Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de abril do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 53ª(Quinquagésima Terceira)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº134/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, em atendimento ao Requerimento de Informação nº008/2014 do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº135/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, em atenção ao Requerimento de Informação nº009/2014, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Ofícios nºs 141 e 142/2014 do Prefeito Municipal em Exercício, anexando os Projetos de Leis nºs019 e 020/2014 respectivamente; Ofício nº020/2014 – SMAF do Ilmo.Sr. Lauro João Taborda – respondendo interinamente pela Secretaria de Administração e Finanças; Ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº199-003/2014, feita pelo Vereador Edione Pickcius; Ofício nº042/2014 da Ampla Norte, convidando os Vereadores para importante Audiência Pública com o tema – Expansão da Universidade Federal Fronteira Sul no Planalto Norte, no dia 28 de abril às 19:00 horas no município de Três Barras; Ofício SMS nº009/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, anexando documentação, em cumprimento à Lei Ordinária nº184/2007; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs010 à 014/2014; Indicações nºs223-026 à 226-029/2014; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Edione Pickcius, expressando as condolências aos familiares da Saudosa Amábile Semmer. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que expressou cumprimentos especiais à da Equipe do SAMU e realizou comentários, expondo que temos conhecimento da possibilidade de desativação dos serviços da SAMU em Itaiópolis, com isto a equipe terá de ser remanejada ao Hospital e a Secretaria Municipal de Saúde. Falou que sente muito, caso não pudermos mais contar com os serviços do SAMU, pois é uma segurança a mais que temos devido ao deslocamento do paciente ser monitorado e incluindo a competência de funcionários capacitados do SAMU. Disse em seu pronunciamento que não medirá esforços para que o SAMU continue em nosso município. Falou da importância neste aspecto, do pessoal que coordena o SAMU e a Secretária Municipal, vir a esta Casa de Leis e dizer os motivos reais do cancelamento dos trabalhos do Programa SAMU no município. O Vereador salientou termos conhecimento de que outros municípios da região que contam com o serviço deste Programa, não vem efetuando o repasse, no entanto conversando com o Promotor de Justiça desta Comarca, a atitude seria a Prefeitura entrar com uma ação contra estes municípios, para reaver as porcentagens ou verificar junto ao Governo do Estado estes impasses, sabemos dos gastos financeiros do Programa SAMU, mas “ uma vida não tem preço”. Solicitou para que esta atitude fosse revista, pois qual equipe suprirá este trabalho? E sabemos que se não contarmos mais com os serviços do SAMU, um médico do Hospital deverá deslocar-se juntamente com o paciente na ambulância. Em seu espaço abordou também assuntos relacionados à Audiência Pública sobre o impasse da construção do ESF no terreno entre a Casa da Cultura e a Biblioteca, comentou ser de extrema importância a realização da mesma, apesar de que não gostou de um comentário realizado por funcionária da Saúde, que construindo um Posto de Saúde no Bairro Bom Jesus, não estaria seguro, pois poderia ser depredado. O Vereador justificou que hoje contamos com iluminação pública, além de ser um patrimônio público que com certeza todos irão fiscalizar e zelar por sua segurança. Também falou que com relação ao ESF central, não poderá ser construído no local estabelecido, devido a existência de uma lei que possivelmente passou em branco pela Administração Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, onde efetuou na íntegra a leitura da Lei Ordinária nº14, de 15 de fevereiro de 1989, autorizando a Prefeitura Municipal de Itaiópolis a adquirir mediante compra a área urbana para os fins que especifica e dá outras providências, onde está inserido que a mesma objetiva a implantação através de Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, para construção de Centro Cultural, isto quer dizer que existe uma Lei destinando aquele terreno para a Cultura, não podendo ser descumprida a não ser que mande-se um Projeto de Lei para a Câmara para ser votado. Diante disto, o Prefeito deverá retornar sua posição, retirando as intenções de construção da Unidade de Saúde Central em local cultural e rever também o Plano Diretor no aspecto de 75% da área mencionada. Também no seu espaço, parabenizou o Grupo Melhor Idade por representar Itaiópolis nos Jogos da fase microrregional dos JASTI(Jogos da Terceira Idade), principalmente onde ficaram campões na dança de salão e conquistando o 2º lugar na modalidade do Bolão, parabenizando também o responsável – senhor Igor Bona na organização dos trabalhos. Expressou também as congratulações aos integrantes do Clube 16 de Abril do Bolão por conquistarem o 3º lugar na competição do Campeonato Catarinense de Bolão em Rio do Sul. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez primeiramente agradeceu ao Prefeito Municipal em Exercício pelo atendimento a seu pedido feito em Tribuna na sessão passada, onde solicitou a substituição de pranchões na ponte sob o rio estrada da localidade de São João, também a construção de dois bueiros a pedido do senhor Sidnei Droszdek. Aproveitando também para agradecer os trabalhos de troca de lâmpadas realizadas no perímetro urbano do município, enfatizou que fica feliz quando temos um “Prefeito que assume e resolve”. Este comentário recebeu aparte do Vereador Cássio Edmundo Bilicki que parabenizou a atitude tomada pelo Prefeito Municipal em Exercício com relação a iluminação pública. O Vereador Celestino aproveitou para comentar a respeito de seu pedido através da Indicação solicitando o desassoreamento de um afluente do Rio da Lança, trecho compreendido entre a rua Manuel Pedro da Silveira e Avenida Tancredo Neves, solicitando ao Prefeito Municipal em Exercício providências no atendimento a esta solicitação. Em seu pronunciamento solicitou à Presidência da Casa a determinação para elaboração de uma Moção de Congratulação a ser enviada ao Bispo Dom Irineu Scherer pelo esforço depositado para doação do terreno pela Mitra Diocesana, destinado a construção de um Posto de Saúde no bairro Alto Paraguaçú e no ensejo solicitou à Secretaria Municipal de Saúde urgências na destinação de um dentista para àquela comunidade devido aos vários pedidos que vem recebendo. Ato contínuo, o senhor Presidente estando inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal, onde o Vereador Francisco Kuiava, assumindo interinamente os trabalhos de Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que no uso da mesma comentou que ano passado a Câmara Municipal, através do então Presidente Vereador Claudinor Krajevski, destinou valor para a compra do terreno a fim de construir Posto de Saúde no bairro de Alto Paraguaçú, porém como o terreno foi doado pela Mitra Diocesana, este valor foi repassado à Fundação Municipal Santo Antonio, onde juntamente com o Prefeito Municipal em Exercício, realizaram a entrega deste valor à direção do Hospital.Também expressou agradecimentos ao Prefeito Municipal em Exercício pela troca de luminárias. E em seu pronunciamento aproveitou para justificar o teor de suas indicações apresentadas em plenário da referida reunião ordinária. Finalizando seu pronunciamento, comunicou que há aproximadamente um ano solicitou junto ao Executivo Municipal 4(quatro)abrigos de passageiros – localidades de Poço Claro, Km 27, Bairro Nova Brasília e Bairro Lucena, porém até o momento não foram feitos devido não haverem condições financeiras para construção dos mesmos, então comunicou aos companheiros Vereadores, que tomou por iniciativa da Câmara Municipal repassar a importância de R$8.000,00(oito mil reais) para que sejam confeccionados estes abrigos de passageiros. O Vereador Celestino usando do aparte, sugeriu para que seja contemplado também um abrigo de passageiros nas proximidades da residência do senhor Demétrio Trifiack, onde voltando a palavra o orador comunicou que passará o pedido do companheiro ao responsável pelos projetos na Prefeitura Municipal, para ver das possibilidades da inclusão de mais este abrigo. O Presidente interino, passou a Presidência ao titular do cargo, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos, onde finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS Nºs 010 e 018/2014 e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos à votação respectivamente, receberam aprovação unânime. No prosseguimento, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nºs 010, 011, 012, 013 e 014/2013, respectivamente sendo aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis nºs019 e 020/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por sua análise e encerrou os trabalhos, convocando os companheiros Vereadores para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 16 de abril do fluente ano, também convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de abril de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017