal, que não recebeu o Padre Jeferson do bairro de Alto Paraguaçú, onde encontrava-se com um abaixo-assinado dos moradores da comunidade de Alto Paraguaçú e região, reivindicando ao Prefeito Municipal a sensibilidade para a construção do Posto de Saúde no terreno pré-determinado pela comunidade, nas proximidades da Escola de Educação Básica “São João Batista”. Com a palavra o senhor Presidente sugerindo a realização de uma Audiência Pública, para a solução deste impasse. Ao final o orador agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelo trabalho realizado de patrolamento da rua Carlos Glotob Link. Dando prosseguimento aos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que teceu comentários relativos a realização de 2(dois)trabalhos de patrolamento por parte da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, realizando críticas quanto ao trabalho efetuado na comunidade de São Pedro e elogios ao ótimo patrolamento feito na localidade de Poço Claro à Rio Vermelho, motivo que levou-o a solicitar à Mesa Diretora emitir as congratulações ao Poder Executivo Municipal. Seguindo a pauta do dia, o Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal, onde assumindo a Presidência interina o Vereador Francisco Kuiava ,passou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez em Tribuna, informou que realizou no último sábado homenagem pela passagem do dia internacional da mulher veiculada pela Rádio Cidade local. Também deixou registrado sua satisfação em nome da comunidade do bairro Lucena, onde participou da inauguração das novas instalações do Posto de Saúde daquele bairro, parabenizou a todos envolvidos na organização do evento e desejou aos funcionários um excelente trabalho. Aproveitou para comunicar que em reunião com o Prefeito Municipal, foi iniciado um estudo dos custos financeiros para a realização da pavimentação da rua Alois Tyzska e a viabilidade de firmar parceria entre a Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal e moradores. Obedecendo a pauta do dia o Presidente interino, passou a palavra ao titular do cargo, que ato contínuo destinou a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, este ocupou seu espaço para manifestar sua preocupação com o fechamento do Estádio 16 de Abril pela Diretoria do Clube 16 de Abril, oportunidade que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações com relação a renovação do contrato de comodato entre a Prefeitura Municipal e a Diretoria do Clube 16 de Abril. No ensejo, solicitou a expedição de correspondência ao Prefeito Municipal, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam efetuados trabalhos de melhorias, incluindo encascalhamento na Rodovia Edésio Jacó Brandalise, estrada que dá acesso ao Frigorífico Tyson, pois encontra-se intransitável. Também comentou sobre a visita que realizou à fábrica Itaplast, que já está em funcionamento, com expectativas prósperas. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, o qual fez referência à sua Indicação de nº206/2014-010, expondo que protocolará outra indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, sejam adquiridos aparelhos de ar condicionado e notebooks. No ensejo parabenizou as mulheres pelo transcurso da data dedicada às mesmas. Ainda obedecendo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que focando o assunto apontado pela Presidente do IPMI tangentes às diárias, fez breve prestação de contas dos recursos financeiros que o município obteve quanto aos cursos que realizou. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, com Pareceres Técnicos Favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por suas análises, sendo: Projeto de Lei nº002, de 29 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº007, de 21 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Associação de Caridade São Vicente de Paulo e dá outras providências;” Projeto de Lei nº009/2014, de 26 de fevereiro de 2014, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.” Submetidos à votação um a um, todos receberam aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de março de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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