Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de maio do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 58ª(Quinquagésima Oitava)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº0193/2014 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº024, de 14 de maio de 2014; Ofício nº194/2014 do Prefeito Municipal, a respeito da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2014, a ser realizada no dia 29 de maio de 2014(quinta-feira) às 14:00 horas; Ofício nº195/2014 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº025, de 16 de maio de 2014; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis/SC; Convite para o Seminário “Produtor do Futuro”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2014 às 13h:30min. na Sociedade Recreativa Rui Barbosa; e Indicações de nºs 233-037 e 234-038/2014 de autoria do Vereador Edione Pickcius. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, destinando a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que demonstrou sua satisfação pela Administração Municipal e Membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegarem a um consenso de negociação, onde o Prefeito atendeu algumas reivindicações dos Funcionários Públicos, que será aumentado o valor do auxílio alimentação para R$180,00(cento e oitenta reais) e pagará a partir do mês de setembro o índice de inflação do ano passado, além de pagar as gratificações aos médicos e as gratificações do PMAQ, que são pagas com recurso oriundo do Governo Federal. Defendeu todas as categorias dos Servidores Públicos Municipais e falou que a greve foi um modo de reivindicarem seus direitos, são funcionários que constatou receberem salários realmente muito baixos e que dedicam-se muito para que este município cresça e merecem ser valorizados por todos nós. Lamentou apenas o Prefeito não ter realizado esta negociação antes, evitando tal paralisação. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador WALDIR VENTURI, lamentou o desrespeito do Governo do Estado com o povo itaiopolense, que até o momento nenhuma obra prometida foi realizada, citando: - a liberação de recurso financeiro ainda no ano passado, para reforma e ampliação da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea” ; - em agosto do ano passado foi solicitada uma reforma emergencial no Ginásio do referido Colégio, que em 45(quarenta e cinco) dias deveria ser concluída; - revitalização na rodovia SC-114 do perímetro urbano, palco de tantas discussões e até hoje nada foi feito; a obra de pavimentação do Distrito de Moema a Dr. Pedrinho, onde o Governador com toda sua equipe foi na comunidade de Moema no mês de janeiro 2013, para que a obra fosse iniciada em 120(cento e vinte) dias; bem como a obra de pavimentação de Iracema(que liga Moeminha ao município de Papanduva), infelizmente a mesma coisa, está em precárias condições de tráfego. Utilizou-se deste aparte o Vereador Celestino, congratulando-se com as palavras do companheiro Waldir, onde disse encontrar-se muito triste por este descaso do Governo Estadual com nosso povo, por promessas não cumpridas. Retornando à palavra, o Vereador Waldir sugeriu convidar o Secretário da 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra para comparecer em uma reunião ordinária e explicar o motivo de Itaiópolis estar tão esquecido. Utilizaram-se também do aparte o Presidente e o Vereador Cássio Edmundo Bilicki congratulando-se e engajando-se às palavras dos Vereadores Waldir e Celestino. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, onde fez sustentação às Indicações de nºs 233-037 e 234-038/2014 que apresentou na sessão ordinária e aproveitou seu espaço para fazer alguns comentários a respeito da greve, parabenizando a equipe do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, dizendo ser uma conquista principalmente para aqueles funcionários que tem um salário baixo, que irão receber vale-alimentação e a reposição da inflação referente a 2013 a ser dada em setembro. Parabenizou a todos funcionários que participaram, destacando que a greve é um direito, instrumento que o funcionário tem para exigir alguma coisa, parabenizando também o Prefeito que atendeu as reivindicações, talvez não sendo bem aquilo que os funcionários almejavam, porém conquistaram alguns benefícios. Também falou sobre o Projeto de Lei nº025/2014, que “Autoriza a Concessão Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Itaiópolis para a Cooperativa de Produtos da Agricultura Familiar de Itaiópolis – UNIPAFI”, lido nesta reunião e que estará tramitando nas Comissões Legislativas Permanentes desta Casa de Leis, desde já declarando seu apoio na aprovação do referido projeto. Na seqüência, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que no uso da mesma, disse novamente vir à Tribuna para comentar que a paralisação dos funcionários públicos municipais, não seria necessária se tivéssemos um Administrador Municipal na Prefeitura, visto que o que ele está devendo aos funcionários não é nada mais do que sua obrigação, melhorar os salários. Falou que em todos os momentos vem falando que está faltando é arrecadação. Insatisfeito indagou ao Prefeito porque só hoje, houve esta negociação? No interior o Prefeito fala aos agricultores que o funcionário público não trabalha. Chamou a atenção da população para a valorização do trabalho dos funcionários públicos pois todos nós necessitamos, exemplificou a área da educação e também da saúde onde os ESFs estão apresentando os melhores índices de atendimento do Planalto Norte. Cabe ao Prefeito vir a esta Tribuna e dizer à população quais os médicos que ele trará da Alemanha, pois estamos com falta de profissionais médicos nos Postos de Saúde. Apontou para a ótima estrutura com todo maquinário novo que o Município possui hoje, lamentando constatar que a Administração Municipal não sabe e nem tem interesse em colocar todo este maquinário para trabalhar.Disse ainda que Itaiópolis é quase 60%(sessenta por cento) agrícola e o que o Prefeito está fazendo pela agricultura? Citou que um trator novo, adquirido por emenda paramentar de Deputado, está guardado na Garagem da Prefeitura.Falou que o dinheiro que está parado, deveria ser investido, com compra de pedras entre outras melhorias. Infelizmente, se continuar assim, logo é o agricultor que vem reivindicar seus direitos, pois não está sendo feito nada. Agradeceu ao Vereador Celestino pelas palavras de valorização a ser oferecida ao nosso Funcionário Público Municipal. Seu pronunciamento foi aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski e pelo senhor Presidente, onde fizeram referência ao trator novo que encontra-se recolhido na garagem da Prefeitura. Ao final, o Vereador Cássio voltou a reforçar sua solicitação com relação as melhorias urgentes a serem efetuadas na saída da localidade de Xavier da Silva, onde o estado da mesma está crítico, falou que culpará a Administração Municipal caso venha acontecer algum acidente. Enfocou em sua fala mais um problema, com o número de cachorros que estão nas vias públicas de nosso município, pede ao Prefeito Municipal para que através da Defesa Civil, tomem-se providências verificando as condições de efetuar doações desses animais e reativação do sistema de zoonose, no aparte o Presidente da Casa sugeriu a realização de um canil municipal, já temos uma veterinária que possui o projeto e já comentou este assunto com o Prefeito Municipal. A seguir a Presidência concedeu a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que no uso da mesma, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Comandante Sargento Cabo – Alnor Ribeiro da Polícia Militar desta Comarca, a fim de efetuar rondas policiais diárias, no horário comercial nos trechos entre a Igreja Matriz até o Clube 16 de Abril, a fim de coibir o abuso de estacionamentos de caminhões que vem de fora realizar entrega e ficam estacionados por longo período, ocasionando congestionamento no trânsito de nossa cidade. Também agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, que atendeu seu pedido e efetuou melhorias na entrada da residência de uma família do bairro Bom Jesus, onde um integrante da mesma possui sérios problemas de saúde, auxiliando com isto a entrada da ambulância nas proximidades daquela residência. Como foi levantado assunto em sessão, esclareceu que com relação a pavimentação da Rodovia SC-477 teve uma reunião no dia 30 de janeiro de 2013 no Distrito de Moema, onde o Governador e Secretários de Estado prometeram que os trabalhos seriam iniciados em 4(quatro) meses, completando agora um ano e a obra nem sequer foi iniciada. Após relatar como tudo aconteceu, disse ter informação segura da esfera estadual que não há ordem de serviço, pois para iniciar deve haver um contrato. Comentou que estava em uma reunião na UNC, juntamente com o Vereador Alcides e Celestino, onde um Secretário de Estado falou estar indo à Brasília a fim de pegar autorização da FUNAI para poder iniciar os trabalhos de pavimentação. O Vereador se arrepende de não ter falado naquela ocasião, que foi a maior mentira que já ouviu, pois as obras não estavam iniciando-se. Disse que, o Governador que será candidato à reeleição com 10(dez) partidos políticos coligados, desejando vencer no primeiro turno, porém o Vereador disse que não votará e nem seus amigos que o perguntarem. Apontou ainda para as ações do Secretário de Estado de Infra estrutura Valdir Cobalquini, que nos encheu de mentiras, revoltado com o descaso do Governo do Estado ao nosso município pedirá voto nestas eleições apenas para Deputado Estadual e sugeriu, com a concordância de todos Vereadores, à Mesa Diretora a elaboração de um documento a ser expedido ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infra estrutura, demonstrando nosso repúdio com o descaso para com Itaiópolis. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Waldir Venturi, que não tem conhecimento de obras realizadas por esta gestão do Governo Estadual em Itaiópolis. O Vereador Claudinor disse que vieram 2(duas) subvenções através de emenda parlamentar do Deputado Antonio Aguiar, na ordem de R$100.000,00(cem mil) reais para o empedramento da localidade de Rio Vermelho e as obras de pavimentação do bairro Lucena num montante de R$273.000,00(duzentos e setenta e três mil). Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei nº021, de 22 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores e dá outras providências”; e o Projeto de Lei nº022, de 29 de abril de 2014, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetidos à votação, respectivamente, ambos receberam aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Técnicas Legislativas Permanentes os Projetos de Leis nºs24 e 25/2014, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de maio de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 19 de maio de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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