Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de março do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 50ª(Quinquagésima)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Da mesma forma, após a leitura da Ata da 4ª(quarta) Sessão Extraordinária, o senhor Presidente submeteu a redação da respectiva ata em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofícios nº092/2014 do Prefeito Municipal, apensando cópia do Aditivo ao Contrato de Comodato do Estádio 16 de Abril, objeto do pronunciamento do Vereador Waldir Venturi; Ofício nº094/2014 do Prefeito Municipal complementando as informações solicitadas através do Requerimento de Informação Nº002/2014, onde encaminha cópia da Portaria nº010/2013; Ofícios nºs097,098,099 e 100/2014 do Prefeito Municipal, que juntam respectivamente, os Projetos de Leis nºs014,015,016 e 017/2014; Ofício SMS nº005/2014 da Secretaria Municipal da Saúde, anexando Relatórios, em cumprimento à Lei Ordinária nº184/2007 de 21 de março de 2007; Ofício SMS nº007/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, anexando os Balanços Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio - Exercício de 2013; Convite da Caixa Econômica para o Seminário – Soluções e Oportunidades para os Municípios, no dia 02 de abril/2014, em Joinville/SC; Requerimento de Informação nº006/2014 do Vereador Edione Pickcius; e Moção de Aplausos do Poder Legislativo à Equipe da Casa da Cultura. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI que após os cumprimentos, comentou sobre sua Indicação realizada no mês de maio de 2013, sobre providências com relação a ponte do Rio da Areia de Cima, falou que com os últimos temporais a mesma foi levada, porém durante a semana ficou satisfeito ao constatar que a equipe do setor de Obras da Prefeitura Municipal efetuou a construção de uma nova ponte e aproveitou para solicitar urgências na construção de uma nova ponte sob o rio na localidade de Silva Velha,nas proximidades da família Maidantechek, uma vez que aproxima-se a colheita de grãos e a situação em que encontra-se a mesma não suportará o peso dos maquinários. Em sua fala registrou a necessidade por parte do Poder Executivo em realizarem-se melhorias na estrada da localidade de São Pedro Velho, que vem da capela velha até a fazenda da família Rauen, devido encontrar-se intransitável, bem como melhorias na estrada de acesso ao Baixo Paraguaçú, que liga a granja do proprietário Maurício Sadloski até a saída da SC-477. Brevemente comentou sobre a reunião em que esteve presente, juntamente com os Vereadores Alcides e Rodrigo, contando com a presença do Secretário de Estado da 25ª Secretaria, onde deixou este assunto a ser abordado pelo companheiro Vereador Alcides. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que em Tribuna primeiramente teceu comentários sobre a fabricação de lajotas que está sendo realizada na Garagem da Prefeitura Municipal, deixando registrado agradecimentos pelo esforço daqueles funcionários. Em seu espaço teceu comentários a respeito da Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais agendada para o dia 25 de março de 2014, efetuando a leitura do Edital de Convocação e citando os assuntos em pauta, onde enalteceu a importância dos servidores públicos municipais participarem desta Assembleia. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador RODRIGO HIRTE, que em Tribuna comentou a respeito do problema que o motorista Luis Grein – motorista do transporte escolar levou a seu conhecimento, onde é preocupante o acesso à escola da comunidade de Rio da Estiva, pois os veículos passam em alta velocidade, diante do problema e em contato com a direção daquela unidade escolar, onde obteve informação que inclusive os pais e moradores já realizaram abaixo-assinado a respeito do problema. Diante deste impasse e em busca de soluções, o Vereador solicitou para que através da Mesa Diretora, seja expedido ofício à Direção da auto pista, no sentido de que seja averiguado o problema e aquele acesso receba sinalização urgentemente. Outro problema apontado pelo Vereador foi com relação a providências por parte da Secretaria de Obras, onde verificou in loco no trevinho com a localidade de Contagem Worell, os quais com os últimos temporais ocorreu alagamento, necessitando urgentemente de trabalhos naquele acesso, mais especificamente na Br-116, Km 31. No ensejo de sua palavra, emitiu agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo trabalho realizado nas estradas de São Roque e Butiazinho. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente desejando utilizar-se da Tribuna, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Francisco Kuiava, que assumindo interinamente os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que no uso da mesma, relatou ao plenário que o Deputado Marcos Teobaldi do PSDB esteve em Itaiópolis recentemente, onde em reunião foi comentado a respeito de uma emenda parlamentar no valor de R$100.000,00(cem mil reais) recurso este destinado à área da saúde e para o setor da Agricultura um trator que já está aqui no município. Comentou que o valor da emenda parlamentar destinado ao setor da saúde teve um aumento ficando em R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais), o dinheiro já está disponível para compra de equipamentos odontológicos, de informática e outros. Relatou ao plenário que esteve no último dia 19(dezenove) de março na reunião que aconteceu na SDR, onde os Conselheiros do Desenvolvimento de Mafra fizeram-se presentes para aprovar projetos, especificou o caso de Itaiópolis, que possui 6(seis) projetos aprovados, solicitando o envide de esforços por parte dos Vereadores que fazem parte da base de sustentação dos Deputados, para a concretização destes projetos importantes. Também em forma de Moção, parabenizou a atitude tomada pelos integrantes do Grupo Viva a Terceira Idade, onde promoveram a doação de 20(vinte) cadeiras para a Capela Mortuária de Itaiópolis. Com a palavra o Presidente interino passando os trabalhos ao titular do cargo, que ato contínuo concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez comentou sobre a Ação Civil Pública que ingressada no último dia 18 de março referente ao problema de iluminação pública, assunto que já abordou na sessão passada, destacando ter conhecimento da existência de moradores que estão há mais de um ano sem a iluminação em frente às suas residências, cabendo agora a promotoria a agilização do problema em tela. Fez relato em sua fala a respeito do Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da Cooperativa de Crédito Rural do Norte Catarinense – SICOB/CREDINORTE, onde publicou uma chapa registrada de Itaiópolis, onde nominou os membros do Conselho de Administração e convidou a todos associados para esta assembleia que será realizada em Mafra, no dia 28 de março de 2014 com início às 7:00 horas da manhã. Ao final enalteceu as palavras do Vereador Rodrigo Hirte a respeito da urgente necessidade de sinalização nas proximidades da Escola do Rio da Estiva, haja vista que também foi procurado pelo motorista Luis Grein, onde o Vereador apontou para o problema do degrau da estrada de saída da escola, que está muito alto. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que por sua vez agradeceu ao Prefeito Municipal por ter renovado o contrato de comodato com o Estádio 16 de Abril por mais 10(dez) anos, estendendo as congratulações ao Igor Roberto Bona, responsável pelo Departamento de esporte de Itaiópolis, que também não mediu esforços na concretização deste ato. Em seu pronunciamento informou que juntamente com o companheiro Vereador Claudinor Krajevski e Francisco Kuiava, estiveram em Florianópolis ano passado em reunião com o Deputado Mauro Mariani, pleiteando recursos financeiros, através de emenda parlamentar para o município de Itaiópolis e com satisfação informou que o município recebeu emenda parlamentar do Deputado Mauro Mariani, no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais) para a área da saúde. Seguindo a pauta dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que em Tribuna forneceu uma boa notícia, em reunião o Secretário da 25ªSDR – Wellington Roberto Bielecki, trouxe os representantes da Empresa que irão fazer os trabalhos da operação tapa-buraco brevemente em toda sua extensão, desde a BR-116 até o final do asfalto do Distrito de Moema, destacando que a Empresa procederá também as roçadas das laterais dos acostamentos de toda rodovia e a Empresa fará a manutenção daquela estrada ainda não pavimentada trecho Moema até o final do município. O orador ainda no uso da palavra, informou que o Secretário de Estado estará brevemente assinando as ordens de serviço da reforma completa da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, bem como o educandário será contemplado com recurso financeiro para a reforma emergencial do Ginásio de Esporte do Educandário, também informou o recurso destinado pelo Governo do Estado para a reforma da Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”. Ao final fez uma apresentação da recuperação de algumas ruas do centro da cidade com material que conseguiu junto a Auto Pista Planalto Sul, ao todo foram 12(doze) cargas de material fresado, onde destinou-o para as ruas Senador Irineu Bornhausen e José Schmockel. Expôs que já é a segunda vez que consegue este tipo de material e que os moradores das ruas beneficiadas estão satisfeitos com o resultado, pois o material espalhado no leito das ruas ajuda na conservação, evitando o aparecimento de buracos, bem como poeira. Destacou ainda que, isso foi possível graças aos contatos que tem com Diretores da Empresa Auto Pista, em especial ao Diretor Superintendente Sr. Antonio Cesar Ribas Sá e ao Diretor Comercial Sr. Marcos Antonio Santana, que autorizou o uso do material, bem como da parceria com a Secretaria de Obras de Itaiópolis que cedeu os caminhões e maquinários para o transporte do material. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº006,de autoria do Vereador EDIONE PICKCIUS, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ficha financeira e todas portarias de nomeação, alteração e exoneração da funcionária Abigail de Oliveira. Submetido à votação, o Requerimento de Informação nº 006/2014, recebeu aprovação unânime. Em seguida colocou em discussão e votação simbólica a MOÇÃO DE APLAUSOS apresentada pelo Poder Legislativo à Equipe da Casa da Cultura, pela realização do evento “Semana do Artesão e Mostra do Artesanato Brasileiro” que aconteceu entre os dias 17 a 20 de março de 2014, no Centro de Recepção ao visitante na Praça Brasil. Em votação a referida Moção, sendo aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis nºs014, 015,016 e 017/2014, todos de autoria do Poder Executivo Municipal às Comissões Técnicas Legislativas incumbidas pela análise, para emissão dos respectivos Pareceres Técnicos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 31 de março de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de março de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017