Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de abril do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 54ª(Quinquagésima Quarta)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Da mesma forma foi procedida pelo 1º Secretário da Casa a leitura da 5ª(quinta) sessão extraordinária, onde submetida à votação obteve aprovação unânime. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº149/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, em atendimento ao Requerimento de Informação nº012/2014 do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº150/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, em atenção ao Requerimento de Informação nº013/2014, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Convocação do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Mafra, para reunião ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2014; Comunicado do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Requerimentos de Informações de nºs015 à 020/2014; Indicação nº227-030/2014 de autoria do Vereador Claudinor Krajevski; Moção de Congratulação de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; e 2(duas) Moções de Pesares, ambas de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares dos Saudosos Evaldo Radzinski e José Barra Sobrinho. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, onde obedecendo os itens da pauta do dia e atendendo requerimento formalizado pelo Vereador Claudinor Krajevski, destinou espaço da Tribuna ao Ilustríssimo Senhor Lauro João Taborda - respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, que atendendo prontamente o convite, expôs a situação em que encontra-se a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal, onde apurou a despesa de pessoal, mostrando o comportamento da folha, com os índices apurados desde 2011 até o encerramento do último quadrimestre de abril de 2014, mostrando a evolução desta despesa de pessoal. Evidenciou em sua explanação que a receita corrente líquida nestes períodos citados sempre teve um aumento, no entanto a despesa com o funcionalismo está sendo feita acima dos limites prudenciais permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, citou os valores onde no momento estão no patamar de 57,33%, ressaltando não ser oficial, dado ao fato que a base é sempre dada no quadrimestre em relação a corrente líquida do Município. Salientou que tal valor vem a preocupar a todos, pois o município pode perder recursos financeiros devido a esta situação. Disse que, atitudes deverão ser tomadas para conter e baixar este índice. Este assunto contou com a participação dos Vereadores Claudinor Krajevski, Celestino Smangozeski, Edione Pickicius, Cássio Edmundo Bilicki, Waldir Venturi, Alcides Nieckarz e o senhor Presidente, que preocupados com a real situação que a Prefeitura Municipal encontra-se, ofereceram sugestões e realizaram indagações. Na sequência do Grande Expediente, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que após expressar agradecimentos à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na pessoa responsável pelo perímetro urbano, por atender a alguns de seus pedidos, demonstrou sua total indignação com a atitude tomada pelo Executivo Municipal em cancelar as marmitas dos funcionários da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. Sua oratória teve como primeiro assunto os comentários realizados pela Secretária Municipal de Saúde em rádio local sobre o SAMU, principalmente sobre as despesas deste Programa e a falta de pagamento por parte de outros municípios no que diz respeito ao Programa, disse porém, que foi informado durante a reunião pelo Assessor Jurídico da Prefeitura que nos próximos dias será protocolada junto ao Ministério Público ação de cobrança contra os municípios integrantes do Programa. O Vereador comentou que chamou sua atenção para o fato da Secretária dizer que recebeu uma notificação do COREM para contratação de enfermeiros, motivo pelo qual solicitou à Mesa Diretora da Casa ofício a ser enviado à Secretária Municipal de Saúde, solicitando cópia desta notificação. Também elencou algumas irregularidades que estão acontecendo na Secretaria Municipal de Saúde, com questão as gratificações, onde exemplificando através de números verificou a grande disparidade das gratificações recebidas inseridas em lei, não respeitando o princípio da igualdade. Realizou comentário referente as respostas aos seus Requerimentos de Informações a respeito das folhas salariais de alguns funcionários pertencentes à área da saúde, contendo valores absurdos, citando além das gratificações desiguais, licenças-prêmio, insalubridade, horas-plantão, férias em dobro, horas-extras, sobreaviso, dentre outras irregulares, destacando que as denúncias são graves e que estão documentadas, devendo serem apuradas através de uma abertura de CPI ou auditoria municipal. Aproveitou para comentar que os ESFs pertencentes ao bairro de Alto Paraguaçú e Distrito de Itaió estão sem atendimento odontológico e concluindo comentou que a Comissão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais havia marcado uma reunião com o Prefeito Municipal, a respeito das reivindicações da categoria no dia de hoje, porém o mesmo não compareceu. Seu pronunciamento recebeu apartes dos Vereadores Celestino Smangozeski, Claudinor Krajevski e Alcides Nieckarz. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que após agradecer ao Prefeito interino por atender um pedido que realizou de patrolamento de um trecho de estrada no Distrito de Itaió, necessitando agora de algumas cargas de pedras. Em sua fala reforçou o pedido de seu companheiro Vereador Edione Pickicius, solicitando ao Poder Executivo Municipal providências urgentes na substituição das tábuas da ponte de arame sob o rio da localidade de Bahia do Itajaí. No ensejo, retornou a comentar assunto referente a iluminação pública, reivindicando providências urgentes por parte do Prefeito Municipal na conclusão da substituição das lâmpadas queimadas no município. Obedecendo a ordem dos inscritos a Presidência destinou a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que em seu espaço deu ênfase a cobrança da população com relação a questão de instalação de placas indicativas nas localidades do interior do município, salientou que nas gestões passadas já havia realizado Indicação neste sentido,voltando a solicitar tal pleito, destacando que o custo da confecção das mesmas é pequeno, citando que até o comércio local poderia patrocinar ou o dinheiro das multas de trânsito poderia ser usado para este fim. Ao final, expôs um fato e demonstrou sua insatisfação por ter conhecimento de que o Executivo Municipal não tem valorizado as indicações que os Vereadores elaboram. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica respectivamente, os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nºs 015/2014 de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki e 016, 017, 018, 019 e 020 /2014 apresentados pelo Vereador Edione Pickcius. Onde submetidos à votação todos receberam aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, onde submetida à votação, obteve aprovação unânime. Esgotadas as matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de abril de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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