Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia trinta e um de março do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 51ª(Quinquagésima Primeira)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº101/2014 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº004/2014 apresentado pelo Vereador Edione Pickcius; Ofício nº102/2014 do Prefeito Municipal, anexando resposta ao Requerimento de Informação nº005/2014, subscrito pelo Vereador Edione Pickcius; Ofício nº103/2014 do Prefeito Municipal, apensando o Projeto de Lei nº018/2014; Ofício nº002/2014 da Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Itaiópolis/SC; Ofício nº183/2014 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região; Ofício nº015/2014 do Presidente do Clube dos Desbravadores Escolhidos para Brilhar; Ofício nº031/2014/GP do Prefeito Municipal de Papanduva, anexando a programação festiva em comemoração aos 60 anos de emancipação político administrativa que acontecerá todo o mês de abril; Convite do Departamento Municipal de Esporte da Prefeitura Municipal de Itaiópolis , para a abertura dos Jogos Abertos 2014, no dia 07 de abril de 2014; Comunicado da Câmara dos Deputados, informando os Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Itaiópolis/SC; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do município de Itaiópolis; 5(cinco) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaióplis/SC; e Ofício nº043/2014-PR desta Casa de Leis, encaminhada à Direção da Auto Pista, em atendimento à solicitação do Vereador Rodrigo Hirte; Requerimento de Informação nº007/2014 do Vereador Edione Pickcius; e Indicações de nºs213-016 à 217-020/2013. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI que após os cumprimentos, solicitou à Mesa Diretora encaminhar Ofício ao Assessor de Gabinete – respondendo pela pasta de Secretário Municipal de Administração – senhor Lauro Taborda, a fim de comparecer a uma das reuniões ordinárias com o objetivo de realizar explanação exclusivamente com relação aos percentuais da folha de pagamento do pessoal da Prefeitura Municipal. Realizou comentário a respeito da resposta que obteve sobre seu Requerimento de Informação nº001/2014, quanto a quantidade de horas máquinas trabalhadas em serviços particulares nos anos de 2011,2012 e 2013. Efetuou uma exposição sucinta quanto a resposta e enalteceu a importância de uma fiscalização rigorosa que deve ser efetuada pelo legislativo municipal sobre os serviços de horas trabalhadas. No prosseguimento da pauta o senhor Presidente destinou-a ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, também inscrito para a oratória, que no uso da mesma, primeiramente pediu escusas ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por sua ausência, na assembleia dos funcionários realizada no dia 25 de março de 2014, tendo em pauta vários assuntos da categoria, no entanto colocou-se à disposição do Sindicato para os préstimos que se fizerem necessários. Em seu espaço comentou a respeito da atitude do Prefeito Municipal de suspender as marmitas de servidores da garagem da Prefeitura Municipal, posicionando-se favorável aos funcionários e que seja realizada uma mediação entre esta classe trabalhadora e o Prefeito Municipal e restabeleça-se o fornecimento das mesmas. Justificou o teor de sua Indicação sob o nº214-017/2014, apresentada em plenário da referida reunião. Concluindo, solicitou à Mesa Diretora a elaboração de Moção de Aplausos a ser enviada ao Governador do Estado pela liberação de recursos para a reforma total da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, girando em torno de 3,4 milhões de reais. A seguir, a palavra foi concedida ao Vereador WALDIR VENTURI, que como primeiro item de seu pronunciamento realizou justificativa à Indicação sob o nº213-016/2014, lida em plenário desta sessão. Na sequência, manifestou sua preocupação com o estado precário em que encontra-se a Rodovia 114, compreendida entre o trecho da BR-116(início trevo de Itaiópolis) até a entrada de acesso ao bairro de Alto Paraguaçú, com enormes buracos, ocasionando além da danificação em veículos, sérios riscos de acidentes. Expôs que as soluções paliativas de operação tapa-buracos não estão surtindo os efeitos desejados, necessitando-se com urgência de um recapeamento em todo o trecho da referida rodovia, fato que motivou-o a solicitar à Mesa Diretora, com anuência de todos Vereadores, o envio de ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e ao Secretário de Estado da 25ªSDR, apelando para providências urgentes neste trabalho de melhoria. Na continuidade da relação dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que fez ampla exposição dos assuntos que foram abordados na Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, realizada no dia 25 de março do fluente ano, que contou com a participação de 86(oitenta e seis) funcionários, dentre os assuntos tratados citou a reapresentação de pedidos não atendidos e que serão entregue ao Poder Executivo Municipal e na mesma data será marcada uma Audiência de Negociação Coletiva, também atendendo o segundo item do Edital foi eleita na mesma oportunidade a Comissão de Negociação. O Presidente do Sindicato esclareceu na ocasião aos funcionários sobre a viabilidade de um Plano de Saúde aos funcionários e dependentes. O segundo assunto levado pelo Vereador foi a respeito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiópolis, que recentemente em evento foram entregues as chaves do Programa do Governo Federal chamado PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural em parceria com a FETAESC, este programa iniciou-se em 2009, foram beneficiadas 19(dezenove) famílias de Itaiópolis, que receberam em torno de R$28.500(vinte e oito mil e quinhentos reais) a fundo perdido. Após nominar todas as pessoas beneficiadas, agradeceu a todos envolvidos neste projeto, citando também a EPAGRI, que não mediu esforços no trabalho e demonstrando no ensejo seu repúdio ao Poder Executivo de Itaiópolis, que infelizmente não cedeu a Assistente Social na colaboração deste trabalho. Aproveitou para realizar justificativa às Indicações que apresentou em plenário da referida sessão ordinária sob os nºs215-018 à 217-020/2014. Constando na ordem dos inscritos, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, registrou denúncia em plenário, a respeito de reclamações de paciente que chegaram a sua pessoa relatando que motoristas da área da saúde foram presenciados cochilando no volante, ocasionando preocupação e receio aos pacientes que deslocam-se para outros municípios a fim de realizarem tratamentos clínicos. Falou que tal fato foi comunicado à Secretaria Municipal de Saúde, porém nenhuma providência foi tomada, no entanto o Vereador alertou para que esta denúncia seja averiguada, haja vista a gravidade da mesma, apontando para a possibilidade de haver sobrecarga de trabalho destes motoristas. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Claudinor Krajevski e Cássio Edmundo Bilicki. Voltando à palavra, o Vereador Alcides realizou nota de repúdio à imprensa, onde falou que o jornal tem como papel fazer o papel social,mas infelizmente não publicou uma matéria que fez a respeito do material que conseguiu novamente junto a autopista para recuperar ruas do perímetro urbano. Aproveitou para justificar sua ausência na Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e teceu brevemente comentário a respeito da resposta ao Requerimento de Informação do Vereador Claudinor Krajevski sobre as horas trabalhadas em serviços particulares nos anos de 2011, 2012 e 2013. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº015, de 21 de março de 2014, que “ Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que menciona.” Em discussão, recebeu comentários do Vereador Alcides Nieckarz que sugeriu utilizar o valor dos R$50.000,00(cinquenta mil reais) que seriam utilizados para a doação do terreno, para a área da saúde. Solidário às palavras do Vereador Alcides, o Presidente da Casa sugeriu que este valor fosse destinado à Fundação Hospitalar Municipal” Santo Antonio”. A seguir foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº016, de 24 de março de 2014, que “ Cria modalidade de aplicação no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras Providências”; e o PROJETO DE LEI Nº017, de “ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Submetidos à votação os PROJETOS DE LEIS Nºs015, 016 e 017/2014, sendo aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº007/2014, de autoria do Vereador EDIONE PICKCIUS, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ficha financeira e todas as Portarias de nomeação, alteração e exoneração da funcionária Laurita de Oliveira Ellwanger, desde o dia 01/01/2013 até a presente data. Colocado em votação o Requerimento de Informação nº007/2014, recebeu aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, foi submetido à discussão do plenário a realização de Audiência Pública, sobre a construção de uma Unidade de Saúde no terreno existente na Rua Cel. Antonio Corrêa, entre as sedes da Casa da Cultura e Biblioteca Municipal. Em votação a referida matéria, recebendo aprovação unânime dos Vereadores. Em seguida passou às mãos das Comissões Técnicas Legislativas Permanentes o Projeto de Lei nº018/2014, para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Concluídos os trabalhos da reunião, o senhor Presidente efetuou convite para os moradores da Rua Alois Tyszka e Vereadores para uma reunião a respeito da pavimentação da referida rua, na Câmara Municipal no dia 1º de abril de 2014 e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de abril de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 31 de março de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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